PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento do dia 25 de maio de 2017, quinta-feira, às 08:30 horas, na cidade de Brasília-DF, podendo, entretanto, nesta Sessão ou nas Sessões subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes, a ser realizado na sede da Turma Nacional de Uniformização, Conselho da Justiça Federal, SCES - Lote 09 Trecho 3 - Polo 08 - 3º andar, sala de sessões, na cidade de Brasília-DF.

PROCESSO:0511640-53.2010.4.05.8200
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): PAULO PORTO DE FREITAS
PROC./ADV.: IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA 
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0513990-97.2013.4.05.8300
ORIGEM: 1ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: TÂNIA MARA MATOS BRITO SANTOS
PROC./ADV.: FREDERICO MATOS BRITO SANTOS
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0503872-53.2013.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): RODRIGO GERENT MATTOS
PROC./ADV.: GERALDO ISMAR LOPES JÚNIOR
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0503882-97.2013.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): TATIANA VELOSO MEDEIROS GERENT MATTOS
PROC./ADV.: GERALDO ISMAR LOPES JÚNIOR
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0503697-61.2010.4.05.8401
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: FRANCISCA DE ARAÚJO MEDEIROS SILVA
PROC./ADV.: WAGNER LEANDRO DA SILVA
REQUERIDO(A): FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5004445-89.2013.4.04.7010
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: RLM PEQUITO ME
PROC./ADV.: RUI MAURO SANTOS
REQUERIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0000262-24.2011.4.03.6311
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: CLAUDENIR FIRMINO DA PEDRA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
REQUERIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5049194-81.2014.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: VERONICA TEREZINHA BATISTA FRAGA
PROC./ADV.: PAULA DE AGUIAR RIBEIRO
REQUERIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0500429-06.2013.4.05.8300
ORIGEM: 1ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): EDUARDO LACERDA MELO
PROC./ADV.: DJALMA DA SILVA NETO
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0506714-15.2013.4.05.8300
ORIGEM: 2ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARIA BENTO DE ALMEIDA
PROC./ADV.: ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA GOMES
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:2010.51.51.044570-9
ORIGEM: RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
REQUERENTE: MARCELO CARLOS DIAS
PROC./ADV.: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
REQUERIDO(A): INEP
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
ASSUNTO: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0502770-95.2015.4.05.8312
ORIGEM: 2ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: MARIA MARTA DE JESUS ARAUJO
PROC./ADV.: RIVADAVIA NUNES DE ALENCAR BARROS NETO
REQUERIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0500980-76.2015.4.05.8312
ORIGEM: 3ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): WALDEMIR MARIANO DA SILVA
PROC./ADV.: NÃO CONSTITUÍDO
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Indenização por Dano Material - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0013005-76.2010.4.01.4300
ORIGEM: TO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS
REQUERENTE: DEPARTAMENTONACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE-DNIT
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): CARLOS APARECIDO DA SILVA
PROC./ADV.: FERNANDO CORREIA DE GUAMA
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Indenização por Dano Material - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0504508-48.2015.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: CELCINA GOMES DE MELO NETA
PROC./ADV.: RAIANA GOMES DO ROSÁRIO
REQUERIDO(A): FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP
PROC./ADV.: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa - Ensino Superior - Serviços - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:2012.51.17.001440-0
ORIGEM: RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
REQUERENTE: ALBERTO GOMES DOS SANTOS
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO
PROC./ADV.: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa - Ensino Superior - Serviços - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5062499-06.2012.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: DANIEL DE FREITAS GOMES SOARES
PROC./ADV.: RAFAEL TORRES DOS SANTOS
PROC./ADV.: CAROLINE SCHOSSLER
REQUERIDO(A): HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE
PROC./ADV.: MAURO ALMEIDA DE BARROS
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Residência Médica - Ensino Superior - Serviços - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5064787-24.2012.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE
PROC./ADV.: MAURO ALMEIDA DE BARROS
REQUERIDO(A): ALINE ZIMMERMANN DE AZAMBUJA
PROC./ADV.: RAFAEL TORRES DOS SANTOS
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: Residência Médica - Ensino Superior - Serviços - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0500801-28.2013.4.05.8308
ORIGEM: 3ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
PROC./ADV.: ADVOGADO DA ECT
REQUERIDO(A): MARIA ILSA BENTO DE LIMA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: Serviço Postal - Concessão/Permissão/Autorização - Serviços - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:2010.51.51.005812-0
ORIGEM: RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): ANA EMILIA SILVA ALCOFORADO
PROC./ADV.: MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE
LITISCONSORTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Entidades Administrativas/Administração Pública - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5000262-34.2015.4.04.7001
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: JOÃO RODRIGO DA SILVA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Entidades Administrativas/Administração Pública - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0005054-28.2010.4.03.6126
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: JOSE ELERO
PROC./ADV.: PÉRISSON LOPES DE ANDRADE
REQUERIDO(A): CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Atualização de Conta - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Entidades Administrativas/Administração Pública - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0027393-09.2008.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: MOYSÉS DE ALMEIDA BRITTO
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Atualização de Conta - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Entidades Administrativas/Administração Pública - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0033773-48.2008.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: ANTONIO ROMERO ROSSINI
PROC./ADV.: ION PLENS JÚNIOR
REQUERIDO(A): CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Juros Progressivos - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Entidades Administrativas/Administração Pública - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:2014.51.54.004174-6
ORIGEM: RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AGRAVANTE: GILSON EDUARDO
PROC./ADV.: GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR
AGRAVADO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Juros Progressivos - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Entidades Administrativas/Administração Pública - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5013447-07.2013.4.04.7003
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DO PARANÁ
PROC./ADV.: ROBERTO MEZZOMO
REQUERIDO(A): FERNANDA DE ANDRADE RODRIGUES ALVES
PROC./ADV.: ALISSON SILVA ROSA
PROC./ADV.: LAERT MANTOVANI JUNIOR
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins - Entidades Administrativas/Administração Pública - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:2009.33.01.700605-9
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): VITORIO OLIVEIRA CORREIA
PROC./ADV.: MÔNICA REBOUÇAS DE MATOS
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Seguro-desemprego - Entidades Administrativas/Administração Pública - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0050510-53.2013.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: REINALDO DE OLIVEIRA FERNANDES
PROC./ADV.: ANA MARIA HERNANDES FELIX
REQUERIDO(A): UNIAO FEDERAL (AGU)
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: Seguro-desemprego - Entidades Administrativas/Administração Pública - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0521605-07.2014.4.05.8300
ORIGEM: 1ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): JOSE CARLOS CAVALCANTE FERREIRA 
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RELATOR(a): LUISA HICKEL GAMBA
ASSUNTO: Seguro-desemprego - Entidades Administrativas/Administração Pública - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5018094-24.2013.4.04.7107
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): ROBERTO ADIL BOZZETTO
PROC./ADV.: RAFAEL ADIL BOZZETTO
