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DOUInforme 05.06.2017

Informativo

por publicado: 05/06/2017 14h21 última modificação: 05/06/2017 14h21

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 5 de junho de 2017.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO Nº 9.070, DE 2 DE JUNHO DE 2017

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial para Cooperação Educacional, firmado em Bata, em 23 de outubro de 2009.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 5 de junho de 2017.

Tags: Relações Exteriores.

DECRETO Nº 9.071, DE 2 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2339 (2017), de 27 de janeiro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicável à República Centro-Africana.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 5 de junho de 2017.

Tags: Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº 520, DE 2 DE JUNHO DE 2017

Renova o reconhecimento dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 5.773, de 2006.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, segunda-feira, 5 de junho de 2017.

Tags: Educação e Cultura.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIA Nº 592, DE 2 DE JUNHO DE 2017

Altera a Portaria PGFN nº 152, de 02 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária – PRT no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em razão da perda de eficácia da Medida Provisória n° 766, de 04 de janeiro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, segunda-feira, 5 de junho de 2017.

Tags: Políticas Públicas. Tributação.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.461, DE 2 DE JUNHO DE 2017

Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão, em todo o território nacional, da distribuição, comercialização e uso dos lotes e apresentações listados.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100, segunda-feira, 5 de junho de 2017.

Tags: Políticas Públicas. Saúde Pública.

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO-RDC Nº 159, DE 2 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, segunda-feira, 5 de junho de 2017.

Tags: Políticas Públicas. Saúde Pública.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

PORTARIA N. 99, DE 1 DE JUNHO DE 2017

Estabelece os requisitos técnicos, especificações e condições para homologação de sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico, e regulamenta o procedimento para o seu uso na lavratura do Auto de Infração de Trânsito.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117, segunda-feira, 5 de junho de 2017

Tags: Transporte e Trânsito.

PORTARIA N. 100, DE 2 DE JUNHO DE 2017

Altera o art. 2º da Portaria DENATRAN nº 59, de 27 de abril de 2017, que substitui os Anexos da Portaria DENATRAN nº 65, de 24 de março de 2016, que estabelece a Tabela I - Classificação de Veículos conforme Tipo/Marca/Espécie e a Tabela II - Transformações de Veículos sujeitos a homologação compulsória da Resolução CONTRAN nº 291, de 29 de agosto de 2008.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118, segunda-feira, 5 de junho de 2017

Tags: Transporte e Trânsito.

PORTARIA N. 101, DE 2 DE JUNHO DE 2017

Altera o art. 3º da Portaria DENATRAN nº 60, de 27 de abril de 2017, que estabelece a Tabela Anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008, que trata das modificações permitidas em veículos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118, segunda-feira, 5 de junho de 2017

Tags: Transporte e Trânsito.

PORTARIA N. 102, DE 2 DE JUNHO DE 2017

Altera o art. 3º da Portaria DENATRAN nº 78, de 17 de maio de 2017, que altera os itens 07 e 17 do Anexo da Portaria DENATRAN nº 60, de 27 de abril de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118, segunda-feira, 5 de junho de 2017

Tags: Transporte e Trânsito.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDENTE DA MESA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 32, DE 2017

Faz saber que a Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, que "Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 1º de junho do corrente ano.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 5 de junho de 2017.

Tags: Economia. Tributação.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDENTE

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 7, DE 2 DE JUNHO DE 2017

Aprova o manual de organização do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: Boletim de Serviço STJ, sexta-feira, 2 de junho de 2017.

Tags: Organização Judiciária. Direito & Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 164, DE 2 DE JUNHO DE 2017

Altera a composição do Comitê Técnico de Obras Nacional da Justiça Federal, instituído pelo art. 2º da Resolução n. CJF-RES-2013/00244, de 9 de maio de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 83, segunda-feira, 5 de junho de 2017

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Obras Públicas.

CORREGEDORIA-GERAL

PORTARIA Nº 7, DE 30 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a criação do Diário da Justiça Eletrônico da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais TNU e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 148, segunda-feira, 5 de junho de 2017

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

DECISÕES

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 148-209, segunda-feira, 5 de junho de 2017

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS

EDITAL Nº 22/2017 - SP-CEHAS

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 103/2017, p. 17, segunda-feira, 5 de junho de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

ASSENTO REGIMENTAL Nº 15, DE 31 DE MAIO DE 2017

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do deliberado pelo Plenário Administrativo, na sessão realizada em 25 de maio de 2017, no processo nº 0000396-

88.2017.4.04.8000, decide emendar o seu Regimento Interno.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição n. 116, p. 1, segunda-feira, 5 de junho de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.

PRESIDÊNCIA

PROVIMENTO Nº 60, DE 26 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre alterações no Provimento nº 40/1996 e no Provimento nº 1/2010.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição n. 116, p. 2, segunda-feira, 5 de junho de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2017 – EXTRATO

CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e CORREGEDORIA-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL.

OBJETO: Cessão do direito de uso do eproc, Sistema de Processo Eletrônico Judicial.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição n. 116, p. 3, segunda-feira, 5 de junho de 2017.