Notícias
DOUInforme 19.12.2017
Informativo
Brasília, 19 de dezembro de 2017.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA CULTURA
DECRETO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Admite, na Ordem do Mérito Cultural, personalidades e entidades que se distinguiram por suas relevantes contribuições prestadas à cultura do País.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Educação e Cultura.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 527, DE 18 DE DEZEMBRO 2017
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 44.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 528, DE 18 DE DEZEMBRO 2017
Comunica veto parcial, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 13, de 2017 - CN, que "Altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 530, DE 15 DE DEZEMBRO 2017
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.541, de 18 de dezembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 701, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a revisão do Anexo da Portaria nº 530, de 13 de julho de 2007, para incluir as entidades que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Estrutura Organizacional.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 134, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
Aprovar o Planejamento Estratégico do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) referente ao período de 2018-2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.462, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, o "Selo Agro+ Integridade", destinado a premiar empresas do agronegócio que, reconhecidamente, desenvolvam Boas Práticas de gestão de integridade, ética e sustentabilidade, nos termos do Anexo desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-8, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Agronegócio.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017
Estabelecer as normas para a Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva de Suínos, quanto a exposição aos vírus da Febre Aftosa - FA e da Peste Suína Clássica - PSC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11-13, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Agronegócio.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 46/MD, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera o Anexo da Portaria Normativa nº 9/GAP/MD, de 13 de janeiro de 2016, que versa sobre o "Glossário das Forças Armadas" - MD35-G-01 (5ª Edição/2015).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Forças Armadas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Regulamenta os artigos 5º, 6º, 8º, 11, 13, 16, 20, 22, 24, 27, 28, 32, 33, 34 e 40 da Portaria Normativa nº 19, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97-98, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 553, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Estabelece as diretrizes e políticas gerais a serem observadas na administração do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Gestão de Informação.
PORTARIA Nº 548, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF) e da sua Subconta Especial, para o exercício de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100-102, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Gestão orçamentária.
PORTARIA Nº 550, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Amplia os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, bem como ajustar o detalhamento dos Anexos I, II e III da Portaria MF nº 523, de 1º de dezembro de 2017, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102-103, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA Nº 551, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Estabelece os percentuais de desconto de que tratam o art. 2º, § 3º e o art. 11, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Tributação.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.769, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a aplicação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), na aquisição de veículos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117-129, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Tributação. Direito e Justiça.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.770, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 129-130, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Fiscalização. Contabilidade.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.176, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135-137, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Estrutura Organizacional.
PORTARIA Nº 1.178, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Portaria nº 925, de 31 de outubro de 2017, que delega e subdelega competências ao Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CONSULTA PÚBLICA Nº 442, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 153, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Saúde Pública.
CONSULTA PÚBLICA Nº 443, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 153, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Saúde Pública.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Instrução Normativa nº 5, de 12 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Saneamento Básico, para o exercício de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 157, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Desenvolvimento Urbano.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 158, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 797, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
Estabelece os procedimentos para o compartilhamento de infraestrutura de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica com agentes do mesmo setor, bem como com agentes dos setores de Telecomunicações, Petróleo, Gás, com a Administração Pública Direta ou Indireta e com demais interessados
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 160-161, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Desenvolvimento Urbano.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 452, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 174-175, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA Nº 453, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 175, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA Nº 454, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 175, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 153, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017
Regulamenta a Política de Segurança Institucional do Conselho Nacional do Ministério Público.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 187-188, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Política Institucional.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
LEI Nº 13.539, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
LEI Nº 13.540, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Compensação Financeira. Recursos Minerais.
LEI Nº 13.541, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Forças Armadas. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PORTARIA Nº 960, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
Estabelece o limite de pagamento dos Tribunais Eleitorais e do Fundo Partidário no valor que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 189, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 498, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Autoriza o aproveitamento, para fins de nomeação no Conselho Nacional de Justiça, de um candidato aprovado no Concurso Público para o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, objeto do Edital n. 1 - STJ de 22 de julho de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 189, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Concurso Público.
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 11 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
Altera os arts. 2º e 7º da Resolução STJ/GP n. 8 de 24 de julho de 2015.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2343, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 272 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - ESMEC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2343, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 11 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
Altera os arts. 2º e 7º da Resolução STJ/GP n. 8 de 24 de julho de 2015.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2343, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 272 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - ESMEC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2343, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO
Art. 1º. Os artigos 341 e 342, do Provimento CORE nº 64/2005, passam a ter a seguinte redação.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 231/2017, p. 2, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
Art. 1º. O artigo 179, caput e parágrafo único, do Provimento CORE nº 64/2005, passa a ter a seguinte redação.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 231/2017, p. 2-3, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
SUBSECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL E PLENÁRIO
EMENDA REGIMENTAL Nº 19 - PRESI/DIRG/SEJU/UPLE
Art. 1º - Alterar o "caput" do artigo 145, do Regimento Interno, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 231/2017, p. 11, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ATO Nº 572, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Tornar públicos os feriados, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, durante o exercício de 2018, conforme segue.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 234.0/2017, p. 2-3, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
RESOLUÇÃO Nº 488, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera o Regulamento Eleitoral para Renovação de Mandatos nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 196, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
RESOLUÇÃO Nº 1.200, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Revoga a Resolução CFMV nº 1167, de 11 de agosto de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 196, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional.
Matérias em destaque
Ministro Lewandowski suspende MP que reduz salário de servidores públicos federais
Fonte: STF
Admitida reclamação sobre data inicial da concessão de benefício previdenciário por incapacidade
Fonte: STJ
CNJ e bancos fazem acordo para desjudicializar conflitos
Fonte: CNJ
Fonte: CJF
Limite dos supersalários deve ser votado em fevereiro, diz Rodrigo Maia
Fonte: Câmara Notícias
Projeto diminui penas para erros em licenciamentos ambientais
Fonte: Agência Senado