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Remuneração - Magistratura - Agentes Políticos - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0003482-41.2013.4.03.6317
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: MARIA DO CARMO VICCARI
PROC./ADV.: ERALDO LACERDA JUNIOR.
REQUERIDO(A): UNIÃO FEDERAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5023912-66.2013.4.04.7200
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: MIRIAM FLORIANO
PROC./ADV.: GIOVANA ABREU DA SILVA SEGER
REQUERIDO(A): JUÍZO SUBSTITUTO DA 1ª VARA DO JEF CIVEL E PREVIDENCIÁRIO DE BLUMENAU
PROC./ADV.: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
LITISCONSORTE : UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0510527-26.2008.4.05.8300
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): JOSÉ CARLOS RAPOSO SANTOS REGO
PROC./ADV.: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5067086-03.2014.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): DENAI ANTONIETA RECH SEVERO
PROC./ADV.: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0503487-32.2013.4.05.8101
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: PEDRO BEZERRA FILHO
PROC./ADV.: GILBERTO SIEBRA MONTEIRO
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5010087-65.2012.4.04.7208
ORIGEM: Turma Regional de Uniformização da 4ª Região
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): ANDREA ELISA MARCON
PROC./ADV.: JIVAGO KLEIN GARCIA
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0502642-73.2013.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: ROSEMARY LINS BARRETO
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
REQUERIDO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5027388-24.2013.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): MARIA HELENA SILVA MACHADO
PROC./ADV.: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
RELATOR(a): LUISA HICKEL GAMBA
ASSUNTO: Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0505602-29.2013.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: NOELIA BARBOSA DA SILVA
PROC./ADV.: ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): LUISA HICKEL GAMBA
ASSUNTO: Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0505834-68.2014.4.05.8500
ORIGEM: SE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERENTE: IDA CARLA CRUZ MORAES SOBRAL
PROC./ADV.: BRUNO RAFAEL P. SANTOS
RELATOR(a): LUISA HICKEL GAMBA
ASSUNTO: Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0507161-28.2012.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: MARIA EUNICE DE FREITAS MEDEIROS
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0509535-37.2014.4.05.8500
ORIGEM: SE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): ADRIANA SANTANA SANTOS
PROC./ADV.: JOÃO THIERS PEREIRA LIMA
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0520005-70.2013.4.05.8013
ORIGEM: AL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
REQUERENTE: MARISA RIBEIRO DE LIRA PEREIRA
PROC./ADV.: ILANA SILVA
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0508194-97.2014.4.05.8201
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERENTE: JÔNATA DA SILVA LEÔNCIO
PROC./ADV.: ANDREY LEVI DIOGENES MAGALHÃES
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0508298-36.2012.4.05.8500
ORIGEM: SE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): ROSALVO SILVA
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0000743-14.2012.4.03.6323
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: ALZIRA MATACHANA GONZALEZ DE MOURA
PROC./ADV.: PEDRO VINHA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Regime Estatutário - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0527345-66.2011.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): RAQUEL RISALVA MENEZES GONDIM
PROC./ADV.: JOSÉ RAIMUNDO MENEZES ANDRADE
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: Acumulação de Cargos - Regime Estatutário - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0507716-45.2012.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): CÉLIA MONTEIRO BEZERRA DE MELO
PROC./ADV.: ANDREIA ARAÚJO MUNEMASSA
PROC./ADV.: TATIELY CORTES TEIXEIRA
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Promoção/Ascensão - Regime Estatutário - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0501350-81.2012.4.05.8402
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: WINSTON CEZAR DE ARAÚJO
PROC./ADV.: TATIELY CORTÊS TEIXEIRA
PROC./ADV.: ANDREIA ARAÚJO MUNEMASSA
REQUERIDO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Promoção/Ascensão - Regime Estatutário - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0004709-78.2012.4.01.3303
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ALFREDO FILIPE PINTO NUNES DA SILVA
PROC./ADV.: EMILIA MARIA MELO DOS SANTOS
RELATOR(a): ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
ASSUNTO: Promoção/Ascensão - Regime Estatutário - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0004705-41.2012.4.01.3303
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: ZENAIDE APARECIDA DE SOUZA CUNHA
PROC./ADV.: EMILIA MARIA MELO DOS SANTOS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): LUISA HICKEL GAMBA
ASSUNTO: Promoção/Ascensão - Regime Estatutário - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0000792-50.2014.4.03.6302
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: ANTÔNIO ESTEVÃO PEREIRA MIRANDA
PROC./ADV.: THIAGO RADDI RIBEIRO MOREIRA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Promoção/Ascensão - Regime Estatutário - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0025391-90.2013.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: HELIA NANZIAN RUSTON GUISARD RESTIVO
PROC./ADV.: RODRIGO DA COSTA GOMES
REQUERENTE: GUILHERME SANTIAGO SIQUEIRA DA SILVA
PROC./ADV.: 
REQUERENTE: WEMERSON PATRICK SIQUEIRA DA SILVA
PROC./ADV.: 
REQUERIDO(A): UNIAO FEDERAL (AGU)
PROC./ADV.: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0003557-91.2005.4.03.6307
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: UNIAO FEDERAL (AGU)
PROC./ADV.: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
REQUERIDO(A): OLAVO CORREIA JUNIOR
PROC./ADV.: O MESMO
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0001106-76.2013.4.03.6319
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: UNIAO FEDERAL (AGU)
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): ABELARDO DEOGADO MARCONI
PROC./ADV.: HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0508752-81.2014.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): JOAQUIM CAMINHA DE SÁ LEITÃO NETO
PROC./ADV.: INOCÊNCIO RODRIGUES UCHÔA
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0508566-92.2013.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): DANIELA MENDES CARNEIRO LIMA
PROC./ADV.: REGINA CÉLIA RODRIGUES CABRAL
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0047625-98.2010.4.01.3400
ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
REQUERENTE: REGINA MARIA DA CONCEIÇAO CARVALHO
PROC./ADV.: ANA PAULA MORAIS DA ROSA.
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
ASSUNTO: Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0004915-22.2014.4.03.6325
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS)
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ANGELICA MARIA DO ROSARIO BARBUGIANI
PROC./ADV.: RODRIGO DA COSTA GOMES
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0505885-23.2011.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: RITA GONÇALVES DE LIMA
PROC./ADV.: INOCÊNCIO RODRIGUES UCHÔA
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5000040-10.2013.4.04.7204
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: MARCIO ARCANGELO ZACCARON
PROC./ADV.: RAFAEL DOS SANTOS
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5010432-24.2013.4.04.7102
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: MARIA GENY GARCIA
PROC./ADV.: LUCIANA RAMBO
REQUERIDO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5003827-09.2011.4.04.7110
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): SIARA MARRONI NIETIEDT
PROC./ADV.: LEONOR LIMA DE FARIA
RELATOR(a): DOUGLAS CAMARINHA GONZALES
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0012036-13.2013.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: JOSE INACIO DE MEL SAMPAIO
PROC./ADV.: ERALDO LACERDA JÚNIOR 
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:2009.38.01.709324-0
ORIGEM: MG - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
REQUERENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARIA NAZARÉ DE CARVALHO LAROCA
PROC./ADV.: LEONARDO DE CASTRO PEREIRA
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0501285-21.2014.4.05.8304
ORIGEM: 1ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: MARIA LINDAURA DE LIMA
PROC./ADV.: ANDRÉ CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0503613-39.2014.4.05.8104
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: LUZIA RODRIGUES SILVA
PROC./ADV.: JOATAN BOMFIM LACERDA 
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5067090-40.2014.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): JOÃO CARLOS CORREA
PROC./ADV.: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0500415-15.2010.4.05.8304
