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DOUInforme 16.02.2017
Informativo
Brasília, 16 de fevereiro de 2017.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 36, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.623.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 37, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.626.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 38, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.621.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 39, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.634.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 40, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 34.523.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 41, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 34.557.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
SECRETARIA- GERAL
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre os modelos, as características e os demais critérios para a emissão e o uso do cartão de identidade funcional para os agentes públicos militares e civis em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República, que desempenhem suas atividades regulares nas dependências dos palácios presidenciais, residências, representações ou escritórios da Presidência e Vice-Presidência da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA N. 5, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
Altera dispositivos das Portarias Normativas nº 1, de 22 de janeiro de 2010, nº 10, de 30 de abril de 2010, nº 15, de 8 de julho de 2011, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS
CIRCULAR N. 751, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Trabalho e Previdência. FGTS.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA N. 173, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
Disciplina a concessão de adicionais de exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, de prestação de serviço extraordinário, de serviço noturno, e outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho, a que se referem os incisos IV, V, VI e VIII do art. 61, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, para a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Direito e Justiça.
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 7, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017.
Tags: Tributação. Honorários Advocatícios de Sucumbência.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO N. 666, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de janeiro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio. Combustível.
RESOLUÇÃO N. 667, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
Estabelece os preços de referência do gás natural produzido no mês de janeiro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio. Gás Natural.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
PORTARIA N. 9, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
Altera o art. 6º da Portaria nº 51, de 15 de dezembro de 2016, do Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017.
Tags: Políticas Públicas. Desenvolvimento Social. Finanças Públicas. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 25, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre a supervisão ministerial das empresas públicas vinculadas ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 42, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
Prorroga prazo para manifestação dos Ministros em processos submetidos a julgamento em ambiente eletrônico.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 32/2017, p. 1, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Direito e Justiça. Tecnologia da Informação.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 68, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
Autoriza o aproveitamento, para fins de nomeação no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, de um candidato aprovado no Concurso Público para o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado -Engenharia Elétrica, objeto do Edital n. 1 - STJ de 22 de julho de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Concurso Público.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Portaria Presi 348/2016, que instituiu o Selo Estratégia em Ação no 1º grau da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 6, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 13, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017.
(*) Republicada por motivo de erro material.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 10, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
PLENÁRIO
ATA DE JULGAMENTO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 09 DE
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 17, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2017/00004, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-5, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL PLENO
ATA N. 440 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA EM 1º DE DEZEMBRO DE 2016
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 9, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
ÓRGÃO ESPECIAL
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 9-11, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 117, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre o feriado de Carnaval, dias 27 e 28 de fevereiro de 2017, e sobre o horário de funcionamento da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região no dia 1º de março de 2017, Quarta-feira de Cinzas.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 32, p. 1, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 12, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do TRF4.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 32, p. 1-28, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 13, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre auxílio ao Gabinete do Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 32, p. 28, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça. Operação Lava Jato.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA 2ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 1º DE FEVEREIRO DE 2017
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 33.0/2017, p. 9-10, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
Matérias em destaque
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Juízes podem enviar ordem judicial ao Bacenjud com certificado digital
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Cadastro Nacional de Adoções: 1.226 adoções realizadas em 2016
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Direito do ex-empregado a manter condições do plano de saúde não depende de regulamentação
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Pensões por morte podem ser desvinculadas do salário mínimo com a reforma da Previdência
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CCJ aprova valor mínimo distinto para contratos de PPPs em cada ente federativo
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CCJ aprova projeto que desburocratiza atos dos Poderes da União
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Comissão especial discute reforma na previdência de servidores públicos
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Câmara aprova novo prazo para regularização de ativos no exterior Câmara
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