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DOUInforme 07.07.2017
Informativo
Brasília, 7 de julho de 2017.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 785, DE 6 DE JULHO DE 2017
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-7, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
Tags: Educação e Cultura. FIES. Finanças Públicas.
DECRETO N. 9.088, DE 6 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários.
DECRETO N. 9.089, DE 6 DE JULHO DE 2017
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Residência Permanente com o Objetivo de Alcançar a Livre Circulação de Pessoas, firmado em Brasília, em 9 de julho de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
Tags: Relações Exteriores. Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 225, DE 6 DE JULHO DE 2017
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 785, de 6 de julho de
.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
Tags: Educação e Cultura. FIES. Finanças Públicas.
DESPACHO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 226, DE 6 DE JULHO DE 2017
Comunico ao Presidente do Senado Federal que decidiu vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 57, de 2017 (nº 7.626/17 na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Precatórios.
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO N. 50, DE 5 DE JULHO DE 2017
Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62-65, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
Tags: Tributação. Comércio Exterior. Telecomunicações.
RESOLUÇÃO N. 51, DE 5 DE JULHO DE 2017
Altera para 0% e 2% (zero e dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65-92, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
Tags: Tributação. Comércio Exterior.
RESOLUÇÃO N. 52, DE 5 DE JULHO DE 2017
Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92-97, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
Tags: Tributação. Comércio Exterior. Transporte e Trânsito.
RESOLUÇÃO N. 53, DE 5 DE JULHO DE 2017
Prorroga redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
Tags: Tributação. Comércio Exterior. Mercosul.
RESOLUÇÃO N. 54, DE 5 DE JULHO DE 2017
Incorpora as Resoluções n. 13/17, 14/17 e 15/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico nacional e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
Tags: Tributação. Comércio Exterior. Mercosul.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA N. 12, DE 6 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2017 e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107-109, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
Tags: Educação e Cultura. FIES. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 329, DE 4 DE JUNHO DE 2017
Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
PORTARIA N. 330, DE 4 DE JULHO DE 2017
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113-116, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.715, DE 6 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 116, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
Tags: Tributação. DITR.
COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL
RESOLUÇÃO N. 10, DE 5 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
Tags: Tributação. Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
PORTARIA N. 19, DE 5 DE JULHO DE 2017
Disciplina os procedimentos para a formalização de "Recomendação" para os fornecedores e para a celebração e acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado nos processos administrativos sancionatórios no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de acordo com a lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 e Decreto 2.181 de 20 de março de 1997.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas. Penalidades Administrativas.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA- GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA- GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 134, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
Tags: Relações Exteriores. Economia.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 592, DE 6 DE JULHO DE 2017
Estabelece o Sítio Institucional do INSS como ferramenta de comunicação externa oficial, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 142, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA N. 185, DE 6 DE JULHO DE 2017
OBJETO: Consulta Pública. Criação do Programa de Análise Parametrizada para Licenças de Importação pelo Inmetro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 145, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 870, DE 6 DE JULHO DE 2017
Altera o Anexo I da Norma Regulamentadora nº 06.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 146, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Segurança no Trabalho. EPI.
PORTARIA N. 871, DE 6 DE JULHO DE 2017
Altera a redação do subitem 12.1.1 do Anexo 2 - Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis - PRC - da Norma Regulamentadora nº 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 146, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Segurança no Trabalho. Combustível.
PORTARIA N. 872, DE 06 DE JULHO DE 2017
Aprova as diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino à distância (EaD) e semipresencial para as capacitações previstas na Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 146, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Segurança no Trabalho. Combustível.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA CNMP-SG N. 127, DE 5 DE JULHO DE 2017
Institui Grupo de Trabalho para conduzir o processo de transição da gestão do Conselho Nacional do Ministério Público.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 126, p. 1-3, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.463, DE 6 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Precatórios.
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO N. 42, DE 2017 (*) (**)
Aprova o texto do Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, assinado em Lima, em 29 de abril de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 1/4/2017.
(**) Republicado por haver inexatidão material na publicação do Diário Oficial da União de 11/5/2017, Seção 1, pág. 1.
Tags: Relações Exteriores.
DECRETO LEGISLATIVO N. 86, DE 2017 (*) (**)
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Angola no Domínio da Educação Não Superior e Formação, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 1/4/2017.
(**) Republicado por haver inexatidão material na publicação do Diário Oficial da União de 9/6/2017, Seção 1, pág. 1.
Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.
DECRETO LEGISLATIVO N. 99, DE 2017 (*)
Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
(*) O texto da Convenção acima citada está publicado no Diário do Senado Federal de 20/6/2017.
Tags: Relações Exteriores.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 16, DE 28 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre as siglas das unidades componentes da estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 113/2017, p. 2, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 203, DE 3 DE JULHO DE 2017 (*)
Dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados pelos tribunais regionais federais na formalização das propostas e bancos de dados dos precatórios e da projeção das requisições de pequeno valor para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
(*) Republicada por ter saído com erro material no seu anexo. (Diário Oficial da União de 06/07/2017, Seção 1, página 142).
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios.
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA N. 7, DE 30 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a criação do Diário da Justiça Eletrônico da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais-TNU e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 207, DE 4 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 021/2017-CJF, firmado com a empresa Wanjour Comércio de Metais, Joias e Serviços de Telecomunicações LTDA. - EPP).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 5/4/2017.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Estabelece normas e diretrizes para a lotação e movimentação de servidores no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, regulamenta a implementação da Resolução CNJ 219/2016 na 1ª Região e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 11-38, quinta-feira, 6 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PROVIMENTO TRF2-PVC-2017/00009, DE 5 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a distribuição de processos às Relatorias da 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1, quinta-feira, 6 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 685, DE 05 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a delegação de competência à Diretora-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para assinar o Relatório de Gestão Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI –, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 150, p. 1, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Delegação de Competência.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 11/07/2017
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 150, p. 2, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 351, DE 5 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, no exercício de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 167, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA N. 360, DE 06 DE JULHO DE 2017
Constitui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - CGTIC/TRF5.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 125.0/2017, p. 7, quinta-feira, 6 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
PLENO
RESOLUÇÃO PLENO N. 11, DE 05 DE JULHO DE 2017
Transforma e renomeia funções comissionadas no âmbito da Secretaria Judiciária e da Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e altera sua estrutura organizacional.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 125.0/2017, p. 19-25, quinta-feira, 6 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DA 13ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 12/07/2017
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 125.0/2017, p. 40-43, quinta-feira, 6 de julho de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
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