Notícias
DOUInforme 18.01.2017
Informativo
Brasília, 18 de janeiro de 2017.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO DE 17 DE JANEIRO DE 2017
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no sistema penitenciário brasileiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 18 de janeiro de 2017.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
Ficam estabelecidos os procedimentos para registro, renovação, alteração, auditoria e cancelamento de registro de produtos de origem animal produzidos por estabelecimentos registrados ou relacionados no Serviço de Inspeção Federal - SIF, e por estabelecimentos estrangeiros habilitados a exportar para o país.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 18 de janeiro de 2017.
Tags: Política Pública. Agronegócios. Indústria e Comércio.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA N. 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2017
Aprova a Diretriz Ministerial que regula os procedimentos preliminares à desmobilização do contingente brasileiro na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti ( MINUSTAH).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, quarta-feira, 18 de janeiro de 2017.
Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA N. 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre procedimentos, em caráter transitório, para as avaliações realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, conforme previsto na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, quarta-feira, 18 de janeiro de 2017.
Tags: Educação e Cultura. Sinaes.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 67, DE 14 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre a notificação consular em caso de prisão de estrangeiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, quarta-feira, 18 de janeiro de 2017.
Tags: Relações Exteriores. Sistema Penitenciário.
PORTARIA N. 68, DE 14 DE JANEIRO DE 2017
Cria no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania o Grupo Técnico Especializado - GTE, para fornecer subsídios em assuntos que envolvam demarcação de Terra Indígena.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, quarta-feira, 18 de janeiro de 2017.
Tags: Política Pública. Reforma Agrária. Demarcação de Terra Indígena.
PORTARIA N. 69, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre a mobilização de militares e servidores civis do serviço ativo dos Estados e do Distrito Federal, em gozo de licença prêmio ou congênere, para atuação voluntária na Força Nacional de Segurança Pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, quarta-feira, 18 de janeiro de 2017.
Tags: Segurança Pública. Voluntariado.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO
PORTARIA N. 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
Divulga o valor do menor e maior vencimento básico da Administração Pública federal, para efeito de pagamento de auxílio-natalidade, de que trata o art. 196 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e para efeitos de pagamento da gratificação por encargo de curso ou concurso, de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, quarta-feira, 18 de janeiro de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários. Auxílio-natalidade.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CNMP-PRESI N. 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2017
Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) e o respectivo Cronograma de Execução, referentes ao exercício de 2017, nos termos dos Anexos I e II da presente Portaria.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 12, p. 1, quarta-feira, 18 de janeiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Contabilidade. Auditoria.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N. 16, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, quarta-feira, 18 de janeiro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre a designação de gestoras de contrato.
(CTR n. 032/2016-CJF, firmado com a empresa Lacerda & Assis/Salgados Kaluti-Ltda).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 16/1/2017.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera Portaria Presi 362/2016, que instituiu grupo de trabalho para realizar estudos acerca da especialização de varas federais da 1ª Região em saúde pública.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 28, terça-feira, 17 de janeiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Instalação de Varas. Saúde Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 501, DE 12 DE JANEIRO DE 2017
Altera a composição do Comitê Regional de Tabelas Processuais Unificadas (CORETAB-3).
Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 13/2017, p. 1, quarta-feira, 18 de janeiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 408ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE JANEIRO DE 2017
Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 13/2017, p. 4, quarta-feira, 18 de janeiro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da 11ª Vara Federal de Porto Alegre.
Fonte: eDJF4, Edição Administrativa n. 10, p. 1, quarta-feira, 18 de janeiro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
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