ORIGEM: 2ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): FRANCISCO GOMES FERREIRA
PROC./ADV.: RODRIGO MUNIZ DE BRITO GALINDO
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5005163-98.2013.4.04.7200
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): MARIA ZENIR HIPOLITO DA SILVA
PROC./ADV.: ANTONIO PINHEIRO JÚNIOR
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5011554-88.2012.4.04.7205
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): LUIZA DOS SANTOS
PROC./ADV.: ERALDO LACERDA JÚNIOR
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0504112-56.2010.4.05.8300
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): JOSÉ ERNESTO DA SILVA FILHO
PROC./ADV.: TAMY HATORI
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0008134-52.2013.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: UNIAO FEDERAL (AGU)
PROC./ADV.: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): CANDELARIA SAMPAIO DE ANDRADE
PROC./ADV.: DIVA YAEKO HANADA ODO
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5039976-63.2013.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
PROC./ADV.: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
PROC./ADV.: GLÊNIO OHLWEILER FERREIRA
PROC./ADV.: MARCELO LIPERT
PROC./ADV.: ALINE MENDONÇA STERF
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0500260-18.2015.4.05.8310
ORIGEM: 1ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: LUIZ DUARTE DA SILVA
PROC./ADV.: ANDRÉ CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0506121-16.2009.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: OSVALDO ARAÚJO DA SILVA
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
REQUERIDO(A): IBGE - FUNDAÇÃO INSTUTO BRASILEIRA DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA 
PROC./ADV.: PROCURADOR FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:2010.38.00.704487-8
ORIGEM: MG - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARIA OLYMPIA MORAES GARCIA
PROC./ADV.: JOAQUIM MAXIMIANO HENRIQUES DA SILVEIRA
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5001233-44.2014.4.04.7101
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: NEDIO CORBELLINI
PROC./ADV.: FÁBIO STEFANI
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0001926-21.2014.4.01.3505
ORIGEM: Turma Recursal Seção Judiciária do Goiás
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO
PROC./ADV.: EVERTON BERNARDO CLEMENTE
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0003035-50.2012.4.01.3502
ORIGEM: GO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): AGUINALDO CAMPOS CURADO
PROC./ADV.: ÉDINA MARINHO DOS SANTOS
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0500026-32.2014.4.05.9810
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: ENOQUE SOARES SANTIAGO
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0500131-16.2014.4.05.9840
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: ROBERTO CARLOS DE SOUZA GALVÃO
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
REQUERENTE: RUTH DE SOUZA GALVÃO
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
REQUERIDO(A): JUÍZA DA 7ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RN
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0519960-96.2013.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): GERARDO ANGELO FEITOSA
PROC./ADV.: EVANDRO JOSÉ LAGO;
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0522937-95.2012.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVE
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): EUDÁLIO GOMES DA SILVA
PROC./ADV.: PATRÍCIO WILIAM VIEIRA
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0005302-22.2008.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): BENEDITO MATIAS
PROC./ADV.: MARTINHO ALVES DOS SANTOS
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0002407-36.2014.4.03.6315
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: CLAUDETE MARIANO VICENTINI
PROC./ADV.: ERALDO LACERDA JÚNIOR 
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0501120-08.2013.4.05.8304
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): ODILON JOSE BARROS
PROC./ADV.: NEMÉZIO DE VASCONCELOS JÚNIOR
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0503553-61.2013.4.05.8311
ORIGEM: 1ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): ALBANITA FERREIRA DA SILVA
PROC./ADV.: RODRIGO MUNIZ DE BRITO GALINDO
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0505014-04.2013.4.05.8300
ORIGEM: 2ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): MARIA DAS DORES ANDRADE BOTELHO DE ALMEIDA
PROC./ADV.: RODRIGO MUNIZ DE BRITO GALINDO
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0513751-30.2012.4.05.8300
ORIGEM: 3ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): RAVENA TERESA TENORIO
PROC./ADV.: EVANDRO JOSÉ LAGO,
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5000175-10.2014.4.04.7132
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): EDUARDO BOHRER DE AZEVEDO
PROC./ADV.: ADIR LUIZ DE MORAES
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Adicional de Insalubridade - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5006021-45.2012.4.04.7110
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): JEFFERSON JUNIOR MACHADO
PROC./ADV.: JAIR MAYER
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Adicional de Insalubridade - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0017273-80.2012.4.01.3500
ORIGEM: GO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS
REQUERENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - UFG 
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): GLEICIMAR CERRANO MOREIRA
PROC./ADV.: ALEXANDRE IUNES MACHADO
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Adicional de Insalubridade - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5001927-47.2013.4.04.7101
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MICHELE GREQUE DE MORAIS
PROC./ADV.: EDUARDO HELDT MACHADO
PROC./ADV.: RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Adicional de Insalubridade - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0004051-12.2008.4.03.6319
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: JULIO DA COSTA BARROS
PROC./ADV.: MARIA CAROLINA DOS SANTOS 
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Gratificação Incorporada/Quintos e Décimos/VPNI - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5011065-42.2012.4.04.7208
ORIGEM: Turma Regional de Uniformização da 4ª Região
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): OTACIANO CARLOS FREITAS COSTA
PROC./ADV.: NÃO CONSTITUÍDO
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Gratificação Incorporada/Quintos e Décimos/VPNI - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0511190-53.2014.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: ALBERTO VIDAL GOMES DA SILVA
PROC./ADV.: RENATO DE SOUZA CAVALCANTI MARINHO
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Gratificação Incorporada/Quintos e Décimos/VPNI - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0501100-47.2013.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): MARIA ZILDENE GUERRA DE SOUSA
PROC./ADV.: NÃO CONSTITUÍDO
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Teto Salarial - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0500612-89.2013.4.05.8101
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): THIAGO GONÇALVES DE ALMEIDA E SILVA
PROC./ADV.: NÃO CONSTITUÍDO
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Diárias e Outras Indenizações - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0511144-53.2012.4.05.8200
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): JOÃO DE SOUZA ROCHA
PROC./ADV.: RALINA FERNANDES SANTOS DE FRANÇA MEDEIROS
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Diárias e Outras Indenizações - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0504113-85.2012.4.05.8101
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): LUIZ CARLOS OLIVEIRA JJUNIOR
PROC./ADV.: CARLOS EDUARDO CELEDÔNIO
RELATOR(a): LUISA HICKEL GAMBA
ASSUNTO: Diárias e Outras Indenizações - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5006146-06.2013.4.04.7101
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): FERNANDO RIBEIRO PACHECO
PROC./ADV.: DANILO FOUCHARD RECHE
RELATOR(a): LUISA HICKEL GAMBA
ASSUNTO: Diárias e Outras Indenizações - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0525067-58.2012.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): GISLANE DORTA DE MENEZES
PROC./ADV.: NÃO CONSTITUÍDO
RELATOR(a): LUISA HICKEL GAMBA
ASSUNTO: Diárias e Outras Indenizações - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0054048-69.2013.4.01.3400
ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): TATIANA RODRIGUES DE CARVALHO
PROC./ADV.: NÃO CONSTITUÍDO
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Diárias e Outras Indenizações - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0510871-78.2015.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): CIRO BENIGNO PORTO
PROC./ADV.: NÃO CONSTITUÍDO
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Diárias e Outras Indenizações - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0501661-16.2014.4.05.8204
