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DOUInforme 24.01.2017

Informativo

por publicado: 24/01/2017 12h07 última modificação: 24/01/2017 12h07

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 24 de janeiro de 2017.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 8.967, DE 23 DE JANEIRO DE 2017

Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, que dispõe sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, e o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, terça-feira, 24 de janeiro de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência. Sustentabilidade.

DECRETO N. 8.969, DE 23 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2316 (2016), de 9 de novembro de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que mantém o embargo de armas aplicável à Somália.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-7, terça-feira, 24 de janeiro de 2017.

Tags: Relações Exteriores. Segurança Nacional. Material Bélico.

DECRETO N. 8.970, DE 23 DE JANEIRO DE 2017

Delega competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para abertura de créditos suplementares autorizados na Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 24 de janeiro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

DECRETO N. 8.971, DE 23 DE JANEIRO DE 2017

Altera o Decreto nº 8.642, de 19 de janeiro de 2016, que dispõe sobre Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 24 de janeiro de 2017.

Tags: Política Pública. Esporte.

DECRETO N. 8.972, DE 23 DE JANEIRO DE 2017

Institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 24 de janeiro de 2017.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade.

MENSAGEM N. 11, DE 23 DE JANEIRO DE 2017

Encaminhamento ao Congresso Nacional, em aditamento à Mensagem nº 714, de 28 de dezembro de 2016, do texto da Emenda de Banimento à Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira Reunião da Conferência das Partes, em Genebra, entre os dias 18 e 22 de setembro de 1995.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, terça-feira, 24 de janeiro de 2017.

Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública. Saúde Pública.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR N. 3.822, DE 20 DE JANEIRO DE 2017

Altera disposições inseridas, pela Circular nº 3.814, de 7 de dezembro de 2016, na Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, terça-feira, 24 de janeiro de 2017.

Tags: Economia. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N. 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2017

Altera o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, terça-feira, 24 de janeiro de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência. Tributação.

PORTARIA N. 74, DE 23 DE JANEIRO DE 2017

Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, terça-feira, 24 de janeiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS

PORTARIA N. 42, DE 20 DE JANEIRO DE 2017

Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de janeiro de 2017, de acordo com o disposto no item 1 do Anexo da Lei Complementar nº 87, de 1996.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, terça-feira, 24 de janeiro de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Tributação. Indústria e Comércio.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL

CONSULTA PÚBLICA N. 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2017

Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "NETBOOK, NOTEBOOK e ULTRABOOK".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, terça-feira, 24 de janeiro de 2017.

Tags: Indústria e Comércio. Tecnologia da Informação.

CONSULTA PÚBLICA N. 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2017

Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de "MÁQUINA AUTOMÁTICA DIGITAL PARA PROCESSAMENTO DE DADOS, COM TELA INCORPORADA - ALL IN ONE".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, terça-feira, 24 de janeiro de 2017.

Tags: Indústria e Comércio. Tecnologia da Informação.

CONSULTA PÚBLICA N. 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2017

Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de GABINETE METÁLICO, COM OU SEM FONTE DE ALIMENTAÇÃO, PARA UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, terça-feira, 24 de janeiro de 2017.

Tags: Indústria e Comércio. Tecnologia da Informação.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA CONJUNTA N. 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2017

Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de apoiar a Agência Nacional de Transportes Terrestres na análise e na elaboração de propostas para o investimento no setor ferroviário.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, terça-feira, 24 de janeiro de 2017.

Tags: Transporte e Trânsito. Finanças Públicas.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 20, DE 20 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.

(CTR n. 047/2011-CJF, firmado com a empresa Fast Security Tecnologia da Informação Ltda).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 20/1/2017.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 21, DE 20 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.