Notícias
DOUInforme 13.02.2017
Informativo
Brasília, 13 de fevereiro de 2017.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 24, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.625.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 25, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.869.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 26, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.880.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 28, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.403.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 29, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.424.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS
SECRETARIA EXECUTIVA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017
Completa as informações que as ACs Emissoras de Certificados para Usuários Finais devem encaminhar ao ITI.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017.
Tags: Chaves Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 817, DE 13 DE AGOSTO DE 2015 (*)
Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-12, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017.
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 155, de 14/8/2015, Seção 1, página 13, com incorreção no original.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA CIRCULAR N. 3.806, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017
Altera o Leiaute do Documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, de que tratam a Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011, e a Carta Circular nº 3.540, de 23 de fevereiro de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 140, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017
Institui uma Base de Dados Única - BDU e o Sistema de Acompanhamento e Controle de Investimentos - SACI Web como soluções tecnológicas de uso corporativo para armazenamento, processamento e disponibilização de informações digitais sobre os contratos e projetos de investimentos finalísticos do Ministério das Cidades.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 758, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017
Estabelece as condições gerais para a incorporação das Demais Instalações de Transmissão - DIT no Ativo Imobilizado das concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Distribuição de Energia Elétrica.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 759, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017
Estabelece procedimentos e requisitos atinentes ao Sistema de Medição para Faturamento - SMF para instalações conectadas ao sistema de distribuição.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Distribuição de Energia Elétrica.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO
GABINETE DO MINISTRO
CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
RESOLUÇÃO N. 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017
Aprova o II Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PLANSAN 2016- 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017.
Tags: Saúde Pública. Desenvolvimento Social.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PLENÁRIO
DECISÃO NORMATIVA N. 158, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017
Aprova, para o exercício de 2017, os percentuais individuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros nos recursos previstos no art. 159, inciso III e § 4º, da Constituição Federal (Cide-Combustíveis).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119-179, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Tributação. Indústria e Comércio.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA STJ/GDG N. 59, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017, conforme o disposto no art. 81, § 2º, III, do Regimento Interno.
Fonte: e-DJ-STJ, Edição n. 2143, p. 1, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 436, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre a reabertura de crédito extraordinário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 225, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 226-237, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ORIENTAÇÃO NORMATIVA COGER 1/2017
Define o número de processos a serem inspecionados.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 41, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Inspeção Geral.
PRESIDÊNCIA
Altera a Portaria Presi 199/2011, para designar novos membros do Comitê Regional das Tabelas Processuais da Justiça Federal da 1ª Região – Coretab1.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 43, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
Altera a Portaria Presi 295, de 29 de agosto de 2016, para designar novo gestor de metas estratégicas para o 1º grau de jurisdição.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 45, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2017/00003, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017
Regulamenta o afastamento de Juiz Federal e Juiz Federal Substituto da 2ª Região para fins de aperfeiçoamento profissional, nos termos do inciso I do artigo 73 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-6, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 410ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 30/2017, p. 2, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 10, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre o registro das informações relativas às atividades de docência exercidas pelos magistrados da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 29, p. 1, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DA 3ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 15/02/2017 (*)
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 30.0/2017, p. 10, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017.
(*) Republicação.
Tags: Direito e Justiça.
Matérias em destaque
Fonte: STF Notícias.
Direito de greve em serviços essenciais é tema do quadro Saiba Mais
Fonte: STF Notícias.
A aplicação da ação civil pública no STJ
Fonte: STJ Notícias.
Verbas remuneratórias reconhecidas após a morte devem ser pagas a herdeiros, não a cônjuge
Fonte: STJ Notícias.
CEJ realiza curso sobre pesquisa de jurisprudência em base de dados do STJ
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Investigações que envolvam a administração pública podem deixar de ser sigilosas
Fonte: Agência Senado.
Teste de droga poderá ser obrigatório para conseguir carteira de motorista
Fonte: Câmara Notícias.
Projeto cria fundo com receitas de processos judiciais para modernizar o Judiciário
Fonte: Câmara Notícias.
Projeto impede juiz de 1º grau de impugnar mandato e tornar candidato inelegível
Fonte: Câmara Notícias.