Uma espécie ameaçada de extinção, abatida com um tiro de pistola pelo Exército. O episódio da onça Juma marcou a passagem da tocha Olímpica em Manaus. O animal foi sacrificado depois de se soltar do equipamento de segurança. O caso teve repercussão internacional e levou o Ministério Público a entrar com uma ação contra o Exército. Uma liminar da Justiça Federal proibiu as Forças Armadas de utilizarem animais silvestres em eventos públicos sem autorização dos órgãos ambientais.

No Rio de Janeiro, uma loja especializada em aves questionou na Justiça a obrigatoriedade de se ter um veterinário no comércio e o registro do estabelecimento no Conselho de Medicina Veterinária. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região entendeu que a exigência é desnecessária no estabelecimento que não faz atendimento veterinário. A multa aplicada ao pet shop também foi cancelada.

Uma obra no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, tem provocado polêmica. Para suportar tanta atividade foi preciso alargar o canal, por onde os navios passam. Foi a partir daí que, segundo o Ministério Público Federal, uma erosão tomou conta da área e trouxe sérios problemas para a comunidade. Relembramos a decisão com a repórter Letícia Lagoa.

O programa reexibe ainda a reportagem sobre o lago Guaíba, em Porto Alegre. Além de ser um ponto de lazer, ele é a única fonte de abastecimento dos moradores da capital. Por isso, a comunidade se preocupa com o trabalho de extração e pesquisa que acontece por lá. A atividade é tão frequente, que segundo a população, até o gosto da água já mudou. Por isso, a retirada de areia do Guaíba foi suspensa pela Justiça Federal.

Apesar de proibida, a venda ilegal de animais silvestres é facilmente encontrada em feiras livres pelo Brasil. A equipe do Via Legal flagrou alguns desses casos e mostra que, para inibir essa prática, os órgãos de fiscalização contam com a ajuda das denúncias. Foi por meio de uma delas, que um comerciante e um comprador foram condenados no Rio Grande do Norte.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

11 de janeiro – quarta-feira, 21h

12 de janeiro – quinta, 12h (reprise)

14 de janeiro – sábado, 21h (reprise)

15 de janeiro – domingo, 16 h (reprise)

17 de janeiro – terça-feira, 12 h (reprise)

TV CULTURA

15 de janeiro – domingo, 6h30  

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

15 de janeiro – domingo, 6h