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): GOYA PONTES DE MIRANDA TOSCANO RODRIGUES
PROC./ADV.: VLADMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Plano de Classificação de Cargos - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0002434-41.2013.4.01.4300
ORIGEM: TO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): MAIZE BENEVIDES SARNO
PROC./ADV.: PABLLO VINÍCIUS FÉLIX DE ARAÚJO
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Plano de Classificação de Cargos - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0501200-38.2014.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: SILVIO JUSTINO FILGUEIRA NETO
PROC./ADV.: LEILA KATIANE DE ARAÚJO AZEVEDO
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Adicional de Tempo de Serviço - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0507930-29.2013.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: INGRID NUNES HOLANDA
PROC./ADV.: INOCÊNCIO RODRIGUES UCHÔA
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Auxílio-alimentação - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0057846-74.2014.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO
PROC./ADV.: RODRIGO DA COSTA GOMES.
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Gratificações de Atividade - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0526221-48.2011.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: JOÃO DE DEUS GOMES COUTINHO
PROC./ADV.: MARCELLO MENDES B. GUERRA
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Gratificações de Atividade - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5055127-35.2014.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): NELSI LORI SCHNEIDER SOARES
PROC./ADV.: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
PROC./ADV.: GLÊNIO OHLWEILER FERREIRA
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Gratificações de Atividade - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0501892-94.2015.4.05.8402
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): EDSON FERNANDES DA COSTA
PROC./ADV.: VENÍCIO BARBALHO NETO
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Gratificações de Atividade - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0026743-64.2005.4.01.3700
ORIGEM: MA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): LILIA MARIA FERREIRA SOARES
PROC./ADV.: NÃO CONSTITUÍDO
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Gratificações de Atividade - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5004578-50.2012.4.04.7113
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
PROC./ADV.: PROCURADOR FEDERAL
REQUERIDO(A): ELIZABETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: Jêni Mendes Mattos
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Auxílio-Reclusão - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0502332-09.2014.4.05.8311
ORIGEM: 2ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): ANTONIO DE MOURA ARAUJO
PROC./ADV.: FRANCISCO  PIRES  BRAGA  FILHO 
INTERESSADO (A): MARIA LUCIA BISPO LEITE
PROC./ADV.: ALEXANDRE DE VASCONCELOS
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: Acumulação de Proventos - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:2011.51.51.005912-7
ORIGEM: RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AGRAVANTE: OLGA YAJGUNOVITCH MAFRA GUIDICINI
PROC./ADV.: CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ
AGRAVADO(A): COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN
PROC./ADV.: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Isonomia/Equivalência Salarial - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0008885-10.2011.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: NIVALDO CATANIA
PROC./ADV.: IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR.
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0055763-88.2009.4.01.3400
ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): PAULO SÉRGIO LEAL REZENDE
PROC./ADV.: ROGER HONÓRIO MEREGALLI DA SILVA
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0504030-31.2015.4.05.8500
ORIGEM: SE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
REQUERENTE: MARIA GLEIDE DA SILVA SANTOS
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0504394-09.2015.4.05.8401
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: EDITE ARAÚJO BESERRA
PROC./ADV.: CÍCERO ANTÔNIO LIRA DE ARAÚJO
REQUERIDO(A): IBAMA
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0503153-83.2013.4.05.8105
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: FRANCISCO BATISTA DE SOUSA
PROC./ADV.: JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0509881-31.2013.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARIA CELI SOUTO DE CARVALHO
PROC./ADV.: TATIELI CORTÊS TEIXEIRA
PROC./ADV.: ANDREIA ARAÚJO MUNEMASSA
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0001594-62.2015.4.01.3200
ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS
REQUERENTE: RAIMUNDO FREIRE FERREIRA
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
PROC./ADV.: JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
REQUERIDO(A): DNIT
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
ASSUNTO: Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0018049-39.2014.4.01.3200
ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS
REQUERENTE: JOSÉ ELIAS DE SOUZA
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
REQUERIDO(A): DNIT
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
ASSUNTO: Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0501626-84.2013.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: BELMIRA LAURA DE ALMEIDA BARBALHO
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
REQUERIDO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0504089-62.2014.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: OTACILIA NAIR DE LIMA
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0517099-76.2014.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: TEREZINHA ROCHA SALVADOR
PROC./ADV.: ANDREIA ARAÚJO MUNEMASSA
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0505164-93.2015.4.05.8500
ORIGEM: SE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
REQUERENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERJIPE - UFS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARCOS SANTANA DE SOUZA
PROC./ADV.: THIAGO D´ÁVILA FERNANDES
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0112373-18.2005.4.01.3400
ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
REQUERENTE: MIGUEL LAZARO GALVÃO
PROC./ADV.: LUCAS MESQUITA DE MOURA
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0005082-42.2013.4.03.6303
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: MANOEL LAMAS DE CARVALHO
PROC./ADV.: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0016138-44.2005.4.03.6306
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): LEANDRO DE SOUZA CASTELANI
PROC./ADV.: NÃO CONSTITUÍDO
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0017776-04.2012.4.01.3500
ORIGEM: GO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS
REQUERENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): JOAO SEBASTIAO DOS SANTOS
PROC./ADV.: DANILO ALVES MACEDO
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0039880-62.2013.4.01.3400
ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
REQUERENTE: MANOEL TRINDADE LIARTE
PROC./ADV.: JOSÉ DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA
REQUERIDO(A): FUNASA
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0503186-73.2013.4.05.8105
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: BEATRIZ DA COSTA MATOS
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0510771-65.2011.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES LOPES AGUIAR
PROC./ADV.: ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0052739-88.2010.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: EDITH BASSALO BITTENCOURT RESQUE
PROC./ADV.: ANA PAULA MORAIS DA ROSA...
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0500184-23.2015.4.05.9820
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: DAMIANA DE LIRA
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0511476-94.2015.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO
PROC./ADV.: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5007694-03.2012.4.04.7101
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): BOLIVAR BARBOSA PAIXÃO CORTÊS
PROC./ADV.: LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI
PROC./ADV.: RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Índice da URP fev/1989 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0505878-57.2013.4.05.8101
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: BENEDITO DE OLIVEIRA LIMA
PROC./ADV.: JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR 
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): LUISA HICKEL GAMBA
ASSUNTO: Índice da URP fev/1989 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0510202-32.2014.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: ELVIRA FAUSTINO DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): LUISA HICKEL GAMBA
ASSUNTO: Índice da URP fev/1989 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0009997-19.2007.4.01.3000
ORIGEM: AC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE
