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DOUInforme 25.07.2017
Informativo
Brasília, 25 de julho de 2017.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 787, DE 24 DE JULHO DE 2017
Autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 25 de julho de 2017.
Tags: Reforma Agrária. Políticas Públicas.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 788, DE 24 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 25 de julho de 2017.
Tags: Finanças Públicas. Direito e Justiça.
DECRETO N. 9.103, DE 24 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais de instalações de transmissão de energia elétrica, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 25 de julho de 2017.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Administração Pública.
DECRETO Nº 9.104, DE 24 DE JULHO DE 2017
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 25 de julho de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Plano de Cargos e Salários.
DECRETO DE 24 DE JULHO DE 2017
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições suplementares no Estado do Amazonas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, terça-feira, 25 de julho de 2017.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA CULTURA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO DE 24 DE JULHO DE 2017
Nomear Sérgio Henrique Sá Leitão Filho, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Cultura.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 1, terça-feira, 25 de julho de 2017.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
ATO COTEPE/PMPF Nº 14, DE 21 DE JULHO DE 2017
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, terça-feira, 25 de julho de 2017.
Tags: Políticas Públicas. Combustível.
ATO COTEPE/MVA Nº 14, DE 21 DE JULHO DE 2017
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, terça-feira, 25 de julho de 2017.
Tags: Políticas Públicas. Combustível. Tributação.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.721, DE 21 DE JULHO DE 2017
Altera a Instrução Normativa SRF nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e seus levantamentos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, terça-feira, 25 de julho de 2017.
Tags: Tributação. Finanças Públicas. Depósitos Judiciais e Extrajudiciais.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO RDC Nº 166, DE 24 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a validação de métodos analíticos e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, terça-feira, 25 de julho de 2017.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
2ª CÂMARA
ATA Nº 25, DE 18 DE JULHO DE 2017
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106, terça-feira, 25 de julho de 2017.
Tags: Licitações e Contratos. Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA 58 DE 24 DE JULHO DE 2017
Designa os integrantes da Comissão Especial para seleção de propostas da 3ª Edição da Série “Justiça Pesquisa”.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 121/2017, p. 2, terça-feira, 25 de julho de 2017.
Tags: Organização Judiciária. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a Assistência Domiciliar à Saúde – Home Care – no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, Ano IX, n. 127, p. 20, terça-feira, 25 de julho de 2017.
Tags: Direito e Justiça. Servidor Público. Saúde Pública.
Aprova a alteração evolutiva da Instrução Normativa 13-04 – IDENTIFICAÇÃO DIGITAL, que tem por finalidade regulamentar os procedimentos relativos à emissão e utilização do documento de identificação digital no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e das seções e subseções judiciárias que o integram.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, Ano IX, n. 127, p. 26, terça-feira, 25 de julho de 2017.
Tags: Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Gestão Documental.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
9ª VARA FEDERAL - AMBIENTAL E AGRÁRIA
PORTARIA N. 003, DE 12 DE JULHO DE 2017
Nos processos de natureza cível, delegar ao Diretor de Secretaria e aos servidores por ele designados a prática dos atos processuais sem caráter decisório.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, Ano IX, n. 127, p. 59, terça-feira, 25 de julho de 2017.
Tags: Organização Judiciária. Delegação de competência. Gestão Documental. Direito e Justiça. Administração Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 787, DE 21 DE JULHO DE 2017
Designa magistrados para coordenação das Divisões de Apoio às Turmas Recursais.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 162/2017, p. 1, terça-feira, 25 de julho de 2017.
Tags: Organização Judiciária. Direito e Justiça.
PORTARIA Nº 791, DE 21 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a Comissão para Aperfeiçoamento e Viabilização do Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 162/2017, p. 2, terça-feira, 25 de julho de 2017.
Tags: Organização Judiciária. Direito e Justiça. Gestão Documental.
RESOLUÇÃO Nº 76, DE 17 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a inclusão do município de Três Forquilhas/RS na jurisdição territorial da UAA da Justiça Federal em Torres/RS.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 162/2017, p. 2, terça-feira, 25 de julho de 2017.
Tags: Organização Judiciária. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SEDE DO TRF5
Fonte: eDJ-TRF5R, Caderno Administrativo n. 137.0/2017, p. 1-27, terça-feira, 25 de julho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Estágio Remunerado.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
CONSELHO FEDERAL
CONSELHO PLENO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123, terça-feira, 25 de julho de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Direito.
Matérias em destaque
Fonte: STF Notícias.
Agência CNJ de Notícias está, também, na plataforma Medium
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ decide arquivar processo contra rezoneamento eleitoral
Fonte: CNJ Notícias.
Direito a FGTS quando declarada nulidade de contrato temporário é destaque na Pesquisa Pronta
Fonte: STJ Notícias.
Formadores da Enfam participam de evento na Escola Superior da Magistratura Italiana
Fonte: Enfam Notícias.
Congresso enfrenta reforma política após recesso
Fonte: Agência Senado.
Lei assegura prioridade especial para octogenários
Fonte: Agência Senado.
CCT debateu universalização da banda larga e cortes em ciência e tecnologia
Fonte: Agência Senado.
Projeto obriga órgãos públicos a transmitir reuniões colegiadas pela internet
Fonte: Agência Senado.
Requisitos para concessão da gratuidade de justiça serão analisados pela CCJ
Fonte: Agência Senado.
Benefícios previdenciários e seguro desemprego apresentam indícios de irregularidades
Fonte: TCU Notícias.