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DOUInforme 21.07.2017
Informativo
Brasília, 21 de julho de 2017.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO Nº 9.101, DE 20 DE JULHO DE 2017
Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que reduzem as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 21 de julho de 2017.
Tags: Tributação. Combustível. Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM Nº 253, DE 20 DE JULHO DE 2017
Encaminhamento à Câmara dos Deputados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 21 de julho de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM Nº 254, DE 20 DE JULHO DE 2017
Encaminhamento ao Senado Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 21 de julho de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM Nº 255, DE 20 DE JULHO DE 2017
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 21 de julho de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM Nº 256, DE 20 DE JULHO DE 2017
Encaminhamento à Procuradoria-Geral da República do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 21 de julho de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM Nº 257, DE 20 DE JULHO DE 2017
Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao terceiro bimestre de 2017, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 21 de julho de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 446, DE 20 DE JULHO DE 2017
Aprova os Indicadores e Metas Intermediárias para a Avaliação Institucional do ciclo 2016/2017, de cada Unidade de Avaliação, referente ao período compreendido entre 1º de maio de 2016 e 30 de abril de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 21 de julho de 2017.
Tags: Reforma Agrária. Administração Pública.
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 55, DE 20 DE JULHO DE 2017
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 21 de julho de 2017.
Tags: Tributação. Comércio Exterior. Mercosul.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
PORTARIA Nº 25, DE 20 DE JULHO DE 2017
Torna pública a decisão de ampliar o uso da alfataliglicerase para uso pediátrico na Doença de Gaucher no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 178, sexta-feira, 21 de julho de 2017.
Tags: Políticas Públicas. Saúde Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
PORTARIA Nº 358, DE 20 DE JULHO DE 2017
Estabelecer que, para o mês de julho de 2017, os fatores de atualização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.150, sexta-feira, 21 de julho de 2017.
Tags: Tributação.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 94.301, DE 20 DE JULHO DE 2017
Estabelece procedimentos e alçadas para parcelamento de créditos do Banco Central do Brasil, no âmbito do Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD), instituído pela Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.150, sexta-feira, 21 de julho de 2017.
Tags: Tributação. Políticas Públicas.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.719, DE 19 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a tributação relacionada às operações de aporte de capital de que trata o art. 61-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.155, sexta-feira, 21 de julho de 2017.
Tags: Tributação. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES
E JURÍDICOS
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.179, sexta-feira, 21 de julho de 2017.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
DECISÃO Nº 112, DE 20 DE JULHO DE 2017
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília (DF).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.207, sexta-feira, 21 de julho de 2017.
Tags: Transporte e Trânsito. Tributação.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 20 DE JULHO DE 2017
Estabelece os valores de cobrança da Tarifa de Expedição das Autorizações Especiais de Trânsito - TAET.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.208, sexta-feira, 21 de julho de 2017.
Tags: Transporte e Trânsito. Tributação.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 782, DE 20 DE JULHO DE 2017
Publicar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 29.000 - Defensoria Pública da União - referente ao exercício financeiro de 2017 com os valores estabelecidos no anexo desta
Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.248, sexta-feira, 21 de julho de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 71, DE 19 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a lotação e a movimentação de pessoal no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 136, p. 1, sexta-feira, 21 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional.
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 73, DE 19 DE JULHO DE 2017
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 9 de março de 2017, que divulga o calendário de monitoramento da estratégia no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 136, p. 5, sexta-feira, 21 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Planejamento Estratégico.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PLENÁRIO
ATA 25, DE 5 DE JULHO DE 2017(*)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 209, sexta-feira, 21 de julho de 2017.
Tags: Licitações e Contratos Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 603, DE 20 DE JULHO DE 2017
Revoga a Resolução 539, de 12 de novembro de 2014.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 162/2017, p. 1, sexta-feira, 21 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera parcialmente o artigo 7º da Resolução Presi 23 de 1ª/12/2014 ampliando a competência das Câmaras Regionais Previdenciárias.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, Ano IX, n. 130, p. 4, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES Nº 141, DE 17 DE JULHO DE 2017
Altera a Resolução PRES nº 88, de 24 de janeiro de 2017.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 135/2017, p.1, sexta-feira, 21 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
COORDENADORA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PORTARIA Nº 775, DE 18 DE JULHO DE 2017
Constitui grupo de trabalho para avaliação dos pedidos quanto ao desenvolvimento de funcionalidades no e-Proc.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 160/2017, p. 2, quinta-feira, 20 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 519, DE 19 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre o Manual de Responsabilidade Técnica do Profissional de Administração.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 248, sexta-feira, 21 de julho de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração.
Matérias em destaque
Presidente do STF recebe deputada Mara Gabrilli para debater acessibilidade no Judiciário
Fonte: STF Notícias.
Judiciário inclui direito da pessoa com deficiência em concursos
Fonte: CNJ Notícias.
Ferramenta de consulta informa produtividade mensal de tribunais
Fonte: CNJ Notícias.
Grupo estuda sistema processual da Justiça Federal no RJ e ES
Fonte: CNJ Notícias.
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Bolsas de estudo e pesquisa poderão ser prorrogadas em casos de maternidade ou adoção
Fonte: Agência Senado.
Após debates com prefeitos, Lira muda texto de MP das dívidas previdenciárias
Fonte: Agência Senado.
Proposta amplia serviços prestados por cartório de registro civil
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Finanças aprova isenção de imposto sobre importação de equipamentos de energia solar
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Comissão aprova isenção para plataformas elevatórias de acessibilidade
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