Moradores de Recife não precisam desocupar área próxima a ferrovia inutilizada

Há pelo menos 25 anos, bem perto de uma ferrovia inutilizada em Recife, nasceu uma comunidade que fez do local moradia fixa. Algumas casas do bairro estão a pouco metros da linha do trem. Agora, a Transnordestina, proprietária do terreno, quer a demolição das construções.  O repórter Alessandro Moura foi até lá, conversou com os moradores e mostra a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou a permanência das casas, já que não há nenhuma perspectiva de reativação das linhas de trem.

Viajar para os Estados Unidos, na maioria das vezes, é sinônimo de mala cheia e muita compra. Mas, na hora de voltar para casa, é preciso declarar os itens se o valor ultrapassar U$S 500. Em São Paulo, um empresário burlou essa regra e despachou, como bagagem pessoal, mais de 160 obras de arte importadas e foi multado em R$ 1,5 milhão. Ele tentou anular a multa, mas a Justiça Federal confirmou a punição.

O Via Legal fala ainda de um crime antigo e bem conhecido no Brasil, mas que continua enganando muita gente: o golpe do bilhete premiado. No Maranhão, uma idosa chegou a sacar mais de R$ 20 mil e entregou aos bandidos, na esperança de receber o prêmio. Na Justiça Federal, a vítima tenta culpar a Caixa Econômica, onde sacou o dinheiro, pela liberação da quantia tão grande. Mas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, os magistrados entenderam que não houve responsabilidade do banco.

O jogo de tênis ganhou mais popularidade no Brasil, depois que o tenista Gustavo Kuerten, o Guga, ganhou o torneio de Roland Garros. A partir daí o esporte teve mais visibilidade. Só que até hoje uma discussão envolvendo os professores chega aos tribunais. Isso porque os conselhos de Educação Física não querem que profissionais sem diploma deem aulas. No Rio Grande do Sul, a Justiça Federal entendeu que ser treinador de tênis não é exclusividade do educador físico.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

07 de junho – quarta, 21h

08 de junho– quinta, 12h (reprise)

10 de junho – sábado, 21h (reprise)

11 de junho – domingo, 16 h (reprise)

13 de junho – terça-feira, 12 h (reprise)

TV CULTURA

04 de junho – domingo, 6h30  

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

13 de junho – domingo, 6h