Notícias
DOUInforme 20.07.2017
Informativo
Brasília, 20 de julho de 2017.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO Nº 9.100, DE 19 DE JULHO 2017
Promulga o Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, firmado pela República Federativa do Brasil, em Lisboa, em 2 de novembro de 2007.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.
DECRETO DE 19 DE JULHO DE 2017
Altera o Decreto de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Segurança Pública. Políticas Públicas.
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM Nº 246, DE 19 DE JULHO DE 2017
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.469, de 19 de julho de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Segurança Pública. Direito e Justiça.
MENSAGEM Nº 247, DE 19 DE JULHO DE 2017
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo Multilateral de Busca e Salvamento, celebrado em 10 de maio de 1973, em Lima, Peru, ao qual o Brasil aderiu em 27 de dezembro de 1985.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.
MENSAGEM Nº 249, DE 19 DE JULHO DE 2017
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praia, em 20 de outubro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 19 DE JULHO DE 2017
Altera dispositivos da Resolução CD/FNDE nº 5, de 25 de outubro de 2016, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, que regulamenta a política educacional Programa Novo Mais Educação - PNME.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Finanças Públicas. Educação e Cultura. Políticas Públicas.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA Nº 55, DE 23 DE JUNHO DE 2017
Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Finanças Públicas. Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DOS PRODUTOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA-IN Nº 53, DE 18 DE JULHO DE 2017
Regulamenta a visita técnico-assistencial para identificação de anormalidades assistenciais nas operadoras de planos de assistência à saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Políticas Públicas. Saúde Pública. Planos de Saúde.
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 425, DE 19 DE JULHO DE 2017
Regulamenta o Programa de Regularização de Débitos não Tributários - PRD junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Políticas Públicas. Saúde Pública. Tributação.
DIRETORIA DE CONTROLE E MONITORAMENTO SANITÁRIOS GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.917, DE 18 DE JULHO DE 2017
Determina como medida de interesse sanitário, a suspensão da importação e distribuição para território brasileiro, de todos os lotes de produtos hemoderivados nas apresentações registradas, fabricados por LFB Biomedicaments, situado no endereço 59, Rue de Trévise, 59000, Lille, França.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Políticas Públicas. Saúde Pública. Medicamentos.
MINISTÉRIO DO ESPORTE
SECRETARIA EXECUTIVA
COMISSÃO TÉCNICA
DELIBERAÇÃO Nº 1.083, DE 18 DE JULHO DE 2017
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos anexos I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 08/03/2017, 03/05/2017 e 05/07/2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Esporte. Políticas Públicas. Transparência Pública.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 193, DE 7 DE JULHO DE 2017
Considerando o disposto na Portaria Interministerial nº 69, de 31 de março de 2017, a qual constituiu Grupo de Trabalho - GT por sessenta dias com o objetivo de elaborar proposta aos Ministros de Estado que contemple soluções para a Ferrovia Transnordestina; Prorroga o prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho para até 31 de julho de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Transporte e Trânsito. Obras Públicas.
PORTARIA Nº 234, DE 19 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DO TURISMO
INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO
PORTARIA Nº 72, DE 19 DE JULHO DE 2017
Institui e regulamenta o Sistema de Controle de Inscrições em Eventos (SCIE).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Turismo.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA CNMP-SG Nº 136, DE 18 DE JULHO DE 2017
Retifica a Portaria CNMP-SG nº 127, de 5 de maio de 2017, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, n° 126, do dia 7 de julho de 2017.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 135, p. 1, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI Nº 13.469, DE 19 DE JULHO DE 2017
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 102.385.511,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Administração Pública. Direito e Justiça.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Licitações e Contratos Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 5 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a utilização de veículos de representação da frota que integra o patrimônio do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, em compartilhamento com o Supremo Tribunal Federal - STF, para atendimento a Ministros que atuam em ambas as Cortes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça. Transporte e Trânsito.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA STJ/GDG N. 492 DE 17 DE JULHO DE 2017
Altera a composição da Comissão de Licitações Sustentáveis do STJ.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 19/7/2017.
