Notícias
DOUInforme 12.06.2017
Informativo
Brasília, 12 de junho de 2017.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA CULTURA
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA Nº 173, DE 9 DE JUNHO DE 2017
REGISTRA no Livro de Cadastro Geral nº 018 e CERTIFICAR que, conforme a declaração de autodefinição e o processo em tramitação na Fundação Cultural Palmares, as comunidades a seguir SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, segunda-feira, 12 de junho de 2017.
Tags: Gestão Documental. Educação e Cultura. Desenvolvimento Social.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 570, DE 9 DE JUNHO DE 2017
Ficam reconhecidos os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 5.773, de 2006.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, segunda-feira, 12 de junho de 2017.
Tags: Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 9 DE JUNHO DE 2017
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, segunda-feira, 23 de junho de 2017.
Tags: Políticas Públicas. Combustível.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.565, DE 8 DE JUNHO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo território nacional, a proibição de toda a publicidade de produtos comercializados pelo endereço eletrônico www.leaomuscle.com.br que apresente alegação terapêutica, tendo em vista a ausência de
registros sanitários e Autorização de Funcionamento na Anvisa e medicamentos sujeitos a controle especial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, segunda-feira, 12 de junho de 2017.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA Nº 384, DE 8 DE JUNHO DE 2017
Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo/PE. (Processo Administrativo nº 02070.003704/2013-69).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, segunda-feira, 12 de junho de 2017.
Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
PORTARIA CNMP-SG Nº 113, DE 8 DE JUNHO DE 2017
Designar os servidores ocupantes dos cargos de Chefe de Gabinete e Assessor da Presidência, para atuarem, respectivamente, como gestores, titular e substituto, do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), cujo objeto é a disponibilização de acesso às informações constantes de cadastros geridos pelo MTPS e pelo INSS, visando à atualização cadastral e à celeridade no cumprimento das atribuições legais e constitucionais dos órgãos do Ministério Público brasileiro.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 108/2017, p. 1, segunda-feira, 12 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 12 de junho de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica n. 002/2017 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e a Transparência Internacional. Processo n. 05258 /2017. Objeto: elaboração e implementação de atividades que auxiliem no aprimoramento do sistema judicial brasileiro no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 95/2017, p. 95, sexta-feira, 9 de junho de 2017.
Tags: Licitação e Contratos. Lavagem de Dinheiro. Relações Exteriores. Transparência Pública.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA STJ/GDG N. 365 DE 02 DE JUNHO DE 2017
Designa a equipe responsável pela contratação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC).
Fonte: Boletim de Serviço do STJ, sexta-feira, 9 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 444, DE 1º DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre alteração da estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 139-141, segunda-feira, 12 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA Nº 166 DE 5 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Portaria n. CJF-POR-2016/00184, de 18 de maio de 2016.
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF, p. 3, de 05/06/2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
RESOLUÇÃO Nº 445, DE 7 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a especialização, com competência concorrente, de varas federais em Direito da Concorrência e do Comércio Internacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 141, segunda-feira, 12 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
RESOLUÇÃO Nº 446, DE 7 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a inclusão de dispositivo na Resolução CJF n. 63, de 26 de junho de 2009, que trata da tramitação direta dos inquéritos policiais entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 141, segunda-feira, 12 de junho de 2017.
Tags: Direito e Justiça. Segurança Pública.
RESOLUÇÃO Nº 447, DE 7 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, bem como sobre a alteração do art. 4º da Resolução n. CJF-RES-2014/00313, de 22 de outubro de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 141, segunda-feira, 12 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas.
PORTARIA Nº 179, DE 8 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre o expediente no Conselho da Justiça Federal no dia 15 de junho de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 141, segunda-feira, 12 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Feriado Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 141-142, segunda-feira, 12 de junho de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA Nº 7, DE 30 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a criação do Diário da Justiça Eletrônico da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 142, segunda-feira, 12 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 142-289, segunda-feira, 12 de junho de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 181, DE 8 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 047/2011-CJF, firmado com a empresa Fast Security Tecnologia da Informação Ltda).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 08/06/2017.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA Nº 182, DE 8 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento da contratação.
