Especialistas aprovaram 107 enunciados sobre o novo CPC durante jornada

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou, em agosto de 2017, a I Jornada de Direito Processual Civil. No evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), foram debatidos pontos controversos do Código de Processo Civil (CPC) para a elaboração de 107 enunciados, que servem agora como posições interpretativas, adequadas às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.

Nessa primeira edição, foram recebidas 624 propostas de enunciados encaminhadas de todo o País, com destaque para as regiões Sudeste e Nordeste, origem da maior quantidade de proposições, elaboradas por profissionais liberais, servidores do Judiciário e magistrados. Todas as propostas foram avaliadas por cinco comissões temáticas.

No total, 306 participantes, entre ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), magistrados federais e estaduais, juristas e especialistas no tema compuseram os grupos de trabalho, que realizaram diversas reuniões de maio a agosto, para avaliar as proposições de enunciados. Após a análise das comissões científicas ao longo de quatro meses, foram pré-selecionadas 190 propostas para apreciação na pré-plenária, em 24 de agosto, e, então, no dia seguinte, 128 foram levadas para avaliação final na plenária, quando foram definidos os 107 enunciados.

As comissões de trabalho da I Jornada de Direito Processual Civil foram divididas por temas. Cada uma delas foi presidida por um ministro do STJ e teve o apoio de dois coordenadores científicos. Os grupos analisaram as propostas de enunciados relativas a subtemas.

Tendo como presidente a ministra Nancy Andrighi e como coordenadores científicos os juristas Nelson Nery Jr. e José Miguel Garcia Medina, a comissão Parte Geral teve 22 enunciados aprovados na plenária. Segundo o coordenador Nelson Nery Jr., dois pontos foram alvo de um número maior de propostas e também de mais discussões no grupo. “Chamou muita atenção a parte de honorários advocatícios que foi bastante discutida em nossa comissão, porque é um ponto bastante rico do novo Código de Processo Civil, e também a aplicação do novo CPC no procedimento dos juizados especiais tanto estaduais quanto federais. Muitos aspectos polêmicos”.

Já o grupo Processo de Processo de Conhecimento, presidido pela ministra Isabel Gallotti e cujos coordenadores científicos foram os especialistas Humberto Theodoro Jr. e Fredie Didier Jr., teve 16 enunciados aprovados. Na avaliação da presidente da comissão, a Jornada proporcionou a análise e aperfeiçoamento da aplicação do novo CPC sob a ótica dos profissionais diretamente envolvidos com a legislação. “Da conjugação de todas essas experiências das pessoas que já estão aplicando o Código no seu dia a dia, com a opinião de juristas, muitos deles que ajudaram na elaboração do novo CPC, penso que pudemos amadurecer a interpretação de alguns desses dispositivos, com uma influência direta no nosso dia a dia no STJ”, analisou a ministra.

Presidida pelo ministro Sérgio Kukina, que contou com o apoio dos coordenadores científicos José dos Santos Bedaque e Luiz Guilherme Marinoni, a comissão Tutelas de Urgência e Procedimentos Especiais de trabalho conseguiu a aprovação de 21 enunciados. O grupo recebeu 38 propostas para análise. Desse total, 30 foram levadas para a plenária. “O alto nível dos debates preponderou, a cortesia de cada um dos participantes também. Dentro de todo o plano mais elevado, tudo contribuiu para o bom andamento dos trabalhos”, contou o presidente da comissão, ao final dos trabalhos.

A comissão Recursos e Precedentes Judiciais teve como presidente o ministro Humberto Martins e como coordenadores científicos Teresa Arruda Alvim e Cassio Scarpinella Bueno. O grupo teve 24 enunciados aprovados pela plenária. “Nós analisamos em torno de 50 propostas. Dessas, 28 foram levadas para a plenária. Essas discussões foram muito importantes porque algumas dúvidas que foram trazidas aqui a esta Jornada foram dirimidas. Então quem ganha é a sociedade brasileira, porque os enunciados servem de modelo para que os magistrados possam realmente seguir as interpretações que se amoldam com as necessidades do jurisdicionado e, sobretudo, interpretando bem o novo Código de Processo Civil”, afirmou o ministro Humberto Martins.

Tendo como presidente o ministro Ribeiro Dantas e como coordenadores científicos os especialistas Araken de Assis e Eduardo Arruda Alvim, a comissão Execução e Cumprimento de Sentença conseguiu aprovar 24 enunciados. O ministro Ribeiro Dantas relata que o grupo levou 26 enunciados para a plenária. Um dos que não foram aprovados se refere às medidas atípicas. “Esse tema é um tema complexo, sobre o qual ainda não se formou um consenso. Mas as discussões sobre o assunto foram tão ricas e importantes, que elas já são válidas para que a doutrina vá se orientando em relação à matéria. Muitas vezes é até bom que um enunciado não seja aprovado, mas a semente da discussão frutifica”, concluiu o magistrado.