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DOUInforme 23.02.2017

Informativo

por publicado: 23/02/2017 13h31 última modificação: 23/02/2017 13h31

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 23 de fevereiro de 2017.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera o Decreto de 6 de fevereiro de 2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Espírito Santo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 1, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017.

Tags: Segurança Pública.

DECRETO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Exonera Alexandre de Moraes do cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: D.O.U., Seção 2, Edição Extra, p. 1, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.

DECRETO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Nomeia Alexandre de Moraes, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em vaga decorrente do falecimento do Ministro Teori Albino Zavascki.

Fonte: D.O.U., Seção 2, Edição Extra, p. 1, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.

MENSAGEM N. 46, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 20, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Fica instituído o Grupo de Trabalho GT Glossário da Cultura, no âmbito do Ministério da Cultura.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017.

Tags: Educação e Cultura. Gestão do Conhecimento.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 178, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Rio Grande do Norte.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017.

Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA N. 353, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 (*)

Aprova as Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017.

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 36, de 20-2-2017, Seção 1, página 37, com incorreção no original.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

RESOLUÇÃO N. 212, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

Institui novo Plano de Metas e Diretrizes Gerais de aplicação dos recursos alocados junto ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para execução do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, relativo ao Exercício de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Desenvolvimento Urbano.

RESOLUÇÃO N. 213, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

Propõe a reavaliação da política de investimentos do Fundo de Desenvolvimentos Social - FDS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Políticas Públicas. Desenvolvimento Social.

RESOLUÇÃO N. 214, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

Aprova o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades - PMCMV E.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 107, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Aprova o Regimento Interno da Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico Econômico do Território Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Meio Ambiente.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE GESTÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre diretrizes e procedimentos do serviço de agenciamento de transporte terrestre de pessoal a serviço dos órgãos da Administração Pública Federal direta, por meio de táxi, no âmbito do Distrito Federal e entorno.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66-68, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO

ORIENTAÇÃO NORMATIVA N. 4, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017

Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça. Segurança no Trabalho.

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA N. 9, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Divulga os prazos para as atividades do processo orçamentário federal no exercício de 2017, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO

DESPACHO DO PRESIDENTE – EM 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Torna sem efeito a Resolução Normativa nº 125, de 14 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a concessão de residência temporária a nacional de país fronteiriço.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017.

Tags: Relações Exteriores. Direito e Justiça.

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CONSELHO SUPERIOR

RESOLUÇÃO N. 89, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 (*)

Dispõe sobre a designação e a substituição de membros, com a redistribuição de feitos e audiências, em face da Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014, no âmbito do Ministério Público Militar.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017.

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 217, de 11-11-2016, Seção 1, página 92, com incorreção no original.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Plano de Cargos e Salários.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

COLEGIADO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

DECISÕES

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017.