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF, p. 4, de 08/06/2017.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESI 207, DE 09 DE JUNHO DE 2017
Altera a Portaria Presi 151 de 27 de março de 2015 que disciplina os eventos realizados por telepresença (videoconferência) no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região – JF1.
Fonte: e-DJF1, n.103, p. 10, sexta-feira, 09 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Gestão do Conhecimento.
PORTARIA PRESI 192, DE 09 DE JUNHO DE 2017
Altera as Portarias Presi 343/2016, 29/2017 e 148/2017 que dispõem sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe.
Fonte: e-DJF1, n.103, p. 12, sexta-feira, 09 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
PORTARIA PRESI 204, DE 09 DE JUNHO DE 2017
Convalida Portaria da Diretoria do Foro da Seção Judiciária da Bahia, que suspendeu os prazos processuais na Subseção Judiciária de Campo Formoso no dia 26/05/2017.
Fonte: e-DJF1, n.103, p. 15, sexta-feira, 09 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional. Gestão Documental. Direito e Justiça.
PORTARIA PRESI 201, DE 09 DE JUNHO DE 2017
Transfere o feriado municipal de 13 de junho para o dia 16 de junho de 2017 na Subseção Judiciária de Guanambi/BA.
Fonte: e-DJF1, n.103, p. 16, sexta-feira, 09 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Feriado Nacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA TRF2-PTP-2017/00335 de 6 de junho de 2017
Suspende, no Tribunal e na Subseção Judiciária de Volta Redonda - RJ, por 30 (trinta) dias, a partir de 28 de junho de 2017, os prazos processuais nos feitos em que a Defensoria Pública da União em Volta Redonda figura como parte.
Fonte: e-DJF2R, Caderno Administrativo, p. 2, segunda-feira, 12 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Processo.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ORDEM DE SERVIÇO PRES Nº 4, DE 01 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a criação de endereço eletrônico das unidades/serviços na Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 108/2017, p. 1, segunda-feira, 12 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Endereço eletrônico.
COMISSÃO DE CONCURSO
Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 108/2017, p. 6, segunda-feira, 12 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Magistratura Federal. Concurso Público.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
1ª VARA FEDERAL DE PALMEIRA DAS MISSÕES
PORTARIA Nº 834, DE 08 DE JUNHO DE 2017
Uniformiza métodos de trabalho e autoriza os servidores a utilizarem atos ordinatórios nos processos em trâmite na 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões e na Unidade Avançada de Atendimento de Frederico Westphalen.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição n. 122, p. 3, segunda-feira, 12 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Fonte: eDJF5, Edição Administrativa n. 107.0/2017, p. 6, sexta-feira, 9 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTANA DO IPANEMA
SELEÇÃO DE CONCILIADORES – EDITAL Nº 002/2017, de 06 de junho de 2017
Fonte: eDJF5, Edição Administrativa n. 107.0/2017, p. 1, sexta-feira, 9 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RESOLUÇÃO Nº 2.161, DE 26 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre as instruções para a eleição dos membros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Medicina – Gestão 2018-2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 289, segunda-feira, 12 de junho de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina.
Matérias em destaque
Fonte: STF Notícias.
STF realiza audiência pública sobre direito ao esquecimento nesta segunda-feira (12)
Fonte: STF Notícias.
CNJ Serviço: Saiba qual é a função das escolas da magistratura
Fonte: CNJ Notícias.
Encontros discutem sustentabilidade na administração pública
Fonte: STJ Notícias.
Corte Especial volta a requisitar intervenção federal no Paraná
Fonte: STJ Notícias.
Relatório da reunião dos desenvolvedores do PJe
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Pauta do Plenário tem quatro propostas de emenda à Constituição
Fonte: Senado Notícias.