Notícias
DOUInforme 14.07.2017
Informativo
Brasília, 14 de julho de 2017.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 237, DE 13 DE JULHO DE 2017
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017".
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 1, quinta-feira, 13 de julho de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei das Diretrizes Orçamentárias.
MENSAGEM N. 239, DE 13 DE JULHO DE 2017
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Terceirização.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 851, DE 13 DE JULHO DE 2017
Define o valor das bolsas para os profissionais da educação participantes da formação continuada de professores da pré-escola, alfabetizadores e do ensino fundamental, no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC e do Programa Novo Mais Educação - PNME.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Educação e Cultura.
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA N. 138, DE 12 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a fixação de percentual mínimo de contrapartida financeira em convênios e demais instrumentos de repasse a serem firmados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, no âmbito do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
INSTRUÇÃO N. 588, DE 13 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo, e altera dispositivos da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, da Instrução CVM nº 510, de 5 de dezembro de 2011, e da Instrução CVM nº 541, de 20 de dezembro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-27, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA N. 2.384, DE 13 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a participação de órgãos ou entidades da administração pública que exercem controle sobre operações de comércio exterior, no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por intermédio de módulo complementar do OEA-Integrado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36-37, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Economia. Comércio Exterior.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 1.752, DE 13 DE JULHO DE 2017
Regulamenta as normas para execução do estabelecido no §1º do artigo 14-B da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, acrescido pela Lei nº 12.466, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre o recebimento pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
PORTARIA N. 1.753, DE 13 DE JULHO DE 2017
Altera a Portaria nº 788/GM/MS, de 15 de março de 2017, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6º, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Saúde Pública. Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA N. 973, DE 13 DE JULHO DE 2017
Estabelece critérios e procedimentos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros nas ações de implantação, ampliação ou melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água em áreas rurais e comunidades tradicionais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Finanças Públicas. Desenvolvimento Urbano. Recursos Hídricos.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 487, DE 13 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre o Programa Cartão Reforma.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Finanças Públicas. Desenvolvimento Urbano.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Relações Exteriores. Economia.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 594, DE 13 DE JULHO DE 2017
Institui o Sistema de Registro das Atividades da Reabilitação Profissional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Tecnologia da Informação.
RESOLUÇÃO N. 595, DE 13 DE JULHO DE 2017
Institui o Sistema de Registro das Atividades do Serviço Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Serviço Social. Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 240, DE 13 DE JULHO DE 2017
Institui a Comissão Tripartite Nacional com o objetivo de constituir um espaço institucional de diálogo entre os entes federados com vistas a uma gestão compartilhada e descentralizada entre União, Estados e Municípios, bem como o fortalecimento e a estruturação do Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Meio Ambiente.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 222, DE 13 DE JULHO DE 2017
Altera a Portaria Interministerial nº 152, de 25 de maio de 2017, que dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização e execução das emendas individuais que possuem impedimento de ordem técnica, constantes da notificação ao Poder Legislativo de que trata o inciso I do art. 69 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO-2017), e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO N. 5.379, DE 5 DE JULHO DE 2017
Estabelece diretrizes técnicas e parâmetros de desempenho para os equipamentos, sistemas e instalações operacionais do modelo de fiscalização e operação dos Postos de Pesagem Veicular sob a responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT por meio de agente remoto com uso de Sistemas Automatizados Integrados - SAI.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64-71, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-7, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Terceirização.
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 39, DE 2017
Prorroga pelo período de sessenta dias a Medida Provisória nº 781, de 23 de maio de 2017, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, que " Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir que os servidores que menciona prestem serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário. Finanças Públicas.
SENADO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Autoriza o Município de Belém (PA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 602, DE 13 DE JULHO DE 2017
Altera dispositivos do Regulamento Geral do Plano de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Supremo Tribunal Federal, anexo à Resolução 488, de 12 de junho de 2012.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 157/2017, p. 1, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
EDITAL N. 2, DE 13 DE JULHO DE 2017
Torna pública a realização de processo seletivo para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2241, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Estágio Remunerado.
