Notícias
DOUInforme 05.07.2017
Informativo
Brasília, 5 de julho de 2017.
Atos do Poder Executivo
CASA CIVIL
SECRETARIA- GERAL
PORTARIA N, 15, DE 4 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre o Comitê de Governança Digital da Presidência da República - CGD/PR e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 5 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N. 985/GC3, DE 4 DE JULHO DE 2017
Aprova a reedição da Instrução que disciplina as Inspeções de Vigilância da Segurança Operacional do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quarta-feira, 5 de julho de 2017.
Tags: Segurança Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA CIRCULAR N. 3.831, DE 4 DE JULHO DE 2017
Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, quarta-feira, 5 de julho de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS
CARTA CIRCULAR N. 3.830, DE 4 DE JULHO DE 2017
Divulga procedimentos para aferição do cumprimento da exigibilidade de aplicação de depósitos à vista, captados pelas instituições financeiras, em operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas às mencionadas operações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, quarta-feira, 5 de julho de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CARTA CIRCULAR N. 3.832, DE 4 DE JULHO DE 2017
Divulga relação das instituições financeiras pertencentes ao "Grupo A" e ao "Grupo B", para fins do recolhimento compulsório sobre recursos à vista.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quarta-feira, 5 de julho de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS
CIRCULAR N. 713, DE 4 DE JULHO DE 2017
Estabelece a alteração do cronograma de atendimento para saque das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, quarta-feira, 5 de julho de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO
PORTARIA N. 4, DE 4 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre adoção de sistema eletrônico no âmbito do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CRSNSP) para os fins especificados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, quarta-feira, 5 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 23, DE 4 DE JULHO DE 2017
Altera a denominação do código de receita 3914.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, quarta-feira, 5 de julho de 2017.
Tags: Tributação. DARF.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 536, DE 4 DE JULHO DE 2017
Altera o inciso V do art. 1º da Portaria nº 317, de 7 de fevereiro de 2014, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que regulamenta a cessão de servidores integrantes da carreira de policial rodoviário federal para outros órgãos da Administração Pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, quarta-feira, 5 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.
PORTARIA N. 537, DE 4 DE JULHO DE 2017
Altera o art. 20 da Portaria MJ nº 362, de 1º de março de 2016, que dispõe sobre critérios e os procedimentos a serem observados para pedidos de credenciamento, seu processamento, manutenção, cancelamento e perda de qualificações e autorizações de funcionamento de organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, no âmbito das competências do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, quarta-feira, 5 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 1.433, DE 3 DE JULHO DE 2017
Institui o Comitê de Tecnologia da Informação - CETI do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, quarta-feira, 5 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA N. 107, DE 3 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre o parcelamento ordinário dos débitos de natureza patrimonial administrados pela
Secretaria do Patrimônio da União - SPU que estejam vencidos, ainda não inscritos em Dívida Ativa da União - DAU.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, quarta-feira, 5 de julho de 2017.
Tags: Patrimônio Público. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
PORTARIA N. 27, DE 3 DE JULHO DE 2017
Aprova o Enunciado nº 70 - A Coordenação Geral de Registro Sindical considerará como comprovação de endereço do subscritor do edital qualquer documento apresentado pela entidade interessada no processo de pedido de registro sindical ou de alteração estatutária passível de comprovar o endereço do subscritor do edital a que se refere o Art. 3º, II, da Portaria 326/2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, quarta-feira, 5 de julho de 2017.
Tags: Entidades Sindicais. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 536, DE 4 DE JULHO DE 2017
Institui o Comitê Técnico das Auditorias Internas do Sistema Transportes composto pelos entes vinculados ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, com a finalidade de integrar as Unidades de Auditoria Interna e aperfeiçoar tecnicamente as atividades de auditoria e controle com foco na melhoria contínua da gestão e dos resultados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, quarta-feira, 5 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Contabilidade. Auditoria.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL CN-CNMP N. 2, DE 4 DE JULHO DE 2017
Estabelece diretrizes para a estruturação e a atuação das Escolas Institucionais do Ministério Público brasileiro e fixa orientações para a interação entre as Escolas, os Centros de Apoio, Câmaras de Coordenação e Revisão, Conselho Superior e as Corregedorias do Ministério Público, notadamente quanto ao alinhamento ao planejamento estratégico institucional.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 124/2017, p. 1-5, quarta-feira, 5 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Gestão do Conhecimento.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA N. 7, DE 30 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a criação do Diário da Justiça Eletrônico da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais-TNU e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, quarta-feira, 5 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
SUBSECRETARIA DA 4ª TURMA
PORTARIA N. 1, DE 03 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre o julgamento colegiado dos processos distribuídos na Quarta Turma por meio eletrônico.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 123/2017, p. 8-11, quarta-feira, 5 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Tecnologia da Informação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 650, DE 30 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre o uso das vagas do estacionamento anexo ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região no período do Acampamento Farroupilha 2017.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 148/2017, p. 1, quarta-feira, 5 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 71, DE 26 DE JUNHO DE 2017 (*)
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 148/2017, p. 8-34, quarta-feira, 5 de julho de 2017.
(*) Republicada para corrigir erro material.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Matérias em destaque
Fonte: STF Notícias.
Devolução de prazo por motivos de saúde é destaque da Pesquisa Pronta
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Plenário aprova regime de urgência para tramitação da reforma trabalhista
Fonte: Agência Senado.
Comissões do Senado aprovam propostas de emendas à LDO 2018
Fonte: Agência Senado.
CAE aprova mudança de regra para recuperação judicial de empresas
Fonte: Agência Senado.
Comissão de Orçamento aprova recursos para emissão de passaportes
Fonte: Câmara Notícias.