AGRAVANTE: JAIRSON RAMALHO ONOFRE
PROC./ADV.: ANA PAULA MORAIS DA ROSA..
AGRAVADO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Índice da URP fev/1989 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0514979-23.2015.4.05.8013
ORIGEM: AL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
REQUERENTE: SERGIO FERREIRA DE MACEDO
PROC./ADV.: CÍCERO ANTÔNIO LIRA DE ARAÚJO
REQUERIDO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA DA REPÚBLICA  
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0047633-75.2010.4.01.3400
ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
REQUERENTE: ELIANE DE LIMA DE SOUZA
PROC./ADV.: ANA PAULA MORAIS DA ROSA
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
ASSUNTO: Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0034560-09.2010.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: DAVI DA COSTA
PROC./ADV.: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR ...
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Índice da URV Lei 8.880/1994 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0029494-48.2010.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): MAURO ALVES DA SILVA
PROC./ADV.: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR ...
RELATOR(a): ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
ASSUNTO: Índice da URV Lei 8.880/1994 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0050440-41.2010.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: LEOCADIA DE CASTRO
PROC./ADV.: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR ...
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
ASSUNTO: Índice da URV Lei 8.880/1994 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0025105-88.2008.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): RAPHAEL ANDREOZZI
PROC./ADV.: FRANCISCO ISIDORO ALOISE
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: Índice da URV Lei 8.880/1994 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0505207-96.2011.4.05.8200
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): ESPÓLIO DE JOSÉ DAS NEVES SANTOS
PROC./ADV.: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: Índice da URV Lei 8.880/1994 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5008434-31.2012.4.04.7110
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: JÚLIO CEZAR DA PORCIÚNCULA PACHECO
PROC./ADV.: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: Índice da URV Lei 8.880/1994 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5003062-46.2013.4.04.7117
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: GLADEMIR LUIS LEANDRO
PROC./ADV.: RENAN SUTILI
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): LUISA HICKEL GAMBA
ASSUNTO: Licença-Prêmio - Licenças/Afastamentos - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5086777-03.2014.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): MAURO EDELSTEIN
PROC./ADV.: LARISSA F. M. LONGO
PROC./ADV.: FÁBIO STEFANI
RELATOR(a): LUISA HICKEL GAMBA
ASSUNTO: Licença-Prêmio - Licenças/Afastamentos - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0518388-47.2009.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): CARLOSETTE GOMES DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: JULIETA DE LIMA
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0512846-54.2014.4.05.8300
ORIGEM: 2ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: SONIA MARIA BARBOSA
PROC./ADV.: GUILHERME LUÍS NEVES DE OLIVEIRA ADVÍNCULA
PROC./ADV.: PAULIANNE ALEXANDRE TENÓRIO
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0007900-50.2011.4.03.6104
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): NEURACI DOS SANTOS
PROC./ADV.: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Aposentadoria - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0506562-84.2015.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: José de Almeida Teixeira
PROC./ADV.: PABLO DE MEDEIROS PINTO
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Averbação/Contagem de Tempo Especial - Tempo de Serviço - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0500942-25.2014.4.05.8304
ORIGEM: 2ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: ERNANDO MARIANO DA SILVA
PROC./ADV.: PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS
REQUERIDO(A): FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Averbação/Contagem de Tempo Especial - Tempo de Serviço - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0506923-72.2013.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: NEIDMAR DA MATA
PROC./ADV.: ANDREIA DE ARAÚJO MUNEMASSA
REQUERIDO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Averbação/Contagem de Tempo Especial - Tempo de Serviço - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0501902-52.2012.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: NORMANDO CARNEIRO DA SILVA
PROC./ADV.: ANDREIA ARAÚJO MUNEMASSA
PROC./ADV.: TATIELY CORTES TEIXEIRA
REQUERIDO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Averbação/Contagem de Tempo Especial - Tempo de Serviço - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0045961-03.2008.4.01.3400
ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
REQUERENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL
PROC./ADV.: PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
REQUERIDO(A): ELVIRA MARIANE SCHULZ
PROC./ADV.: RAFAEL PEDROSA DINIZ
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Averbação/Contagem Recíproca - Tempo de Serviço - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5000414-54.2012.4.04.7109
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: EDISON LUIZ FURTADO SOARES
PROC./ADV.: ALMIR VANDERLEI MACHADO BASTOS
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Servidor Público Militar - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5006275-78.2013.4.04.7208
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): WILLIAN DA SILVA MAGALHÃES
PROC./ADV.: MARCOS AURÉLIO ROSA
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Regime - Servidor Público Militar - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5001694-89.2014.4.04.7109
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: JOVALDO DUARTE FERREIRA
PROC./ADV.: ALMIR VANDERLEI MACHADO BASTOS
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Militar - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0016678-40.2014.4.01.3200
ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS
REQUERENTE: MARCOLINO MACHADO DA SILVA
PROC./ADV.: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO
REQUERIDO(A): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Gratificações e Adicionais - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Militar - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5008215-78.2013.4.04.7208
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): LUIZ CARLOS FERREIRA LEITE
PROC./ADV.: MARCOS BOHON
PROC./ADV.: Hèrmar Espíndola Patrianova
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Reforma - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Militar - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0501953-98.2014.4.05.8204
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): LUIZ BARBOSA DA SILVA
PROC./ADV.: ITAMAR GOUVEIA DA SILVA
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Licença Prêmio - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Militar - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0500973-96.2010.4.05.8300
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): AMIZAEL MARQUES DA CRUZ
PROC./ADV.: TATIANA MARIE BAIA BITTENCOURT
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Auxílio-invalidez - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Militar - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0513143-23.2012.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: MARTA MARIA DOS SANTOS
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Servidor Público Militar - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0034048-53.2010.4.01.3400
ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
REQUERENTE: VALTER FERREIRA DA SILVA
PROC./ADV.: CÉZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Servidor Público Militar - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0506567-80.2008.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
AGRAVANTE: MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA MARREIRO
PROC./ADV.: GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES
AGRAVADO(A): UNIÃO FEDERAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Servidor Público Militar - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5068940-41.2014.4.04.7000
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: MARIA TEREZINHA SAROTE 
PROC./ADV.: SUZANE LOPES GODOY
PROC./ADV.: GRACIELLI R. ALBERTI FISCHER
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Pensão - Servidor Público Militar - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5001618-45.2012.4.04.7106
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): LUCIA MARTA RODRIGUES PIRES
PROC./ADV.: VERA ROSÂNGELA MADRUGA PERES
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Prescrição e decadência - Fatos jurídicos - Direito Civil

