Na segunda retrospectiva do Via Legal vamos rever as decisões mais assistidas nas redes sociais. Entre elas está o caso do acidente com uma criança de 11 anos, em Pernambuco. Um fio de alta tensão solto na rua eletrocutou o menino. Por causa do episódio, a empresa responsável pelo serviço no Estado, foi multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, mas recorreu aos tribunais para anular a punição.

A gente relembra quais instituições podem multar o motorista que pisa demais no acelerador. No Rio Grande do Sul, um condutor entrou na Justiça Federal, para questionar a multa recebida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT

No Rio de Janeiro, alguns aposentados eram enganados e pagavam por um serviço sem saber que poderiam ter acesso à Previdência Social de graça. Nesta edição, relembramos um flagrante em frente a uma agência do INSS no estado. No lugar, escritórios de advocacia divulgavam o trabalho de profissionais e se aproveitavam da falta de informação dos idosos.

O Via Legal também relembra uma decisão sobre o direito indígena. Mesmo depois de passar no vestibular, uma índia quase não conseguiu se matricular na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. O problema surgiu quando ela apresentou o Rani, um documento administrativo dos índios, para fazer a matrícula na instituição. A reportagem de Letícia Lagoa mostra a decisão da Justiça Federal que determinou a matrícula da indígena.

No Distrito Federal, o constrangimento vivido por um homem judeu se transformou em processo. Ele foi impedido de entrar no Fórum do Gama, a cerca de 40 km de Brasília, porque usava uma Quipá. O acessório é uma espécie de gorro, utilizado por homens da religião judaica. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que o judeu tem direito à indenização por danos morais.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

04 de janeiro – quarta-feira, 21h

05 de janeiro– quinta, 12h (reprise)

07 de janeiro – sábado, 21h (reprise)

08 de janeiro – domingo, 16 h (reprise)

10 de janeiro – terça-feira, 12 h (reprise)

TV CULTURA

08 de janeiro – domingo, 6h30  

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

08 de janeiro – domingo, 6h