VIII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal é encerrado em Brasília

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promoveu, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, o VIII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, na sede do órgão, em Brasília. Durante o encontro, autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) debateram políticas capazes de produzir resultados satisfatórios para o problema carcerário.

A presidente do CJF, ministra Laurita Vaz, destacou a necessidade do aperfeiçoamento contínuo das práticas de segurança nos presídios federais e salientou que o modelo dessas unidades pode contribuir para o sistema carcerário em todo o País. “Há décadas os presídios no Brasil são verdadeiras escolas do crime. O Sistema Penitenciário Federal, com apenas 10 anos de existência, embora insuficiente e com muitas dificuldades, representa um contraponto para mostrar que somos capazes de administrar bem e proteger a sociedade de presos potencialmente perigosos”, disse ela.

Para o corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo, as discussões trazidas ao Workshop podem contribuir com modelos de ressocialização mais condizentes com os anseios da sociedade. “Ao laborar na busca do aprimoramento das ações inerentes ao Sistema Penitenciário Federal procura-se solucionar um dos mais graves problemas que o Brasil enfrenta: o da Segurança Pública”, afirmou o magistrado.

O coordenador científico do evento e corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, revelou que um dos principais desafios é encontrar soluções para coibir ordens de líderes de facções criminosas ao ambiente externo. Segundo ele, as facções criminosas surgiram dentro dos presídios estaduais e fizeram desses os seus escritórios. “Curiosamente, o ambiente carcerário é indispensável para o estabelecimento e desenvolvimento das relações de poder destas organizações”, afirmou.

Também participaram do encontro o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o ministro da Justiça Torquato Jardim, o Defensor Público-Geral Federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz, entre outras autoridades.

Debates e visitas-técnicas

Durante o VIII Workshop, foram debatidos temas como a jurisprudência do STJ sobre o Sistema Penitenciário Federal; a permanência de presos nessas unidades sob a ótica dos órgãos de inteligência e dos corregedores judiciais; inclusão das mulheres, idosos, pessoas com doença ou deficiência física; visitas íntimas; processos de extradição; expansão do sistema; e a identificação genética dos custodiados incluídos no Sistema Penitenciário Federal.

No dia 29 de novembro, inspecionaram a recém-construída penitenciária federal de Brasília, dentro do complexo da Papuda, os ministros do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha, Sérgio Kukina, Sebastião Reis Júnior e Isabel Gallotti. Encerrando a programação, no dia 1º de dezembro, foi realizada nova visita-técnica na unidade. No local, os participantes tiveram orientações sobre os procedimentos padronizados de segurança e explicações sobre o funcionamento e a rotina das penitenciárias federais.

A diretora do Sistema Penitenciário Federal, Cíntia Rangel Assumpção, falou sobre a relevância de os visitantes conhecerem a infraestrutura do ambiente penal com o qual irão trabalhar. “Terminar com a visita na penitenciária é dar a materialidade a todos os temas abordados e discutidos durante o VIII Workshop do Sistema Penitenciário Federal, permitindo a ampliação de abordagens e perspectivas aos inúmeros atores que protagonizam e estão envolvidas no processo de execução penal, como juízes, promotores de Justiça e defensores públicos”, asseverou.

Entre as autoridades presentes no dia 1º estiveram o ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, o subprocurador-geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé, o secretário-geral do Conselho, juiz federal Cleberson José Rocha, e a diretora-geral do CJF, Eva Maria Ferreira Barros. Também participaram magistrados, procuradores, defensores-públicos e agentes da Polícia Federal.