PROCESSO:5006722-65.2014.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: ALDA DA ROSA OLIVEIRA
PROC./ADV.: INGRID RENZ BIRNFELD
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Prescrição e decadência - Fatos jurídicos - Direito Civil

PROCESSO:5039085-42.2013.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: HILDA FRANCISCA VASCONCELOS COELHO
PROC./ADV.: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
PROC./ADV.: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Prescrição e decadência - Fatos jurídicos - Direito Civil

PROCESSO:0513340-41.2013.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: UNIVERSIDADE  FEDERAL  DO  RIO  GRANDE  DO  NORTE - UFRN
PROC./ADV.: PROCURADOR FEDERAL 
REQUERIDO(A): DÉBORA VIEIRA FONSECA
PROC./ADV.: ANTÔNIO LUIZ BEZERRA LOPES
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Obrigações - Direito Civil

PROCESSO:5056440-65.2013.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: ARIONICE MARIA OLIVEIRA PEREIRA
PROC./ADV.: MARCOS MAZZOTTI
REQUERIDO(A): CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
PROC./ADV.: CHARLES MENDES TEIXEIRA
REQUERIDO(A): BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
PROC./ADV.: FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA 
REQUERIDO(A): CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
PROC./ADV.: CARLA LISIA PIAS ARNHOLDT DA CAMINO 
REQUERIDO(A): PARANÁ BANCO S/A
PROC./ADV.: STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ADQUIRIDO POR BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A
PROC./ADV.: ANDERSON CAMPOS DA COSTA
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Desconto em folha de pagamento - Adimplemento e extinção - Obrigações - Direito Civil

PROCESSO:5001746-04.2013.4.04.7115
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: UMBELINA TEREZINHA MAROSTEGA
PROC./ADV.: ALBERTO ALOÍSIO SEIBERT
REQUERIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: Desconto em folha de pagamento - Adimplemento e extinção - Obrigações - Direito Civil

PROCESSO:5001194-21.2012.4.04.7003
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: APARECIDO VALDIR GARCIA SANTOS
PROC./ADV.: JAIR ANTÔNIO WIEBELLING
PROC./ADV.: MARCIA L. GUND
REQUERIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Contratos bancários - Espécies de contrato - Obrigações - Direito Civil

PROCESSO:0503196-40.2015.4.05.8302
ORIGEM: 1ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - INSS
REQUERIDO(A): LUZINETE MARIA DE BRITO
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
REQUERIDO(A): BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A
PROC./ADV.: TALITA VALENÇA CAVALCANTI DE SÁ
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Contratos bancários - Espécies de contrato - Obrigações - Direito Civil

PROCESSO:2014.51.67.109138-1
ORIGEM: RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
REQUERENTE: CARLITO LOPES
PROC./ADV.: ALAN MIRANDA DA FONSECA
PROC./ADV.: RAIMUNDO DOS SANTOS 
REQUERIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELATOR(a): ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
ASSUNTO: Contratos bancários - Espécies de contrato - Obrigações - Direito Civil

PROCESSO:0052034-54.2009.4.01.3400
ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
REQUERENTE: CRISALES RAMOS DA SILVA
PROC./ADV.: SILVANA FERREIRA VIDAL DO AMARAL
REQUERIDO(A): CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Depósito - Espécies de contrato - Obrigações - Direito Civil

PROCESSO:5067194-66.2013.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: NATALIE PAZ MONILLOR
PROC./ADV.: CÍNTIA ANTUNES PINTO
REQUERIDO(A): ROSSI RESIDENCIAL S.A.
PROC./ADV.: ALFREDO ZUCCA NETO
REQUERIDO(A): SANTA PALOMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
PROC./ADV.: ALFREDO ZUCCA NETO
REQUERIDO(A): CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Sistema Financeiro de Habitação - Espécies de contrato - Obrigações - Direito Civil

PROCESSO:5002313-31.2014.4.04.7105
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: LUIS NUNES DE SANTIS
PROC./ADV.: VINICIUS DOS SANTOS MORAES
REQUERIDO(A): CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
REQUERIDO(A): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
PROC./ADV.: PAULO ANTÔNIO MULLER
PROC./ADV.: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA
PROC./ADV.: CARLA PINTO DA COSTA
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Sistema Financeiro de Habitação - Espécies de contrato - Obrigações - Direito Civil

PROCESSO:5002205-36.2013.4.04.7105
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: LERENA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS
PROC./ADV.: VINÍCIUS MORAES
REQUERIDO(A): SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
PROC./ADV.: PAULO ANTÔNIO MULLER
PROC./ADV.: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA
REQUERIDO(A): CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
REQUERIDO(A): SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
PROC./ADV.: CARLA PINTO DA COSTA
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Sistema Financeiro de Habitação - Espécies de contrato - Obrigações - Direito Civil

