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DOUInforme 26.01.2017

Informativo

por publicado: 26/01/2017 12h11 última modificação: 26/01/2017 12h11

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federa

Brasília, 26 de janeiro de 2017.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA N. 4/MD, DE 18 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre a Diretriz para a implantação do Sistema de Planejamento Estratégico de Defesa (SISPED).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, quinta-feira, 26 de janeiro de 2017.

Tags: Política Pública. Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR N. 3.823, DE 24 DE JANEIRO DE 2017

Altera a Circular nº 3.632, de 21 de fevereiro de 2013, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista; a Circular nº 3.655, de 27 de março de 2013, que define e consolida as regras da exigibilidade adicional sobre depósitos; a Circular nº 3.569, de 22 de dezembro de 2011, que define as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo; a Circular nº 3.090, de 1º de março de 2002, que redefine as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas; e a Circular nº 3.745, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos à vista de que trata a Circular nº 3.632, de 2013; e revoga as Circulares nº 3.548, de 8 de julho de 2011, nº 3.619, de 18 de dezembro de 2012, nº 3.659, de 25 de junho de 2013, e nº 3.745, de 23 de janeiro de 2015, bem como outros dispositivos que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, quinta-feira, 26 de janeiro de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

CARTA CIRCULAR N. 3.802, DE 25 DE JANEIRO DE 2017

Divulga esclarecimentos relativos às medidas que devem ser adotadas por instituidores de arranjos de pagamento em funcionamento relacionadas à abertura de participação nos respectivos arranjos de pagamento, nos termos da Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013, com a redação dada pela Circular nº 3.815, de 7 de dezembro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quinta-feira, 26 de janeiro de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO

COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, quinta-feira, 26 de janeiro de 2017.

Tags: Tributação. Contabilidade.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 110, DE 24 DE JANEIRO DE 2017

Institui o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, quinta-feira, 26 de janeiro de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência. Desenvolvimento Social. Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2017

Estabelece procedimentos para definição de outras formas de compensação ao impacto negativo irreversível em cavidade natural subterrânea com grau de relevância alto, conforme previsto no art. 4º, § 3º do Decreto nº 99.556, de 1º outubro de 1990.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, quinta-feira, 26 de janeiro de 2017.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade.

PORTARIA N. 34, DE 24 DE JANEIRO DE 2017

Aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação das aves da Mata Atlântica - PAN Aves da Mata Atlântica, contemplando 107 táxons ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, abrangência e formas de implementação e supervisão (Processo SEI 02061.000001/2014-79).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, quinta-feira, 26 de janeiro de 2017.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA N. 5, DE 24 DE JANEIRO DE 2017

Divulga, para fins de observância da vedação constante do caput do art. 114 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que o valor per capita do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar praticado na União no mês de março de 2016, apurado de acordo com o § 1º do referido artigo, é de R$ 549,00 (quinhentos e quarenta e nove reais) e R$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais), respectivamente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, quinta-feira, 26 de janeiro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Auxílio-Alimentação. Assistência Pré-Escolar.

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2017

Disciplina a atividade de fiscalização dos imóveis da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47-49, quinta-feira, 26 de janeiro de 2017.

Tags: Política Pública. Patrimônio Público. Auditoria.

Atos do Poder Legislativo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 66, DE 24 DE JANEIRO DE 2017

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2016, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, quinta-feira, 26 de janeiro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 597, DE 25 DE JANEIRO DE 2017

Torna público o Quadro de cargos efetivos dos servidores do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 14/2017, p. 1, quinta-feira, 26 de janeiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Transparência Pública.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 11, DE 25 DE JANEIRO DE 2017

Fica transformado um cargo vago de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Taquigrafia, em um cargo de Analista Judiciário, área Judiciária.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, quinta-feira, 26 de janeiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2017

Atualiza a tabela de dotação de armamento e equipamento de proteção balística e munição do STJ.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 25/1/2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Pública. Material Bélico.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

DECISÕES

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70-103, quinta-feira, 26 de janeiro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 4, quarta-feira, 25 de janeiro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO N. 35, DE 23 DE JANEIRO DE 2017

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104, quinta-feira, 26 de janeiro de 2017.

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 18/2017, p. 2, quinta-feira, 26 de janeiro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

SUBSECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL E PLENÁRIO

EDITAL N. 1/2017 - PRESI/DIRG/SEJU/UPLE

Torna pública a existência de vaga no Órgão Especial do TRF3, decorrente do término do segundo mandato do Desembargador Federal Johonsom Di Salvo, em 25.02.2017, eleito para o biênio 2015-2017, a ser provida por votação secreta, entre os membros do Tribunal Pleno que não integrem o Órgão Especial e que não tenham exercido por quatro anos a função de membro da metade eleita.

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 18/2017, p. 4, quinta-feira, 26 de janeiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

RESOLUÇÃO N. 1.085, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

Regulamenta a concessão da Medalha do Mérito e da Menção Honrosa, e a inscrição no Livro do Mérito do Sistema Confea/Crea.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137-140, quinta-feira, 26 de janeiro de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Engenharia e Agronomia. Ética Profissional.

Matérias em destaque

Inscrições para audiência pública sobre Whatsapp e Marco Civil da Internet se encerram dia 1º/2

Fonte: STF Notícias.

STJ não tem como decidir sobre transferência de doente mental colocado em presídio