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DOUInforme 09.06.2017

Informativo

por publicado: 09/06/2017 14h20 última modificação: 09/06/2017 14h20

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 9 de junho de 2017.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO Nº 9.077, DE 8 DE JUNHO DE 2017

Altera o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, e o Decreto nº 5.144, de 16 de julho de 2004, que regulamenta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 303 da Lei nº 7.565, de

19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, no que concerne às aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins, e dispõe sobre a estrutura do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 9 de junho de 2017.

Tags: Segurança Pública. Regimento Interno.

MENSAGEM N. 192, DE 8 DE JUNHO DE 2017

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento de Investimento da União para 2017, em favor da empresa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, crédito suplementar no valor de R$ 164.686.056,00, para os fins que específica".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 9 de junho de 2017.

Tags: Meio Ambiente. Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

CONSELHO DIRETOR

RESOLUÇÃO Nº 679, DE 8 DE JUNHO DE 2017

Aprova o Regulamento de Numeração para Redes de Telecomunicações, revoga o regulamento de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Redes do Serviço Móvel Pessoal – SMP e altera o art. 82 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, sexta-feira, 9 de junho de 2017.

Tags: Administração Pública. Telecomunicações. Tecnologia da Informação.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO Nº 4.576, DE 7 DE JUNHO DE 2017

Ajusta normas gerais do crédito rural a partir de 1º de julho de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, sexta-feira, 9 de junho de 2017.

Tags: Agronegócio. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

DIRETORIA GERAL

PORTARIA Nº 260, DE 30 DE MAIO DE 2017

Altera a Portaria GAB DEPEN nº 590, de 27 de dezembro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, sexta-feira, 9 de junho de 2017.

Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 1.419, DE 8 DE JUNHO DE 2017

Aprova os Regimentos Internos e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança das unidades integrantes da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, sexta-feira, 9 de junho de 2017.

Tags: Saúde Pública. Regimento Interno.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 608, DE 8 DE JUNHO DE 2017

Defere remanejamento de recursos entre Contas Captação de projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, sexta-feira, 9 de junho de 2017.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

PORTARIA Nº 609, DE 8 DE JUNHO DE 2017

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, sexta-feira, 9 de junho de 2017.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.504, DE 8 DE JUNHO DE 2017

Determina, como medida de interesse sanitário, a suspensão, em todo o território nacional, da distribuição, comercialização e uso do lote nº 1614707 (Fabricação 12/2016 e Validade 12/2018) do medicamento genérico Glimepirida, 4 mg, comprimidos, número de registro 1.4381.0146.004-8.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, sexta-feira, 9 de junho de 2017.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medicamentos.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

GABINETE DO MINISTRO

COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE APOIO À CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 7, DE JUNHO DE 2017

Institui critérios e procedimentos para definição de áreas rurais relevantes para a conservação de espécies ameaçadas de extinção no âmbito do Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Bolsa Verde.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119, sexta-feira, 9 de junho de 2017.

Tags: Meio ambiente. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 478, DE 8 DE JUNHO DE 2017

Disciplina procedimentos de reincorporação, pela União, dos trechos de rodovias constantes do Anexo da Lei nº 13.298, de 20 de junho de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121, sexta-feira, 9 de junho de 2017.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA Nº 491, DE 6 DE JUNHO DE 2017

Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 12 a 30.06.2017.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 63, sexta-feira, 9 de junho de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 2017 (*)

Aprova o texto do Acordo sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras, celebrado em Brasília, em 9 de fevereiro de 2012.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 9 de junho de 2017.

(*) O texto do Protocolo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 23/2/2017.

Tags: Relações Exteriores. Trabalho e Previdência.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 2017 (*)

Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo a um Procedimento de Comunicações, celebrado em Nova York, em 19 de dezembro de 2011.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 9 de junho de 2017.

(*) O texto do Protocolo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 23/2/2017.

Tags: Relações Exteriores. Direito e Justiça.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 2017 (*)

Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Angola no Domínio da Educação Não Superior e Formação, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 9 de junho de 2017.

(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 22/3/2017.

Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO

DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - ENFAM

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA ENFAM N. 7 DE 7 DE JUNHO DE 2017

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de concluir o desenvolvimento do curso “O Sistema dos Juizados Especiais” na modalidade a distância e o planejamento e o desenvolvimento de curso presencial sobre o mesmo tema.