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DOUInforme 20.01.2017

por publicado: 20/01/2017 13h54 última modificação: 20/01/2017 13h54

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 20 de janeiro de 2017.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO DE 19 DE JANEIRO DE 2017

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na Região Metropolitana do Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 1, quinta-feira, 19 de janeiro de 2017.

Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.

DECRETO DE 19 DE JANEIRO DE 2017

Declara luto oficial pelo falecimento do Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Albino Zavascki.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 20 de janeiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional. Luto Oficial.

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 203/GM/MD, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

Aprova a Diretriz Ministerial nº 1/2017, que autoriza o Emprego das Forças Armadas em Apoio ao Programa Mais Médicos, na forma do anexo a esta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, sexta-feira, 20 de janeiro de 2017.

Tags: Segurança Pública. Saúde Pública.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS

RETIFICAÇÃO

No título publicado no Diário Oficial da União nº 14, de 19.01.2017, Seção 1, página 20, onde se lê: "ANEXO" - leia-se: "CIRCULAR N° 748, DE 18 DE JANEIRO DE 2017".

Republica relação dos municípios e regiões metropolitanas para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e na utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia Própria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, sexta-feira, 20 de janeiro de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Desenvolvimento Urbano.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

RETIFICAÇÃO

Portaria RFB n. 31, de 18 de janeiro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, sexta-feira, 20 de janeiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Plano de Cargos e Salários. Servidores Públicos Federais.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 37, DE 19 DE JANEIRO DE 2017

Publica o demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos doze meses, referente ao 3º quadrimestre de 2016, elaborada nos termos do inciso IV do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e de acordo com a Portaria nº 553, de 22 de setembro de 2014, da STN.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, sexta-feira, 20 de janeiro de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

DIRETORIA DE ASSUNTOS ATUARIAIS, CONTÁBEIS E ECONÔMICOS

PORTARIA N. 29, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo referida na Resolução nº 18, de 28 de março de 2006 e do ajuste de precificação referido na Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, ambas do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, bem como referidos na Instrução Previc n° 19, de 04 de fevereiro de 2015, relativamente aos resultados referentes ao exercício de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 20 de janeiro de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 80, DE 19 DE JANEIRO DE 2017

Cria Grupo Técnico Especializado - GTE, para auxílio em assuntos relacionados a Terras Indígenas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, sexta-feira, 20 de janeiro de 2017.

Tags: Reforma Agrária. Direito e Justiça.

PORTARIA N. 81, DE 19 DE JANEIRO DE 2017

Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, sexta-feira, 20 de janeiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno. Sistema Penitenciário.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, PROMOÇÃO COMERCIAL E TEMAS CULTURAIS

AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO

PORTARIA N. 8, DE 4 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre normas complementares aos procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta ou indireta, para fins de celebração de Atos Complementares de cooperação técnica recebido, decorrentes de Acordos Básicos firmados entre o Governo brasileiro e organismos internacionais, e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, sexta-feira, 20 de janeiro de 2017.

Tags: Relações Exteriores. Administração Pública. Licitações e Contratos.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2017

Credencia o curso promovido pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2127, p. 281, sexta-feira, 20 de janeiro de 2017.