Notícias
DOUInforme 20.02.2017
Informativo
Brasília, 20 de fevereiro de 2017.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 69, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
Detalha os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-16, segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 156, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Rio Grande do Sul para cumprimento dos objetivos do Plano Nacional de Segurança Pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017.
Tags: Segurança Pública.
PORTARIA Nº 157, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Rio Grande do Norte para cumprimento dos objetivos do Plano Nacional de Segurança Pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017.
Tags: Segurança Pública.
PORTARIA N. 158, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Sergipe para cumprimento dos objetivos do Plano Nacional de Segurança Pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA N. 353, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
Aprova as Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA N. 22, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria Especial da Saúde Indígena do Ministério da Saúde, com a finalidade de elaborar proposta de alteração da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas - PNASPI.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
Resolução CONTRAN n. 650, de 10 de janeiro de 2017 - Referenda a Deliberação nº 153, de 21 de dezembro de 2016, que altera a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regula a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017.
Tags: Transporte e Trânsito.
MINISTÉRIO DE MINANS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 760, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
Aprova a versão 1.4 do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que trata das Bandeiras Tarifárias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Tributação.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO N. 669, DE 17 DE FEVEREIRO 2017
Estabelece a implementação a política nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40 segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017.
Tags: Políticas Públicas. Combustível. Gás Natural.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE GESTÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre os procedimentos e as diretrizes necessárias à participação na rede do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - RedeSiconv.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017.
Tags: Políticas Públicas. Licitações e Contratos. Tecnologia da Informação.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA N. 7, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
Estabelece procedimentos a serem observados pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União na abertura, por atos próprios, de créditos autorizados na Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50-52, segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017.
Tags: Lei de Diretrizes Orçamentárias. Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA N. 8, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias, no exercício de 2017, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52-57, segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017.
Tags: Lei de Diretrizes Orçamentárias. Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N. 421, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
Aprova a atualização de destinação de Carros Contraincêndio de Aeródromos - CCI, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017.
Tags: Transporte e Trânsito.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CENTRO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS DE CONFLITOS
COORDENADORIA
PORTARIA CCSCC/STJ 002, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
Designa membros para compor grupo de trabalho elaborador da proposta de funcionamento do Centro de Soluções Consensuais de Conflitos do STJ.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2148, p. 2, segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91, segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 48, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 005/2017-CJF, firmado com a empresa Só Entulhos Ltda.).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 17/2/2017. DIRETORIA-GERAL
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição n. 35/2017, p. 3, segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO
Acrescenta, ao artigo 278 do Provimento CORE nº 64/2005, o parágrafo 7º, com a seguinte redação: “§ 7º O magistrado deve dispor sobre a destinação de substâncias químicas, tais como fertilizantes, agrotóxicos, medicamentos, inseticidas e entorpecentes, cujas amostras estejam depositadas nos órgãos responsáveis pela perícia para fins de contraprova.”
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição n. 35/2017, p. 4, segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
Matérias em destaque
Fonte: STF Notícias.
Especialistas fazem aperfeiçoamentos em processo eletrônico do CNJ
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Honorários periciais cabem ao perdedor, mesmo sem especificação na sentença
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Ação popular, ferramenta para o controle social do patrimônio coletivo
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Projeto quebra sigilo fiscal de servidor comissionado ou com poder para autorizar gastos
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Primeira emenda à reforma da Previdência mantém vínculo de benefícios ao mínimo
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Projeto define quais pagamentos serão submetidos ao teto do funcionalismo
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