PROCESSO:5001119-07.2011.4.04.7103
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: ALDO CASTRO VIEIRA
PROC./ADV.: RENATA VIELMO GUIDOLIN
PROC./ADV.: RENATO GUIDOLIN
REQUERENTE: ALVANI CORTES SILVEIRA
PROC./ADV.: RENATO GUIDOLIN
REQUERENTE: OUTROS
PROC./ADV.: RENATA VIELMO GUIDOLIN
PROC./ADV.: RENATO GUIDOLIN
REQUERENTE: ALVANI CORTES SILVEIRA
PROC./ADV.: RENATA VIELMO GUIDOLIN
REQUERIDO(A): CAIXA SEGURADORA S/A
PROC./ADV.: BIBIANA DE NAPOLI
PROC./ADV.: CARLA PINTO DA COSTA
REQUERIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELATOR(a): LUISA HICKEL GAMBA
ASSUNTO: Sistema Financeiro de Habitação - Espécies de contrato - Obrigações - Direito Civil

PROCESSO:5003406-63.2013.4.04.7105
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: ALZIRA TEREZINHA PINTO MACHADO e OUTROS 
PROC./ADV.: VINICIUS DOS SANTOS MORAES
REQUERIDO(A): CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELATOR(a): LUISA HICKEL GAMBA
ASSUNTO: Sistema Financeiro de Habitação - Espécies de contrato - Obrigações - Direito Civil

PROCESSO:5004046-09.2012.4.04.7103
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: MARCOS ANTÔNIO BATISTA DA SILVA E OUTROS
PROC./ADV.: RENATO GUIDOLIN
REQUERIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROC./ADV.: YURI GROSSI MAGADAN
RELATOR(a): LUISA HICKEL GAMBA
ASSUNTO: Sistema Financeiro de Habitação - Espécies de contrato - Obrigações - Direito Civil

PROCESSO:5002775-14.2011.4.04.7001
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: DEVANIR BARBONI
PROC./ADV.: MAURO APARECIDO
REQUERIDO(A): CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Sistema Financeiro de Habitação - Espécies de contrato - Obrigações - Direito Civil

PROCESSO:0012943-29.2006.4.03.6302
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: JERÔNIMA LERIOMAR SERAFIM DA SILVA
PROC./ADV.: VALÉRIA LUCCHIARI ALVES
REQUERIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
REQUERIDO(A): COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
PROC./ADV.: JOÃO BATISTA BARBOSA TANGO
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Quitação - Sistema Financeiro de Habitação - Espécies de contrato - Obrigações - Direito Civil

PROCESSO:5001900-18.2014.4.04.7105
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: ERENITA TRINDADE DOS SANTOS
PROC./ADV.: VINICIUS DOS SANTOS MORAES
REQUERIDO(A): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
PROC./ADV.: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO
REQUERIDO(A): CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Seguro - Sistema Financeiro de Habitação - Espécies de contrato - Obrigações - Direito Civil

PROCESSO:0000335-33.2011.4.04.7195
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): JOÃO NATO DA ROSA
PROC./ADV.: MARIA SILESIA PEREIRA
PROC./ADV.: MELISSA PEREIRA
PROC./ADV.: FELIPE LOCATELLI
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Juros de mora - legais/contratuais - Inadimplemento - Obrigações - Direito Civil

PROCESSO:5005691-82.2015.4.04.7000
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARIA RITA BORGES SALDANHA 
PROC./ADV.: PEDRO TEIXEIRA PINTO
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Juros de mora - legais/contratuais - Inadimplemento - Obrigações - Direito Civil

PROCESSO:5034844-05.2011.4.04.7000
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: LUIZ FERNANDO PACHECO
PROC./ADV.: RENATA PACHECO
PROC./ADV.: HÉLCIO CHIAMULERA MONTEIRO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Juros de mora - legais/contratuais - Inadimplemento - Obrigações - Direito Civil

PROCESSO:0059438-66.2008.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL
REQUERIDO(A): DÉCIO PARREIRA
PROC./ADV.: NÃO CONSTITUÍDO
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Indenização por dano material - Responsabilidade civil - Direito Civil

PROCESSO:5001897-63.2014.4.04.7105
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: CRENI ANTÔNIO BERRO E OUTROS 
PROC./ADV.: VINICIUS DOS SANTOS MORAES
REQUERIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
REQUERIDO(A): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
PROC./ADV.: ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Indenização por dano material - Responsabilidade civil - Direito Civil

PROCESSO:5005133-57.2013.4.04.7105
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: ELISABETE DROPA TERRA E OUTROS
PROC./ADV.: CARLA PINTO DA COSTA
PROC./ADV.: PAULO ANTÔNIO MÜLLER
PROC./ADV.: MARCO AURÉLIO M. MOREIRA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Indenização por dano material - Responsabilidade civil - Direito Civil

PROCESSO:5001517-11.2012.4.04.7105
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
PROC./ADV.: CARLA PINTO DA COSTA
PROC./ADV.: PAULO ANTÔNIO MÜLLER
PROC./ADV.: MARCO AURÉLIO M. MOREIRA
REQUERIDO(A): ALDO FERREIRA LOPES E OUTROS
PROC./ADV.: VINICIUS DOS SANTOS MORAES
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Indenização por dano material - Responsabilidade civil - Direito Civil

PROCESSO:0532059-85.2010.4.05.8300
ORIGEM: 1ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: ANTÔNIO FERNANDO DE SALES
PROC./ADV.: ANA PATRÍCIA DE BARROS LUCENA FALCÃO
REQUERIDO(A): CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Indenização por dano moral - Responsabilidade civil - Direito Civil

PROCESSO:0520469-97.2013.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): GERALDO MAGELA COSTA AVELINO
PROC./ADV.: MARCOS AURELIO JAQUES CAMPOS PESSOA
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Direito Tributário

PROCESSO:5001652-62.2013.4.04.7210
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): LUIZ CARLOS FRODER
PROC./ADV.: DERLI IVETE KLAGENBERG
LITISCONSORTE : INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Direito Tributário

PROCESSO:0514559-55.2014.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): MARIA BETÂNIA XAVIER
PROC./ADV.: VENÍCIO BARBALHO NETO
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Direito Tributário

PROCESSO:5039070-44.2011.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: ELISEU ALVES
PROC./ADV.: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Direito Tributário

PROCESSO:5017366-44.2012.4.04.7001
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): LUIZ CARLOS MAETIASI
PROC./ADV.: CARINE ENDO OUGO TAVARES
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Direito Tributário

PROCESSO:0501930-09.2015.4.05.8402
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): RUBINALDO MAIA
PROC./ADV.: VENÍCIO BARBALHO NETO
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Isenção - Limitações ao Poder de Tributar - Direito Tributário

