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DOUInforme 12.12.2017

Informativo

por publicado: 12/12/2017 12h46 última modificação: 12/12/2017 12h46

Acompanhe os principais assuntos de interesse da JF presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 12 de dezembro de 2017.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA CULTURA

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

DIRETORIA COLEGIADA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 139, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera artigos da Instrução Normativa nº 60, de 17 de abril de 2007, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-8, terça-feira, 12 de dezembro de 2017.

Tags: Educação e Cultura. Cinema. Tributação.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO N. 7, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, terça-feira, 12 de dezembro de 2017.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

DIRETORIA COLEGIADA

RETIFICAÇÕES

Circular nº 3.861, de 7 de dezembro de 2017, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) relativa à exposição em ouro, em moeda estrangeira e em ativos sujeitos à variação cambial mediante abordagem padronizada simplificada (RWA CAMSimp), de que trata a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, terça-feira, 12 de dezembro de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.766, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, terça-feira, 12 de dezembro de 2017.

Tags: Tributação.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO - RDC N. 191, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o controle da substância lenalidomida e de medicamento que a contenha, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56-58, terça-feira, 12 de dezembro de 2017.

Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos.

RESOLUÇÃO - RDC N. 192, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59-65, terça-feira, 12 de dezembro de 2017.

Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA "EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PARA DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, terça-feira, 12 de dezembro de 2017.

Tags: Relações Exteriores. Distribuição de Energia Elétrica.

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA GEÓRGIA PARA A COOPERAÇÃO NO CAMPO DO TURISMO

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, terça-feira, 12 de dezembro de 2017.

Tags: Relações Exteriores. Turismo.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 135, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (*)

Dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93-94, terça-feira, 12 de dezembro de 2017.

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 169, de 1º-9- 2017, Seção 1, pág. 170, com incorreção e omissão no original.

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.

MINISTÉRIO DO TURISMO

INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

PORTARIA N. 112, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017

Regulamenta parcerias para o uso das ferramentas digitais da Embratur com o fim de estabelecer canais de promoção de produtos e destinos turísticos brasileiros.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, terça-feira, 12 de dezembro de 2017.

Tags: Turismo. Licitações e Contratos. Políticas Públicas.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL

DECRETO LEGISLATIVO N. 178, DE 2017 (*)

Aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 12 de dezembro de 2017.

(*) O texto das Emendas ao Protocolo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 5/12/2017.

Tags: Relações Exteriores. Meio Ambiente.

DECRETO LEGISLATIVO N. 179, DE 2017 (*)

Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, assinado em Havana, em 31 de janeiro de 2012.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 12 de dezembro de 2017.

(*) O texto das Emendas ao Protocolo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 5/12/2017.

Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.

DECRETO LEGISLATIVO N. 180, DE 2017 (*)

Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, celebrado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009.