Notícias
DOUInforme 30.06.2017
Informativo
Brasília, 30 de junho de 2017.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.084, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Regulamenta o Programa Cartão Reforma, instituído pela Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Economia. Desenvolvimento Urbano.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N. 46, DE 8 DE JUNHO DE 2017
Aprova, em 29 de junho de 2017, a Resolução nº 14, de 8 de junho de 2017, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, que estabelece diretrizes estratégicas para a política de biocombustíveis a ser proposta pelo Poder Executivo, cria o Comitê de Monitoramento do Abastecimento de Etanol e o Comitê de Monitoramento do Abastecimento de Biodiesel, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Políticas Públicas. Distribuição de Energia Elétrica. Combustível.
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO N. 42, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Tributação. Telecomunicações.
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 44, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Institui o Comitê Gestor Federal Juventude Viva - CGJUV, instância gerencial de caráter deliberativo, com o objetivo de acompanhar as ações de execução do Plano Juventude Viva, e o Fórum de Monitoramento Participativo Interconselhos Juventude Viva - Fompi, instância de participação e controle social, de caráter consultivo, do Plano Juventude Viva.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-8, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Direito e Justiça. Desenvolvimento Social.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA N. 130, DE 28 DE JUNHO DE 2017
Regulamentos Programas CAPES/IIASA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-17, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 131, DE 28 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre o mestrado e o doutorado profissionais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 307, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Altera a Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Tributação. Comércio Exterior.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO N. 4.582, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para os anos de 2019 e 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Economia.
RESOLUÇÃO N. 4.583, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Ajusta normas gerais do crédito rural de custeio, comercialização e industrialização, e altera regras de subdirecionamento dos recursos captados por meio da emissão da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), a serem aplicadas a partir de 1º de julho de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Economia. Crédito Rural. Agronegócios.
RESOLUÇÃO N. 4.584, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Ajusta as normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Economia. Crédito Rural. Agronegócios.
RESOLUÇÃO N. 4.585, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Define procedimentos de salvaguarda às instituições financeiras para fins das renegociações contratuais a serem firmadas ao amparo do art. 2º da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e das Resoluções n. 4.556, de 23 de fevereiro de 2017, e 4.566, de 27 de abril de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Tributação.
RESOLUÇÃO N. 4.586, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Ajusta as normas do Crédito Rural e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para simplificar o método de definição do preço de referência considerado no cálculo de cobertura do Proagro; para admitir a concessão de crédito rural e o enquadramento no Proagro de cesta de hortícolas; para instituir alíquota de adicional diferenciada para cultivo de frutas temperadas com proteção contra granizo; e para ajustar as regras de início de vigência do Proagro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Economia. Crédito Rural. Agronegócios.
RESOLUÇÃO N. 4.587, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Ajusta os procedimentos que devem ser utilizados pelas instituições financeiras e as disposições sobre as informações que devem ser fornecidas pelo mutuário nos financiamentos contratados com recursos controlados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
RESOLUÇÃO N. 4.588, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a atividade de auditoria interna nas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Contabilidade. Auditoria.
RESOLUÇÃO N. 4.589, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Define limite de exposição e limite global anual de crédito aos órgãos e entidades do setor público, a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO N. 4.590, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR N. 3.839, DE 28 DE JUNHO DE 2017
Altera a Circular nº 3.461, de 24 de julho de 2009, que consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Economia. Lavagem de Dinheiro.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA DE HABITAÇÃO
CIRCULAR N. 772, DE 28 DE JUNHO DE 2017
Revogação das Condições para Alteração e Exclusão de Mutuários do Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Desenvolvimento Urbano.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SECRETARIA EXECUTIVA
INSTRUÇÃO N. 587, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Altera dispositivos da Instrução CVM nº 459, de 17 de setembro de 2007 e da Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Economia. Valores Mobiliários. Gestão Documental. Transparência Pública.