PORTARIA STJ/GDG N. 484, DE 12 DE JULHO DE 2017
Aprova a revisão do Planejamento das Aquisições e Contratações do STJ para o exercício de 2017.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 13/7/2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 26, DE 11 DE JULHO DE 2017
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2241, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 27, DE 12 DE JULHO DE 2017
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2241, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 28, DE 12 DE JULHO DE 2017
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (EJUG).
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2241, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 29, DE 12 DE JULHO DE 2017
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes- EJEF MG.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2241, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 30, DE 12 DE JULHO DE 2017
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul- EJUD MS.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2241, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 132, DE 10 DE JULHO DE 2017
Credencia o curso promovido pela Escola de Magistratura Federal- 5° Região - ESMAFE.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2241, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 133, DE 12 DE JULHO DE 2017
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul – AJURIS.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2241, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 134, DE 12 DE JULHO DE 2017
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Estado de Sergipe – EJUSE.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2241, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 135, DE 12 DE JULHO DE 2017
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – ESMAM – MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2241, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 136, DE 12 DE JULHO DE 2017
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2241, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA N. 9, DE 30 DE JUNHO DE 2017
Regulamenta a intimação e cadastramento dos advogados no Sistema Eproc.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
PORTARIA N. 10, DE 7 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a realização de mutirão na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 214, DE 13 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a designação de gestores de ata de registro de preços.
(Ata de Registro de Preços: n. 6/2017-CJF, firmada com a empresa Ricardo Alves Ramos de Brito Extintores - ME).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 13/7/2017.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
ORIENTAÇÃO NORMATIVA COGER 2/2017
Define diretrizes acerca da formação e organização das pastas obrigatórias.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, quinta-feira, 13 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
Ref.: Boletins Estatísticos Tipo 1 e 2 com dados consolidados dos diversos sistemas.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 5-6, quinta-feira, 13 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Estatística.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 691, DE 06 DE JULHO DE 2017
Disciplina a distribuição e redistribuição de processos de competência da 1ª e 3ª Seções do TRF da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 155/2017, p. 2, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
PORTARIA N. 737, DE 11 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a comissão gestora do projeto GProc.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 155/2017, p. 10-11, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
PORTARIA N. 738, DE 12 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre alteração na Portaria nº 612, de 26/06/2017, acerca da delegação de competência à Diretora-Geral deste Tribunal e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 155/2017, p. 3-4, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Delegação de Competência.
RESOLUÇÃO N. 73, DE 06 DE JULHO DE 2017 (*)
Dispõe sobre alteração na composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação e consolida disposições sobre competência e funcionamento desse comitê, sobre a coordenação jurídica do eproc e a coordenação técnica e de negócio do Grupo de Trabalho do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita e sobre o Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 155/2017, p. 5-7, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
(*) Republicada por erro material no artigo 1º, III, desta resolução.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
COORDENADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4ª REGIÃO
PORTARIA N. 697, DE 07 DE JULHO DE 2017
Designa os Coordenadores Seccionais dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região para o biênio 2017- 2019.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 155/2017, p. 7, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA 12ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2017
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 130.0/2017, p. 13, quinta-feira, 13 de julho de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
Matérias em destaque
Atos dos TSE que extinguem zonas eleitorais são questionados no STF
Fonte: STF Notícias.
Presidente suspende acórdãos que equipararam tráfico privilegiado a crime hediondo
Fonte: STJ Notícias.
Congresso aprova LDO para 2018 com déficit de R$ 131,3 bilhões
Fonte: Agência Senado.
Aprovada verba extra para retomada da emissão de passaportes
Fonte: Agência Senado.
Relator apresenta novo texto da reforma política que prevê R$ 3,5 bi para financiar eleições de 2018
Fonte: Câmara Notícias.
LDO eleva gastos per capita em área social e restringe posse de servidores públicos
Fonte: Câmara Notícias.