Notícias
DOUInforme 08.02.2017
Informativo
Brasília, 8 de fevereiro de 2017.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
AJUSTE SINIEF N. 7, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005 (*)
Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017.
(*) Republicação em atendimento ao disposto na cláusula quarta do Ajuste SINIEF 17/16, de 9 de dezembro de 2016. Texto original publicado no DOU de 05.10.05, Seção 1, páginas 26 e 27.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Cupom Fiscal.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
GABINETE DO MINISTRO
Portaria GM/MDIC nº 13, de 02 de fevereiro de 2017 (Institui os Comitês de Governança do Programa Brasil Mais Produtivo).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 131, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017
Estabelece normas complementares para a verificação anual de processos no ano de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Gestão Documental.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA N. 14, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017
Altera as atribuições e o funcionamento da Ouvidoria do Ministério Público Militar e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017
Disciplina a atuação da Assessoria Especial da Presidência no auxílio aos gabinetes de ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2140, p. 1, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo STJ n. 25292/2016. Acordo de Cooperação Técnica STJ/TCE-PI n. 19/2016.
PARTÍCIPES: Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado do Piauí. OBJETO: cooperação em Tecnologia da Informação (TI) entre os órgãos convenentes para utilização exclusiva no desenvolvimento de suas funções constitucionais. VIGÊNCIA: 5 anos a partir da data da assinatura: 3/2/2017. SIGNATÁRIOS: Ministra Laurita Hilário Vaz, Presidente do STJ, e Conselheiro Olavo Rebelo de Carvalho Filho, Presidente do TCE-PI.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2140, p. 1, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017.
Tags: Licitações e Contratos. Tecnologia da Informação.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49-95, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a atualização e a uniformização de procedimentos judiciais e cartorários no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 32, terça-feira, 7 de fevereiro de 2017.
(*) Republicação por erro material: ausência de indicação da data de realização da Corte Especial Administrativa.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2017/00002, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional de unidades administrativas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-6, terça-feira, 7 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
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