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA N. 690, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) de que trata a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-45, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Tributação. Políticas Públicas.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA N. 581, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Disponibiliza, no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional na Internet, por meio do endereço https://www.tesouro.fazenda.gov.br/demonstrativos-fiscais, o Relatório Resumido da ExecuçãoOrçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 403, de 28 de junho de 2016, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de maio de 2017, e outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
PORTARIA N. 582, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Divulga a consolidação das contas públicas dos entes da Federação do exercício de 2016 conforme art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DELIBERAÇÃO N. 197, DE 27 DE JUNHO DE 2017
Disciplina os procedimentos de exame, vista e fornecimento de cópias de processos administrativos em suporte físico e de acesso a processos administrativos em suporte eletrônico, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA N. 327, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Regulamenta temporariamente os horários e regras internas para a utilização dos parlatórios em visitas sociais e atendimentos de advogados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA- GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA- GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Relações Exteriores. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO N. 684, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a alteração da Resolução ANP nº 40, de 25 de outubro de 2013, que trata das especificações da gasolina automotiva e das obrigações quanto ao controle da qualidade, a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Indústria e Comércio. Combustível. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 685, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Estabelece as regras para aprovação do controle da qualidade e a especificação do biometano oriundo de aterros sanitários e de estações de tratamento de esgoto destinado ao uso veicular e às instalações residenciais, industriais e comerciais a ser comercializado em todo o território nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69-71, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Indústria e Comércio. Combustível. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 686, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Altera a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, que a atividade de produção de etanol, que abrange construção, ampliação de capacidade, modificação e operação de Planta Produtora de Etanol, condicionada à prévia e expressa autorização da ANP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Indústria e Comércio. Combustível. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 687, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a alteração da Resolução ANP nº 52, de 29 de dezembro de 2010, que estabelece as especificações dos combustíveis aquaviários comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Indústria e Comércio. Combustível. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO
COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE
RESOLUÇÃO N. 6, DE 6 DE JUNHO DE 2017
Pactua a continuidade do cofinanciamento federal até dezembro de 2017 para a realização das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI aos estados, Distrito Federal e municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça. Desenvolvimento Social.
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA N. 124, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, atinentes à guarda e ao arquivamento dos processos e documentos comprobatórios das despesas realizadas com recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo, destinados ao cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, e das transferências voluntárias de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80-83, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Finanças Públicas. Gestão Documental. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA N. 14, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Aprova o Regimento Interno do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, na forma do Anexo I a esta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84-95, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
RESOLUÇÃO N. 786, DE 28 DE JUNHO DE 2017
Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o Exercício de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99-101, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
RESOLUÇÃO N. 787, DE 28 DE JUNHO DE 2017
Altera a Resolução n. 710, de 22 de maio de 2013, que institui o Programa de Fomento à Inovação Tecnológica - FAT-INOVACRED destinado ao financiamento de projetos de inovação tecnológica de empresas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas. Ciência e Tecnologia.
RESOLUÇÃO N. 788, DE 28 DE JUNHO DE 2017
Alterar a Resolução nº 782, de 26 de abril de 2017, que dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT - PDE, para o exercício de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas.
RESOLUÇÃO N. 789, DE 28 DE JUNHO DE 2017
Altera a Resolução CODEFAT nº 780, de 14 de dezembro de 2016, que estabelece diretrizes básicas para a Padronização da Rede de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego - SINE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 790, DE 28 DE JUNHO DE 2017
Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2017/2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 791, DE 28 DE JUNHO DE 2017
Aprova a distribuição de recursos para o exercício de 2017 entre as modalidades no âmbito do Programa Nacional de Qualificação Social e Profissional – QUALIFICA BRASIL.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas. Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
RESOLUÇÃO N. 434, DE 27 DE JUNHO DE 2017
Altera as Resoluções nº 25, de 25 de abril de 2008, e nº 400, de 13 de dezembro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Transporte e Trânsito. Penalidades Administrativas. Segurança Pública.
