Relembre decisões em casos sobre Direitos Humanos

No Brasil, a cada hora um homossexual sofre algum tipo de violência. O dado da Secretaria Nacional de Direitos Humanos chama atenção para um problema crônico no país: a igualdade de direitos. Ao longo dos últimos 20 anos, várias decisões judiciais fizeram história e contribuíram para o avanço desse tema. Dois processos julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região representaram um marco na luta pelas garantias homoafetivas e foram reconhecidos pela Unesco, órgão das Nações Unidas. A reportagem é de Marcelo Magalhães.

E a gente continua falando sobre os direitos dos homossexuais. No Rio de Janeiro, um servidor conseguiu, na Justiça Federal, o direito de ser equiparado à mulher adotante e, dessa forma, passar mais tempo se dedicando integralmente aos filhos adotivos. Ele e o companheiro assumiram o compromisso de dar um lar a quatro irmãos que viviam em um abrigo.

Quase cinco milhões de refugiados já deixaram a Síria por conta da guerra. E muitos vêm para o Brasil à procura de um lugar seguro para viver com a família. Mas para permanecer aqui é preciso desembolsar quase R$ 1 mil na emissão do Registro Nacional de Estrangeiro. Uma despesa alta para quem, na maioria das vezes, conseguiu fugir apenas com roupas e objetos pessoais. A repórter Letícia Lagoa mostra a realidade de uma família Síria, que vive em São Paulo há mais de três anos, e só conseguiu se manter no país com a ajuda de amigos e depois que a Justiça determinou a isenção do pagamento de taxas para emissão dos documentos.

O Via Legal traz ainda uma reportagem sobre uma doença crônica e contagiosa que isolou milhares de brasileiros no início dos anos 50, a Hanseníase. Mulheres, homens e crianças, sem distinção. Quem tinha a lepra, nesta época, era obrigado a viver em hospitais-colônia, afastados das áreas povoadas. Para compensar esse sofrimento, o governo decidiu conceder uma pensão especial a essas pessoas. Mas, nem todo mundo consegue receber o benefício de maneira fácil. Foi o que aconteceu com um homem portador da doença, que só depois de sete anos de espera, após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, vai receber a pensão.

De Recife, o repórter Alessandro Moura conta como foi o julgamento dos envolvidos na morte do promotor de Justiça Thiago Faria. Este é o segundo caso no país a ser federalizado, ou seja, a competência para julgar o processo passou da Justiça Estadual para a Federal.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

25 de janeiro – quarta-feira, 21h

26 de janeiro – quinta, 12h (reprise)

28 de janeiro – sábado, 21h (reprise)

29 de janeiro – domingo, 16 h (reprise)

31 de janeiro – terça-feira, 12 h (reprise)

TV CULTURA

31 de janeiro – domingo, 6h30  

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

31 de janeiro – domingo, 6h