Notícias
DOUInforme 06.02.2017
Informativo
Brasília, 6 de fevereiro de 2017.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017
Declara luto oficial pelo falecimento da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 1, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional. Luto Oficial.
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA N. 57, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017
Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Caiana dos Crioulos, a área de 646,5873 ha (seiscentos e quarenta e seis hectares, cinquenta e oito ares e setenta e três centiares), situada nos Municípios de Alagoa Grande, Matinhas e Massaranduba, no Estado da Paraíba.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017.
Tags: Reforma Agrária. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N. 20/MB, DE 23 DE JANEIRO DE 2017
Aprova o Regimento Interno do Comando da Marinha.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-12, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 59, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017
Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2017, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 1990, alterada pela Lei nº 13.322, de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017.
Tags: Tributação. Comércio Exterior. Ciência e Tecnologia.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre o processo de normatização de cadastramento de estruturas organizacionais e vinculação de usuários para acesso ao SINESP-INFOSEG, aos integrantes da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública - INFOSEG.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017.
Tags: Segurança Pública. Tecnologia da Informação. Gestão Documental.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
Portaria nº 27, de 25 de janeiro de 2017 (Regulamenta a Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016, de modo a estabelecer instruções para a instalação e funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) e Entidades Técnicas Públicas ou Paraestatais (ETP), para a prestação do serviço de inspeção veicular e emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV)).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017.
Tags: Transporte e Trânsito. Indústria e Comércio.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
ATO CONJUNTO N. 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017
Altera o art. 32 do Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 1/2014, de 26/9/2014, que regulamenta a Lei nº 13.024, de 26/8/2014, e fixa diretrizes aos Conselhos Superiores dos ramos do Ministério Público da União, para uniformizar os atos a ele relacionados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários.
PORTARIA N. 10, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017
Altera a Portaria PGR/MPU n° 921, de 18/12/2013, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e transporte aos membros do Ministério Público da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Ajuda de Custo. Auxílio Transporte.
PORTARIA N. 11, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017
Altera a Portaria PGR/MPU n° 49, de 31/5/2016, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e transporte aos servidores do Ministério Público da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Ajuda de Custo. Auxílio Transporte.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
PORTARIA N. 929, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
A classificação da informação quanto aos graus de sigilo no âmbito da Defensoria Pública da União - DPU observa os critérios e os procedimentos de segurança estabelecidos nesta Portaria, bem como as disposições constitucionais, legais e regimentais vigentes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 18, DE 17 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre a publicação do cronograma anual de desembolso mensal do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 33, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre a constituição de Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 1/2/2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe das Seções Judiciárias do Acre, do Amapá e do Amazonas e das Seções e Subseções Judiciárias do Maranhão, de Rondônia e do Tocantins.
Fonte: eDJ-TRF1, Caderno Administrativo, p. 11, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
Altera a Resolução Presi 22, de 27 de novembro de 2014, que institui, na Justiça Federal da 1ª Região, o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, com fundamento na Resolução CNJ 185/2013.
Fonte: eDJ-TRF1, Caderno Administrativo, p. 13, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
Dispõe sobre a atualização e a uniformização de procedimentos judiciais e cartorários no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 15, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 8, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017
Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, os procedimentos relativos à complementação de informações em precatórios tributários incluídos na proposta orçamentária de 2017.
Fonte: eDJF-TRF4R, Edição Administrativa n. 23, p. 1, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Precatórios.
RESOLUÇÃO N. 9, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017
Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, os procedimentos relativos às requisições de pagamento.
Fonte: eDJF-TRF4R, Edição Administrativa n. 23, p. 2, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Contabilidade.
Matérias em destaque
Questionada norma que autoriza polícia do Senado a instaurar inquéritos policiais
Fonte: STF Notícias.
Sustentação oral deve ser solicitada até dois dias após publicação da pauta de julgamentos
Fonte: STJ Notícias.
Congresso terá comissão permanente para regulamentar dispositivos constitucionais
Fonte: Agência Senado.
MP cria dois ministérios e altera competência da Justiça
Fonte: Agência Senado.
Comissão obriga INSS a disponibilizar a segurados informações constantes em cadastro
Fonte: Câmara Notícias.