RESOLUÇÃO N. 435, DE 27 DE JUNHO DE 2017
Aprova a Emenda nº 03 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 119.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Transporte e Trânsito. Administração Pública. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO N. 5.368, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Altera a Resolução nº 4.130, de 3 de julho de 2013, que "Dispõe sobre as características, especificações e padrões técnicos a serem observados nos ônibus utilizados na operação dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e sobre os multiplicadores tarifários dos serviços diferenciados".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Transporte e Trânsito.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 13, DE 08 DE JUNHO DE 2017
Os prazos processuais ficarão suspensos no período de 3 a 31 de julho de 2017.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 108/2017, p. 2, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CERTIDÃO DE JULGAMENTO - SESSÃO 26/6/2017
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 200, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito da Secretaria do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 198, DE 27 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre horário do expediente no mês de julho de 2017.
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 27/6/2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 197, DE 26 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a designação de gestores de ata de registro de preços.
(Ata de Registro de Preços n. 05/2017-CJF, firmado com a empresa Decision Serviços de Tecnologia da Informação LTDA).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 28/6/2017.
Tags: Licitações e Contratos.
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA N. 7, DE 30 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a criação do Diário da Justiça Eletrônico da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais-TNU e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
PORTARIA N. 8, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema eproc na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
PROVIMENTO N. 2, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a excepcional implantação do Sistema eproc no âmbito da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 132-269, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução Presi 5/2017, que dispõe sobre a atualização e a uniformização de procedimentos judiciais e cartorários no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 7-8, quinta-feira, 29 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
Informa horário do expediente no dia 30/06/2017 da Secretaria do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 9, quinta-feira, 29 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
COORDENADORIA-REGIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Torna público o presente Edital, com o prazo de 5 (cinco) dias, contados da notícia no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para preenchimento de 3 (três) vagas de juiz suplente da 5ª, 6ª e 8ª Turmas Recursais, respectivamente, abertas na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a serem integradas pelos magistrados titulares ou substitutos interessados da mesma Seção Judiciária, sem prejuízo de suas competências materiais, funções e/ou atribuições ordinárias, adotando-se, para escolha, o critério de antiguidade. O magistrado candidatar-se-á para exercer somente uma suplência.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1, quinta-feira, 29 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Trabalho e Previdência.
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2017/00008, DE 27 DE JUNHO DE 2017
Atualiza a composição das Comissões Temáticas da EMARF, conforme tabela constante do anexo desta Portaria.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-7, quinta-feira, 29 de junho de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 628, DE 27 DE JUNHO DE 2017
Publica a limitação de empenho e movimentação financeira da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias – 2º Bimestre de 2017.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 144/2017, p. 1, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 514, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre o registro, no Conselho Regional de Administração, das pessoas jurídicas do ramo de Informática que explorem atividades nos campos da Administração, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 270, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 515, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Altera a Resolução Normativa CFA nº 490, de 1º de novembro de 2016, que dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 270, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 516, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Altera a Resolução Normativa CFA nº 490, de 1º de novembro de 2016, que dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 270, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 517, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Altera a Resolução Normativa CFA nº 462, de 22 de abril de 2015, para dispor sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Administração, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 270, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração. Inclusão Social. Nome Social.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 518, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional expedida pelos Conselhos Regionais de Administração, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 271, sexta-feira, 30 de junho de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração. Carteira de Identidade.
Matérias em destaque
STF conclui julgamento sobre limites da atuação do relator em colaborações premiadas
Fonte: STF Notícias.
Além de controle, corregedorias têm papel de gestão, diz Noronha
Fonte: CNJ Notícias.
Comissão do CNJ analisa limitações à liberdade de imprensa
Fonte: CNJ Notícias.
Ações para apurar danos ambientais da CSN prosseguirão na Justiça Federal
Fonte: STJ Notícias.
Aplicar lei não invocada pelas partes não ofende princípio da não surpresa
Fonte: STJ Notícias.
Recuperação judicial não impede homologação de sentença estrangeira
Fonte: STJ Notícias.
CJF publica resolução que disciplina a concessão de férias a magistrados
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
MP permite registrar recém-nascido em local diferente do nascimento
Fonte: Agência Senado.
Câmara rejeita dedução no IR para programas de geração de emprego
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão aprova mudanças no Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil
Fonte: Câmara Notícias.