Tags: Administração Pública. Sustentabilidade. Organização Judiciária.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA ENFAM N. 12 DE 14 DE JULHO DE 2017
Institui grupo de trabalho para auxiliar a Direção-Geral da Enfam nas atividades vinculadas à série “Justiça Pesquisa”.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2244, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 31, DE 17 DE JULHO DE 2017
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo - EMES.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2244, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 32, DE 17 DE JULHO DE 2017
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo - EMES.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2244, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 33, DE 17 DE JULHO DE 2017
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo - EMES.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2244, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 34, DE 17 DE JULHO DE 2017
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo - EMES.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2244, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 223, DE 18 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a alteração da Portaria n. CJF-POR-2015/00321, de 6 de agosto de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 205, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Delegação de Competência.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Estabelece escala de plantão judicial no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 28 de julho de 2017 a 15 de abril de 2018.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, Ano IX, n. 130, p. 6, quarta-feira, 19 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2017/00040 DE 17 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a instituição do Fórum Interinstitucional Previdenciário da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-3, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
ATO Nº TRF2-ATP-2017/00325 DE 11 DE JULHO DE 2017
ALTERA a escala anual de plantão judicial dos Excelentíssimos Magistrados deste Tribunal, para o exercício de 2017, relativa aos sábados, domingos e feriados, de que trata o Ato nº TRF2-ATP-2016/00412, de 02.12.2016, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, em 09.12.2016 (e-DJF2R de 12.12.2016), e alterações subsequentes, na forma prevista no anexo a este Ato.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-5, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
COMISSÃO DO XVIII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 13 DE JULHO DE 2017
Complementar os termos da Resolução nº 1, de 12 de novembro de 2015, para acrescentar às atribuições da Comissão Multiprofissional, então constituída, a realização da avaliação fenotípica das pessoas que se autodeclararam pretas ou pardas na inscrição preliminar.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 134/2017, p.1, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Concurso Público.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ATO CATRF3R Nº 11, DE 14 DE JULHO DE 2017
ALTERA a especialidade de um cargo não provido de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação para Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Informática, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nos termos do disposto nos anexos da Lei nº 11.416/2006, do artigo 6º, inciso I, anexo I, da Portaria Conjunta nº 3/2007 - STF e do artigo 5º, inciso I da Resolução nº 568/2007, do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 134/2017, p.3, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
ATO CATRF3R Nº 10, DE 05 DE JULHO DE 2017
ALTERA a especialidade de um cargo não provido de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática para Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática (Infraestrutura), do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nos termos do disposto nos anexos da Lei nº 11.416/2006, do artigo 6º, inciso I, anexo I, da Portaria Conjunta nº 3/2007 - STF e do artigo 5º, inciso I da Resolução nº 568/2007, do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 134/2017, p.4, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
RESOLUÇÃO Nº 77, DE 19 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre alteração na Resolução nº 34, de 20/04/2017, acerca da descentralização do TRF4, mediante a instituição de Turmas Regionais suplementares nas Seções Judiciárias do Paraná e de Santa Catarina.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 159/2017, p. 2, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL
PORTARIA Nº 447, DE 25 DE MAIO DE 2017
Determina a imediata implantação do Projeto "Justiça Informa" no âmbito do Gabinete do Desembargador Federal Leandro Paulsen, na condição de projeto-piloto, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 159/2017, p. 3, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 757, DE 13 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre delegação e subdelegação de competência à Diretoria de Recursos Humanos.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 159/2017, p. 1, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Delegação de Competência.
Matérias em destaque
Ministra Cármen Lúcia inspeciona no Recife um dos maiores presídios do país
Fonte: STF Notícias.
Usuários do iPhone podem acessar o relatório Supremo em Ação
Fonte: CNJ Notícias.
BID diz que Brasil tem menor gasto com presídios da América Latina
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: ENFAM Notícias.
Terceira Turma veta controle prévio de conteúdo no Facebook e afasta multa diária
Fonte: STJ Notícias.
Corrupção pode virar crime contra a vida
Fonte: Agência Senado.
Comissão de Transparência teve atribuições ampliadas
Fonte: Agência Senado.
Lei de Diretrizes Orçamentárias é enviada para sanção
Fonte: Agência Senado.
Sancionada lei que libera verba para passaportes
Fonte: Agência Senado.
Proposta permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda gastos com cultura
Fonte: Câmara Notícias.
Projeto proíbe estados de conceder isenção de ICMS
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão rejeita licenciamento ambiental como condição para licitação de obras e serviços
Fonte: Câmara Notícias.
Adesão à previdência complementar fechada poderá ser automática
Fonte: Câmara Notícias.