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DOUInforme 17.01.2017
Brasília, 17 de janeiro de 2017.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 8.957, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
Altera o Decreto nº 2.233, de 23 de maio de 1997, que dispõe sobre os setores das atividades econômicas excluídos das restrições previstas no art. 39 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 17 de janeiro de 2017.
Tags: Economia. Indústria e Comércio. Relações Exteriores.
DECRETO N. 8.958, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia, firmado em Brasília, em 14 de setembro de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, terça-feira, 17 de janeiro de 2017.
Tags: Relações Exteriores. Comércio Exterior. Transporte e Trânsito.
DECRETO N. 8.959, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa Relativo à Cooperação Transfronteiriça em Matéria de Socorro de Emergência, firmado em Paris, em 11 de dezembro de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, terça-feira, 17 de janeiro de 2017.
Tags: Relações Exteriores. Saúde Pública.
DECRETO N. 8.960, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Estabelecimento de Regime Especial Transfronteiriço de Bens de Subsistência entre as localidades de Oiapoque (Brasil) e St. Georges de l´Oyapock (França), firmado em Brasília, em 30 de julho de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-6, terça-feira, 17 de janeiro de 2017.
Tags: Relações Exteriores. Agronegócios.
DECRETO N. 8.961, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-12, terça-feira, 17 de janeiro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA N. 16, DE 15 DE MARÇO DE 2016
Estabelece a política de preços para a certificação de produtos, pelo INT, conforme o Anexo I.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, terça-feira, 17 de janeiro de 2017.
Tags: Política Pública. Indústria e Comércio. Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DA DEFESA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA N. 8/DPC, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
Aprova a 1ª Revisão das Normas da Autoridade Marítima para o Reconhecimento de Organizações para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro - NORMAM-06/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, terça-feira, 17 de janeiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Transporte e Trânsito. Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 19, DE 13 DE JANEIRO DE 2017
Estabelece, para o mês de janeiro de 2017, os fatores de atualização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, terça-feira, 17 de janeiro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
PORTARIA N. 24, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
A tabela do Anexo II da Portaria nº 291, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, terça-feira, 17 de janeiro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural. Dívida Agrária.
PORTARIA N. 25, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
A tabela do Anexo II da Portaria nº 292, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, terça-feira, 17 de janeiro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural. Dívida Agrária.
PORTARIA N. 26, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
A tabela do Anexo II da Portaria nº 293, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, terça-feira, 17 de janeiro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural. Dívida Agrária.
PORTARIA N. 27, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
A tabela do Anexo II da Portaria nº 294, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, terça-feira, 17 de janeiro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural. Dívida Agrária.
PORTARIA N. 28, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
A tabela do Anexo II da Portaria nº 295, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo II desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, terça-feira, 17 de janeiro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural. Dívida Agrária.
PORTARIA N. 29, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
A tabela do Anexo II da Portaria nº 296, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, terça-feira, 17 de janeiro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural. Dívida Agrária.
PORTARIA N. 30, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
A tabela do Anexo II da Portaria nº 297, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, terça-feira, 17 de janeiro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural. Dívida Agrária.
PORTARIA N. 31, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
A tabela do Anexo II da Portaria nº 298, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, terça-feira, 17 de janeiro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural. Dívida Agrária.
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA N. 20, DE 13 DE JANEIRO DE 2017
Constitui Comissão Temática, de caráter consultivo, com o objetivo de analisar a minuta de Resolução que dispõe sobre operações de transferências de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades fechadas de previdência complementar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, terça-feira, 17 de janeiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Licitações e Contratos.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA N. 4, DE 12 DE JANEIRO DE 2017
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
EMENTA: Não integram a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, tanto no regime de apuração cumulativa quanto no regime de apuração não cumulativa, as receitas referentes a vendas canceladas, correspondentes à anulação de valores registrados como receita.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, terça-feira, 17 de janeiro de 2017.
Tags: Tributação. Trabalho e Previdência. Indústria e Comércio.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO N. 656, DE 10 DE JANEIRO DE 2017 (*)
Referenda a Deliberação nº 157, de 28 de dezembro de 2016, que suspende a expedição do Certificado de Segurança Veicular (CSV) de que trata o parágrafo único do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 508, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, terça-feira, 17 de janeiro de 2017.
(*) Republicada por ter saído no D.O.U. nº 8, de 11-01-2017, Seção 1, pág. 50, com incorreções no original.
Tags: Transporte e Trânsito.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
RESOLUÇÃO N. 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2017
Instituição dos procedimentos para: (i) encaminhamento e apresentação de pleitos de operações de crédito externo de interesse do setor público; (ii) análise e avaliação dos programas/projetos vinculados aos pleitos de operações de crédito externo de interesse do setor público; e (iii) definição da periodicidade das reuniões da COFIEX.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, terça-feira, 17 de janeiro de 2017.
Tags: Economia. Relações Exteriores.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 10, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre a designação de gestor de contrato.
(CTR n. 027/2016-CJF, firmado com a empresa Petroil Combustíveis Ltda.).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 16/01/2017.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 11, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre a designação de ata de registro de preços.
(Ata de Registro de Preços n. 05/2016-CJF - empresa Eunice Maria Gonçalves de Oliveira - ME (Eunice Livros)).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 16/01/2017.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 408ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE JANEIRO DE 2017
Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 12, p. 10, terça-feira, 17 de janeiro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO DA 165ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE JANEIRO DE 2017
Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 12, p. 10, terça-feira, 17 de janeiro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre a alteração de área/especialidade de cargo do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJF4, Edição Administrativa n. 9, p. 1, terça-feira, 17 de janeiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 00027, DE 13 DE JANEIRO DE 2017
Aprova a Revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Justiça Federal da 5ª Região para os exercícios 2015 a 2017.
Fonte: eDJF5, Edição Administrativa n. 11.0/2017, p. 2-15, segunda-feira, 16 de janeiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
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