Notícias
DOUInforme 21.06.2017
Informativo
Brasília, 21 de junho de 2017.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 2017
Altera o Decreto de 29 de novembro de 2016, que convoca a IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 21 de junho de 2017.
Tags: Direito e Justiça. Desenvolvimento Social.
MENSAGEM N. 201, DE 20 DE JUNHO DE 2017
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas, adotado em Madri, em 27 de junho de 1989, e respectivo "Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo concernente a esse Acordo", doravante Protocolo de Madri e Regulamento Comum.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 21 de junho de 2017.
Tags: Relações Exteriores. Comércio Exterior.
MENSAGEM N. 202, DE 20 DE JUNHO DE 2017
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Emenda ao Acordo de Cooperação entre a
República Federativa do Brasil e o Estado do Kuaite, assinada em Brasília, em 22 de julho de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 21 de junho de 2017.
Tags: Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 18, DE 9 DE JUNHO DE 2017 (*)
Dispõe sobre alteração da redação da Instrução Normativa SDA nº 21, de 21 de outubro de 2014, que estabelece as normas técnicas de Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva Avícola das granjas de reprodução, de corte e incubatórios, de galinhas ou perus, para a infecção pelo vírus de influenza aviária - IA e doença de Newcastle - DNC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 21 de junho de 2017.
(*) N. da Coejo: Republicada por ter saído no DOU nº 116, de 20/6/2017, Seção 1, página 8, com incorreção.
Tags: Agronegócios. Saúde Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA N. 11, DE 20 DE JUNHO DE 2017
Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-11, quarta-feira, 21 de junho de 2017.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 739, DE 20 DE JUNHO DE 2017
Cria o Comitê para Articulação Interna de Temas Educacionais Brasil-Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - CAITE-OCDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, quarta-feira, 21 de junho de 2017.
Tags: Educação e Cultura. Economia.
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA N. 122, DE 19 DE JUNHO DE 2017
Altera o parágrafo único do Art. 19º da Portaria nº 74, de 5 de abril de 2017, publicada no DOU de 06 de abril de 2017, seção 1, pág. 22, que aprova o Regulamento do Programa de Apoio à Aquisição de Periódicos - PAAP e as Normas para Uso das Publicações Eletrônicas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, quarta-feira, 21 de junho de 2017.
Tags: Educação e Cultura. Gestão do Conhecimento.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA N. 550, DE 20 DE JUNHO DE 2017
Estabelece aspectos gerais e procedimentos relativos à manifestação das Instituições de Educação Superior - IES sobre os insumos de cálculo e à divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, referentes ao ano de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, quarta-feira, 21 de junho de 2017.
Tags: Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.711, DE 16 DE JUNHO DE 2017
Regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-22, quarta-feira, 21 de junho de 2017.
Tags: Tributação. Políticas Públicas.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
RESOLUÇÃO N. 3, DE 20 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a alteração da redação dos incisos II das Resoluções nº 1, de 15 de outubro de 1996, e nº 05, de 12 de setembro de 2002.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, quarta-feira, 21 de junho de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. PIS-Pasep.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N. 123, DE 19 DE JUNHO DE 2017
Altera a Portaria SEPPIR/PR nº 08, de 11 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, quarta-feira, 21 de junho de 2017.
Tags: Direito e Justiça. Desenvolvimento Social.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS 254ª SESSÃO ORDINÁRIA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 102/2017, p. 2-29, quarta-feira, 21 de junho de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA N. 7, DE 30 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a criação do Diário da Justiça Eletrônico da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais-TNU e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, quarta-feira, 21 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77-150, quarta-feira, 21 de junho de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, terça-feira, 20 de junho de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2017/00034, DE 14 DE JUNHO DE 2017
Altera a Resolução TRF2-RSP-2017/00024, que institui o Gabinete de Segurança Institucional.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2, terça-feira, 20 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2017/00036, DE 16 DE JUNHO DE 2017
Altera a Resolução TRF2-RSP-2016/00021, para modificar a competência material da Vara Federal de Serra-ES.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3, terça-feira, 20 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA 169ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA AOS 18 DE MAIO DE 2017
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 113/2017, p. 21, quarta-feira, 21 de junho de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 113/2017, p. 22, quarta-feira, 21 de junho de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 64, DE 16 DE JUNHO DE 2017
Altera a Resolução nº 54, de 31/05/2017, sobre a competência da 6ª Vara Federal de Curitiba/PR.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 130/2017, p. 1, quarta-feira, 21 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 66, DE 16 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Núcleo de Tecnologia da Informação da Seção Judiciária de Santa Catarina.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 130/2017, p. 2-12, quarta-feira, 21 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 67, DE 19 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional das Direções de Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 130/2017, p. 12-19, quarta-feira, 21 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA 10ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2017
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 113.0/2017, p. 26-27, terça-feira, 20 de junho de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
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