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DOUInforme 09.02.2017

Informativo

por publicado: 09/02/2017 12h39 última modificação: 09/02/2017 12h39

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 9 de fevereiro de 2017.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 8.984, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação de Salários, Ordenados e Outras Remunerações Auferidas por Membro de Tripulação de Aeronave Operada em Tráfego Internacional, firmado em Brasília, em 2 de setembro de 2010.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017.

Tags: Relações Exteriores. Tributação. Transporte e Trânsito.

MENSAGEM N. 27, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.911.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

PORTARIA N. 6, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê-Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO DELIBERATIVO

RESOLUÇÃO N. 1, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar do Programa de Alimentação Escolar - PNAE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017.

Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

PORTARIA N. 92.516, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017

Estabelece o quantitativo de vagas a serem preenchidas mediante reversão de aposentadorias de servidores do Banco Central do Brasil, a pedido, no exercício de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA

FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAL

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAIS E DO PROAGRO

CARTA CIRCULAR N. 3.805, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017

Prorroga o prazo estabelecido pela Carta Circular nº 3.786, de 2016, para registro das informações do MCR Documento 20-2 nos campos correspondentes do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO - RDC N. 135, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera a Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998, que aprova o regulamento técnico referente a alimentos para fins especiais, para dispor sobre os alimentos para dietas com restrição de lactose.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017.

Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio.

RESOLUÇÃO - RDC N. 136, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017

Estabelece os requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017.

Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio.

RESOLUÇÃO - RDC N. 137, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 7, de 24 de fevereiro de 2010.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017.

Tags: Saúde Pública.

RESOLUÇÃO - RDC N. 138, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 7, de 18 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre limites máximos tolerados (LMT) para micotoxinas em alimentos, para alterar os LMT da micotoxina deoxinivalenol (DON) em trigo e produtos de trigo prontos para oferta ao consumidor e os prazos para sua aplicação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017.

Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA DE DST/AIDS NO URUGUAI"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017.

Tags: Relações Exteriores. Saúde Pública.

AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "APOIO AO FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE SANGUE E HEMODERIVADOS DO URUGUAI"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017.