Coordenação Científica define procedimentos da I Jornada de Direito Processual Civil

Integrantes da Coordenação Científica da I Jornada de Direito Processual Civil reuniram-se no dia 5 de junho, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, para discutir e alinhar os procedimentos de seleção das propostas de enunciados inscritas para o evento, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de agosto. Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que presidem as comissões de trabalho, além de juristas e advogados que coordenam as comissões, definiram procedimentos importantes.

Foi estabelecido que a admissão das proposições pelas comissões científicas ocorrerá até o dia 7 de agosto, e a partir desta data se dará a comunicação aos autores das proposições selecionadas.

A I Jornada de Direito Processual Civil recebeu 625 propostas de enunciados, das quais 42,56% foram provenientes da região Sudeste do país; 16,96% do Sul do Brasil; outros 16,96% vieram do Centro-Oeste; 19,68% da região Nordeste; e 3,84% das propostas de enunciados são advindas do Norte.

Dezessete unidades da federação enviaram as teses. Os estados que mais contribuíram foram São Paulo (117), Rio de Janeiro (88), Paraná (51) e Pernambuco (43), além do Distrito Federal (85). Entre os participantes, a maior quantidade de contribuição veio dos profissionais liberais (313), seguidos por servidores do Poder Judiciário (72) e pelos Magistrados Federais (63).

Entre os artigos do Código de Processo Civil que mais receberam propostas de enunciados estão o 334, o 85; 1.015, e 304.

Avaliação

O corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ/CJF, ministro Mauro Campbell Marques, que realiza a coordenação-geral dos trabalhos, acredita que esse seja um momento marcante. “O grande instrumento de trabalho do operador do Direito é o Processo Civil e, com o advento do Novo Código de Processo Civil, se fez ingente a necessidade de uma atualização de todos nós, para não interpretarmos de maneira tão díspar as teses”, avaliou.

Para o coordenador-científico geral da Jornada, ministro Raul Araújo, o trabalho de seleção das melhores propostas será primordial, tendo em vista a grande expectativa gerada em torno desse evento. “Temos muito trabalho a realizar, principalmente, pelo número de propostas que recebemos para I Jornada. Será preciso colocarmos filtros para selecionar aquilo que de melhor possa ser produzido nesse evento”, disse ele.

O vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Humberto Martins, também presente à reunião, disse se sentir honrado e grato por participar de um evento como a I Jornada de Direito Processual Civil. Para ele, movimentos como esse são importantes para balizar as decisões do Tribunal da Cidadania, o STJ. Martins presidirá a comissão de trabalho que trata do tema Recursos e Precedentes Judiciais.

Já o jurista Humberto Theodoro Jr., um dos coordenadores científicos da comissão Processo de Conhecimento, afirmou que “esse trabalho pode ser qualificado como sendo cívico, tamanho o interesse da sociedade quando “deposita no Código de Processo Civil a confiança de aplicação, de interpretação e de uniformidade”.

Estiveram presentes também à reunião os ministros do STJ, Nancy Andrighi, Isabel Gallotti, Sérgio Kukina e Ribeiro Dantas; os juristas Fredie Didier Jr., José Miguel Garcia Medina, José dos Santos Bedaque, Daniel Mitidiero, Teresa Arruda Alvim, Cassio Scarpinella Bueno e Eduardo Arruda Alvim, o secretário-executivo-geral do evento e assessor especial da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Fabiano Tesolin e todos os demais secretários-executivos das comissões.

Composição das comissões

A comissão de trabalho que vai tratar da Parte Geral tem como presidente a ministra Nancy Andrighi e como coordenadores científicos os juristas Nelson Nery Jr. e José Miguel Garcia Medina. Já a comissão que avaliará as propostas de enunciados sobre Processo de Conhecimento tem como presidente a ministra Isabel Gallotti e como coordenadores científicos os especialistas Humberto Theodoro Jr. e Fredie Didier Jr.

No caso da comissão de trabalho responsável pelo tema Tutelas de Urgência e Procedimentos Especiais, o presidente é o ministro Sérgio Kukina, e os coordenadores científicos são os juristas José dos Santos Bedaque e Luiz Guilherme Marinoni. A comissão de trabalho que trata do tema Recursos e Precedentes Judiciais, tem como presidente o ministro Humberto Martins e como coordenadores científicos Teresa Arruda Alvim e Cassio Scarpinella Bueno.

O ministro Ribeiro Dantas, do STJ, presidirá a comissão sobre Execução e Cumprimento de Sentença, que tem como coordenadores científicos os especialistas Araken de Assis e Eduardo Arruda Alvim.

A realização da I Jornada de Direito Processual Civil conta com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

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