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DOUInforme 27.07.2017

Informativo

por publicado: 27/07/2017 13h49 última modificação: 27/07/2017 13h49

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 27 de julho de 2017.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 792, DE 26 DE JULHO DE 2017

Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 27 de julho de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.

DECRETO N. 9.107, DE 26 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre os prazos e os requisitos aplicáveis às indústrias fragmentadas no âmbito de investigações de defesa comercial.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 27 de julho de 2017.

Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.

DECRETO N. 9.108, DE 26 DE JULHO DE 2017

Altera o Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 27 de julho de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.

MENSAGEM N. 264, DE 26 DE JULHO DE 2017

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 792, de 26 de julho de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 27 de julho de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

PORTARIA N. 91, DE 26 DE JULHO DE 2017

Aprova o Regimento Interno do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na forma do anexo a esta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-13, quinta-feira, 27 de julho de 2017.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.564, DE 20 DE JULHO DE 2017

Fica Instituída a Estratégia para Abertura, Ampliação e Promoção no Mercado Internacional do Agronegócio Brasileiro 2019-2022, pela qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento reafirma o compromisso previsto na Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, de ampliar a competitividade do setor, a geração de divisas cambiais e a produção e disseminação de informações agropecuárias.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quinta-feira, 27 de julho de 2017.

Tags: Administração Pública. Agronegócios. Comércio Exterior.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA N. 1.097/GC3, DE 26 DE JULHO DE 2017

Altera dispositivo do Regulamento de Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, quinta-feira, 27 de julho de 2017.

Tags: Transporte e Trânsito. Segurança Pública. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.722, DE 26 DE JULHO DE 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.681, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112, quinta-feira, 27 de julho de 2017.

Tags: Economia. Tributação. Transparência Pública. Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 606, DE 25 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Sistema Prisional do Estado do Amazonas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119, quinta-feira, 27 de julho de 2017.

Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.

PORTARIA N. 607, DE 25 DE JULHO DE 2017

Revoga a Portaria nº 80, de 22 de janeiro de 2016, do Ministério da Justiça.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119, quinta-feira, 27 de julho de 2017.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA DIRETORIA-GERAL

EDITAL N. 1, DE 26 DE JULHO DE 2017

Edital de concessão de bolsas de pós-graduação 2017. Processo seletivo para concessão de bolsas de estudo para cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) e stricto sensu (mestrado e doutorado).

Fonte: Boletim de Serviço do SJT de 26/7/2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Educação e Cultura.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 137, DE 14 DE JULHO DE 2017

Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Acre – EJE AC.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2248, quinta-feira, 27 de julho de 2017.