Subtração internacional de menores é discutida em seminário no CJF

Especialistas concluíram, na segunda-feira (4), os debates do Seminário Subtração Internacional de Menores, em Brasília. O evento, que ocorreu na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), foi voltado para magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, defensores públicos, advogados, servidores, estudantes e público geral com interesse na matéria.

O vice-presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, ao abrir os trabalhos, explicou que a Convenção da Haia, de 1980, sob os aspectos civis do sequestro internacional de crianças e, também, a Convenção Interamericana, de 1989, sobre a restituição internacional de menores, “são tratados que têm por objetivo proteger o bem estar, a garantia e a proteção de crianças em situação de ruptura familiar e que foram deslocadas de forma abrupta de seus países de residência habitual, ou que estejam sendo retidas sem autorização de um dos pais em outro país, buscando retorno imediato e seguro do menor ao país de residência habitual”.

Já o coordenador científico do encontro, ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, destacou a relevância da discussão sobre o tema subtração internacional. “Esse evento tem importância bastante singular porque ele marca, talvez, o ponto de inflexão na interpretação e aplicação da Convenção de Haia. Como todos sabemos ela é um instrumento de cooperação internacional, de caráter processual, e tem por finalidade assegurar o retorno de crianças ilicitamente transferidas para qualquer Estado contratante, ou que neles estejam retidas indevidamente. [...] Para isso, os Estados devem se valer de procedimentos de urgência”, disse o ministro.

Para a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Mônica Sifuentes, também coordenadora científica do seminário, a questão da resolução dos casos no menor tempo possível deve ser priorizada, a fim de evitar desgastes psicológicos decorrentes do estabelecimento de vínculos afetivos. “Um dos pontos chave da Convenção da Haia, de 1980, reconhecidamente, tem sido o tempo. O Brasil ainda, infelizmente, não conseguiu alcançar o tempo ideal para cumprimento dessa convenção, de modo a atingir o melhor interesse da criança”, afirmou.

Discussões

A conferência de abertura do seminário, com a presidência do ministro do STJ Gurgel de Faria, foi realizada pela juíza norte-americana Mary Sheffield, do Tribunal Federal de Apelações dos Estados Unidos e integrante da Rede Internacional de Juízes de Haia. Sheffield salientou que casos de subtração são mais comuns do que se imagina, com cerca de 10 mil registros por ano. “Como juíza, observo que os casos de custódia de menores são bastante delicados, pois a decisão do tribunal vai trazer impactos para toda a vida da criança. Daí a necessidade de um arcabouço legal para a resolução dos processos de forma rápida”, disse ela.

A magistrada lembrou que a convenção define o prazo de seis semanas para que haja uma decisão final, para minimizar os danos psicológicos da criança que sofre com tal situação, porém, afirmou que o uso excessivo de recursos judiciais para protelar o retorno da criança dificulta o processo de readaptação no país de origem. Sheffield alertou que o Poder Judiciário deve estar preparado para lidar com esses casos de forma célere. “O atraso na resolução desses casos atrapalha não só o desenvolvimento da criança, mas também de toda a família”, concluiu ela.

Realização

O seminário Subtração Internacional de Menores foi realizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF) em parceria com o STJ, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Instituto Justiça e Cidadania, a Associação do Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e os Ministérios da Justiça (MJ) e das Relações Exteriores (MRE).

A coordenação-geral do seminário foi do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo.