Notícias
DOUInforme 10.07.2017
Informativo
Brasília, 10 de julho de 2017.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DESPACHOS DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 227, DE 7 DE JULHO DE 2017
Encaminhamento ao Senado Federal da Programação Monetária destinado à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, segunda-feira, 10 de julho de 2017.
Tags: Economia.
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADOR-GERAL FEDERAL
PORTARIA N. 375, DE 6 DE JULHO DE 2017
Institui o Programa Permanente de Inovação para Solução de Conflitos da Procuradoria-Geral Federal - PGF INOVA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, segunda-feira, 10 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA N. 85, DE 6 DE JULHO DE 2017
O fracionamento e a rotulagem de agrotóxicos e afins registrados, para uso exclusivo para a realização de pesquisa e experimentação, conduzida exclusivamente por entidade credenciada, somente poderá ser realizado por entidade credenciada, sob responsabilidade daquela.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, segunda-feira, 10 de julho de 2017.
Tags: Agronegócios. Ciência e Tecnologia. Agrotóxicos.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 826, DE 7 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC, suas ações, diretrizes gerais e a ação de formação no âmbito do Programa Novo Mais Educação - PNME.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-23, segunda-feira, 10 de julho de 2017.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA CONJUNTA N. 2.362, DE 6 DE JULHO DE 2017
Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, segunda-feira, 10 de julho de 2017.
Tags: Comércio Exterior. Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 775, DE 27 DE JUNHO DE 2017
Altera a Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 15/09/2010, seção 1, p. 115 o Módulo 7.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET e institui o Módulo 11 - Informações na Fatura de Energia Elétrica dos Procedimentos de Distribuição - PRODIST.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104, segunda-feira, 10 de julho de 2017.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Tributação.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 873, DE 6 DE JULHO DE 2017
Altera a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e dá nova redação ao Anexo I, que dispõe sobre distâncias de segurança e requisitos para o uso de detectores de presença optoeletrônicos, em sua alínea C, que estabelece requisitos para uso de sistemas de segurança de detecção multizona - AOPD multizona em dobradeiras hidráulicas, ao Anexo IV (Glossário), ao Anexo VIII, que dispõe sobre Prensas e Similares, e ao Anexo IX, que dispõe sobre Injetora de Materiais Plásticos, da NR-12.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 116-119, segunda-feira, 10 de julho de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Segurança no Trabalho.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CNMP-PRESI N. 62, DE 4 DE JULHO DE 2017
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 9 de março de 2017, que divulga o calendário de monitoramento da estratégia no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2017.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 127/2017, p. 1, segunda-feira, 10 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública.
PORTARIA N. 69, DE 5 DE JULHO DE 2017
Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 105, de 31 de agosto de 2016, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126, segunda-feira, 10 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA CNMP-SG N. 126, DE 4 DE JULHO DE 2017
Altera a Portaria CNMP-SG nº 249, de 25 de novembro de 2015, que aprova o Regimento Interno da Biblioteca do CNMP e determina a reavaliação do seu acervo.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 127/2017, p. 2-3, segunda-feira, 10 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno. Biblioteca.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 277, DE 6 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 206, segunda-feira, 10 de julho de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 8, DE 6 DE JULHO DE 2017
Altera a Instrução Normativa n. 18/2016, que dispõe sobre o exame periódico de saúde no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 6/7/2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Exame Periódico de Saúde.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA N. 7, DE 30 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a criação do Diário da Justiça Eletrônico da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais-TNU e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 206, segunda-feira, 10 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe para os processos criminais.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 29-31, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
PORTARIA N. 233, DE 6 DE JULHO DE 2017
Publica a limitação de empenho e movimentação financeira da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região, conforme Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias - 2º Bimestre 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 207, segunda-feira, 10 de julho de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Ref.: Declaração de não exercício de Atividade Incompatível com a Magistratura e Magistério
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 39, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 34-38, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 186, DE 6 DE JULHO DE 2017
Disciplina sobre a modalidade de oferta dos conteúdos pré-profissionalizantes e profissionalizantes ministrados nos cursos de graduação em Odontologia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 207, segunda-feira, 10 de julho de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Odontologia.
Matérias em destaque
Íntegra do voto do decano do STF sobre limites da atuação do relator em colaborações premiadas
Fonte: STF Notícias.
CNJ Serviço: saiba as possibilidades para mudança de nome
Fonte: CNJ Notícias.
Repetitivo discute índice de reajuste para previdência complementar de entidade aberta
Fonte: STJ Notícias.
Desenvolvimento Econômico aprova Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho
Fonte: Câmara Notícias.