Justiça determina acesso gratuito à orla da praia do Jacaré, na Paraíba

Turistas que eram obrigados a pagar para assistir ao pôr do sol, na praia do Jacaré, na Paraíba, agora podem curtir o espetáculo de graça. Os bares que invadiram uma área de preservação permanente, onde a vista era mais bonita, foram demolidos, depois de uma decisão judicial. O repórter Alessandro Vieira foi até o local e mostra que a orla voltou a ser pública novamente.

A responsabilidade por cuidar da natureza é de todos nós. Este ano, o Brasil assistiu a um dos maiores incêndios da história na Chapada dos Veadeiros, em Goiás. Uma área de proteção ambiental que pode ter sido destruída de forma criminosa. Em outro caso, no Mato Grosso, uma moradora foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região pela queimada que devastou uma região de floresta, equivalente a uma área de 26 estádios de futebol. A reportagem é de Roberta Nunes.

Dificilmente quando a gente vai a um restaurante por quilo ou a um supermercado, lembra de olhar um detalhe importante: se a balança que pesa os alimentos está com selo de inspeção. Se não estiver, é grande o risco de pagar mais e levar menos. No interior de São Paulo, uma rede de supermercados que usava balança sem o selo foi multada e recorreu da punição, mas perdeu em duas instâncias. A repórter, Letícia Lagoa, traz detalhes da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que manteve a multa, uma vez que o equipamento estava disponível para utilização dos clientes.  

Em época de desemprego e crise econômica, o saque do FGTS tirou muitos trabalhadores do sufoco. Mas é importante ficar atento às regras que permitem o uso desse dinheiro. Uma delas é a comprovação da rescisão de contrato. No Sul do País, um trabalhador tentou sacar o fundo e não conseguiu. Ele tinha a carteira assinada e foi nomeado diretor estatutário na mesma empresa. Os magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, entenderam que o contrato dele não foi rescindido, apenas suspenso e, por isso, o pedido foi negado. A reportagem é de Marcelo Magalhães.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

27 de dezembro – quarta, 21h
28 de dezembro – quinta, 12h (reprise)
30 de dezembro – sábado, 21h (reprise)
31 de dezembro – domingo, 16h (reprise)
02 de janeiro – terça, 12h (reprise)

TV CULTURA

31 de dezembro – domingo, 6h30

TV BRASIL (Brasília – canal 02)

31 de dezembro – domingo, 6h