Notícias
DOUInforme 17.07.2017
Informativo
Brasília, 17 de julho de 2017.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2017
Aprova o Regimento do Comitê de Governança, Riscos, Controles e de Governança Digital - CGRC-GD e dá outras providências, no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 17 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.
SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº 424, DE 14 DE JULHO DE 2017
Torna público o Planejamento Estratégico e suas rotinas de revisão e acompanhamento na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 17 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Políticas públicas. Agronegócio.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 14 DE JULHO DE 2017
Altera o Art. 7º da Resolução CNE/CES nº 9/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, segunda-feira, 17 de julho de 2017.
Tags: Educação e Cultura.
SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 729, DE 14 DE JULHO DE 2017
Ficam reconhecidos os cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 5.773, de 2006.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, segunda-feira, 17 de julho de 2017.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 358, DE 14 DE JULHO DE 2017
Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Rio do Sul/SC para ações de Defesa Civil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, segunda-feira, 17 de julho de 2017.
Tags: Políticas Públicas.
PORTARIA Nº 359, DE 14 DE JULHO DE 2017
Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Salvador/BA para ações de Defesa Civil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, segunda-feira, 17 de julho de 2017.
Tags: Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO - RDC Nº 165, DE 14 DE JULHO DE 2017
Altera a RDC n. 61 de 3 de fevereiro de 2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, segunda-feira, 17 de julho de 2017.
Tags: Políticas Públicas. Saúde Pública. Regimento Interno.
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.904, DE 14 DE JULHO DE 2017
Proibir a fabricação, distribuição, comercialização e uso, em todo o território nacional, de todos os lotes do SUPLEMENTO DE VITAMINA C À BASE DE ACEROLA COM EXTRATO DE CACTACEAE Hylocereus undatus da marca CACTINEA, fabricante desconhecido e distribuído ou comercializado pelas empresas NUTREO COMÉRCIO PRODUTOS HOMEPÁTICOS EIRELI (CNPJ 19.397.536/0001-10).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, segunda-feira, 17 de julho de 2017.
Tags: Políticas Públicas. Saúde Pública.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.905, DE 14 DE JULHO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote MFA (Val 08/2018) do medicamento específico SULFATO DE MAGNÉSIO 100 MG/ML solução injetável, ampola com 10ml, fabricado por SAMTEC BIOTECNOLOGIA LTDA (CNPJ 04.459.117/0001-99).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, segunda-feira, 17 de julho de 2017.
Tags: Políticas Públicas. Saúde Pública.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 280, DE 14 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais ao Município de Manaus para a execução de ações socioassistenciais devido ao grande contingente de imigrantes venezuelanos e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, segunda-feira, 17 de julho de 2017.
Tags: Direito e Justiça. Desenvolvimento Social.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA Nº 476, DE 13 DE JULHO DE 2017
Aprova, nos termos e condições definidos no anexo da presente Portaria, o Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário 1254033, que a AMOPREX apresentou ao ICMBio objetivando obtenção de licenciamento de atividade de exploração florestal para uma área total de manejo de 17.452,42 hectares, localizada no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes (Processo nº 02070.003136/2011-34).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, segunda-feira, 17 de julho de 2017.
Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas. Sustentabilidade.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
RESOLUÇÃO Nº 37, DE 7 DE JULHO DE 2017
Aprova o Regimento Interno do Serviço Florestal Brasileiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, segunda-feira, 17 de julho de 2017.
Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas. Sustentabilidade.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 194, DE 10 DE JULHO DE 2017
Inclui o parágrafo 2° do artigo 16 da Resolução 137, de 21 de janeiro de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, segunda-feira, 17 de julho de 2017.
Tags: Direito e Justiça. Desenvolvimento Social.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 2.371, DE 14 DE JULHO DE 2017
Aprova a Metodologia de Desenvolvimento de Software com a finalidade de orientar e padronizar as práticas em desenvolvimento de sistemas pelas equipes de desenvolvimento e manutenção de softwares do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, segunda-feira, 17 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Transporte e Trânsito.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 1.337, DE 12 DE JULHO DE 2017
Dar publicidade ao Relatório de Acompanhamento do 2º Trimestre da Experiência-Piloto em Teletrabalho do DNIT, referente ao período de 1º de março de 2017 a 31 de maio de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, segunda-feira, 17 de julho de 2017.
Tags: Teletrabalho. Transparência Pública. Trabalho e Previdência. Transporte e Trânsito.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
ATO CONJUNTO Nº 2, DE 12 DE JULHO DE 2017
O art. 59 do Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 1/2014, de 26 de setembro de 2014, passa a vigorar com a redação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, segunda-feira, 17 de julho de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PLENÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 288, DE 12 DE JULHO DE 2017
Altera a Resolução-TCU nº 160, de 2 de abril de 2003, que dispõe sobre o Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, segunda-feira, 17 de julho de 2017.
Tags: Direito e Justiça. Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA-GERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA SG/PRESIDÊNCIA N. 1 DE 29 DE JUNHO DE 2017
Altera a Instrução Normativa n. 67, de 5 de agosto de 2015.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 118/2017, p. 2, segunda-feira, 17 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 18, DE 13 DE JULHO DE 2017
Altera o horário de início da 255ª Sessão Ordinária, a ocorrer em 1º de agosto de 2017, para as 14 horas.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 118/2017, p. 2, segunda-feira, 17 de julho de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 6, DE 13 DE JULHO DE 2017
Regulamenta a assinatura eletrônica em contratos administrativos do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2242, segunda-feira, 17 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Tecnologia da Informação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Define o período de 31 de julho a 04 de agosto de 2017 para a realização de Correição Geral Ordinária na Seção Judiciária de Mato Grosso.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, Ano IX, n. 127, p. 19, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Correição Geral.
Ref.: Cronograma das correições ordinárias a serem realizadas no 2º semestre de 2017.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, Ano IX, n. 127, p. 22, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 740, DE 12 DE JULHO DE 2017
Estabelece a composição da Comissão de Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 156/2017, p. 1, segunda-feira, 17 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
PORTARIA Nº 741, DE 12 DE JULHO DE 2017
Estabelece a composição da Comissão de Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 156/2017, p. 2, segunda-feira, 17 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
RESOLUÇÃO Nº 445, DE 9 DE JUNHO DE 2017
Dá publicidade externa à Instrução Eleitoral do Conselho Regional de Biologia da 6ª Região - CRBio-06 (AC, AP, AM, PA, RO, RR), para o mandato de janeiro de 2018 a janeiro de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97, segunda-feira, 17 de julho de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Biologia.
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
ACÓRDÃOS DE 30 E 31 DE MAIO DE 2017
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97, segunda-feira, 17 de julho de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Farmácia.
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