PROCESSO:0504802-08.2012.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): GERALDO XAVIER DO NASCIMENTO
PROC./ADV.: KARLA NUNES DE PAIVA
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Isenção - Limitações ao Poder de Tributar - Direito Tributário

PROCESSO:0005900-67.2008.4.03.6303
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): OTILIA DORIAN
PROC./ADV.: DANIELA RENI DORIAN MARTINEZ
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:0049983-31.2013.4.01.3400
ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
REQUERENTE: ANTÔNIO DO REMÉDIO MACIEL FILHO
PROC./ADV.: JOSÉ DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:5002531-69.2013.4.04.7113
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: ARI PIOVESANA
PROC./ADV.: FRANCESCA C. LUCHESE
REQUERIDO(A): UNIÃO - FAZENDA NACIONAL 
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:5000454-37.2011.4.04.7120
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: JOÃO  RICARDO  COMIN  DE  OLIVEIRA
PROC./ADV.: LÚCIO FERNANDES FURTADO
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:5001109-84.2012.4.04.7116
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: ARLINDO AIRES PEREIRA
PROC./ADV.: LÚCIO FERNANDES FURTADO
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:5021255-39.2013.4.04.7108
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): ALAIDES MARIA DA ENCARNAÇÃO
PROC./ADV.: VILMAR LOURENÇO
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:0501547-52.2015.4.05.8201
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: GENTIL ALVES DE ARAÚJO
PROC./ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA
PROC./ADV.: GERSON MOUSINHO DE BRITO
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:0007944-12.2011.4.03.6317
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): JOSE DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: GLAUCIA VIRGINIA AMANN MORETTI
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:0016499-59.2012.4.01.3400
ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): CARMEN ROSELI CALDAS MENEZES
PROC./ADV.: MARCUS PHILIPE ASSIS ARARUNA
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:0028694-54.2009.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: VERA MARIA GOMES
PROC./ADV.: LUÍS CLÁUDIO KAKAZU
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:0072168-63.2013.4.01.3400
ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): CÍNTIA DE SANTOS BASTOS
PROC./ADV.: MARCELO ANDRADE CHAVES
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:0508899-46.2015.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: TAYNE ANDERSON CORTEZ DANTAS
PROC./ADV.: MATTHAUS H. DE GÓIS FERREIRA
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:5002619-79.2014.4.04.7208
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): JEAN MOSER
PROC./ADV.: MARCELLA FERREIRA PEGORINI
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:5021259-76.2013.4.04.7108
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): DANILO SCHMITZ
PROC./ADV.: MARIA SILESIA PEREIRA
PROC./ADV.: MELISSA PEREIRA
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:5021260-61.2013.4.04.7108
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): ARCANGELO ANTONIO SACON
PROC./ADV.: VILMAR LOURENÇO
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:5009276-23.2012.4.04.7009
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: ANTONIO GOMES
PROC./ADV.: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:0005457-44.2007.4.03.6306
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: JOSÉ APARECIDO JUSTINO
PROC./ADV.: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): RONALDO JOSÉ DA SILVA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:0019657-88.2013.4.01.3400
ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): SOFIA MENDES MARINHO
PROC./ADV.: SONIA MARA MENDES MARINHO
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:0513704-47.2012.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: ROBERTO ANTONIO RIHAN
PROC./ADV.: ANDREIA ARAÚJO MUNEMASSA
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:5000156-74.2013.4.04.7217
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: OSWALDO DOS PASSOS VIEIRA
PROC./ADV.: KÉTRORIN JOÃO
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:5001706-34.2013.4.04.7208
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): JOSE BERNARDINO COELHO
PROC./ADV.: MARCOS AURÉLIO ROSA
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:5001581-90.2013.4.04.7200
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): SORAIA DE PELGRIN MATOS MENEZES
PROC./ADV.: CARLOS BERKENBROCK
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:5019286-38.2012.4.04.7200
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): JAIME JOSE DA SILVEIRA VIEIRA
PROC./ADV.: ALEXANDRE SANTANA
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:0009437-11.2007.4.03.6302
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: ORLANDO JOSE MENDONCA
PROC./ADV.: CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA
REQUERIDO(A): UNIAO FEDERAL (PFN)
PROC./ADV.: SEM ADVOGADO
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:0047210-20.2012.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: UNIAO FEDERAL (PFN)
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): MAURO DOS SANTOS MUGA
PROC./ADV.: MIGUEL JOSE CARAM FILHO
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:0518534-22.2013.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): KENJI MATSUNAE
PROC./ADV.: VIVIANA MARILETI MENNA DIAS
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:5000491-47.2013.4.04.7200
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): FLORISVALDO GONCALVES PIRES
PROC./ADV.: FELISBERTO VILMAR CARDOSO
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:5008588-02.2014.4.04.7200
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): EMERSON RAMOS BALDI
PROC./ADV.: FELISBERTO VILMAR CARDOSO
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:5011783-82.2011.4.04.7108
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: NORBERTO ALOYSIO SCHOLLES
PROC./ADV.: PEDRO LUCIANO DE OLIVEIRA DORNELLES
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:5060738-66.2014.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: IRACY DA SILVA BARBOZA
PROC./ADV.: ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:0002473-68.2008.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: UNIAO FEDERAL (PFN)
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): MARCELO ANDRE DE MORAES
PROC./ADV.: RAIMUNDO FLORES.
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:5084140-79.2014.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: ALEXSANDER RAMOS DE SOUZA
PROC./ADV.: MARCELO ADAIME DUARTE
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:0014194-68.2013.4.01.3400
ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): LICIA LELIA NEGRO LEMOS
PROC./ADV.: FERNANDO ANDRADE CHAVES
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:0085081-60.2007.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): JOSE ANTONIO PEREIRA
PROC./ADV.: RAIMUNDO FLORES.
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:0004119-69.2011.4.03.6314
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): APARECIDA MEDEIROS
PROC./ADV.: FERNANDO BALDAN NETO
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:0007673-92.2009.4.03.6310
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): CARLOS VIEIRA
PROC./ADV.: NÃO CONSTITUÍDO
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:0009144-61.2013.4.01.3400
ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): FERNANDO JÚNIOR CUSTÓDIO
PROC./ADV.: MARCELO ANDRADE CHAVES
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:0075279-55.2013.4.01.3400
ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL),
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): MARIA CLAUDIA CANTO CABRAL
PROC./ADV.: MARCELO ANDRADE CHAVES
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:0519633-07.2011.4.05.8300
ORIGEM: 2ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): ROMILDO SANTOS DE AGUIAR
PROC./ADV.: PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:2009.34.00.700263-9
ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): ESPÓLIO DE EDMUNDO CARLOS DE SOUZA
PROC./ADV.: MERIELE MAIA CARLOS DE SOUSA OLIVEIRA
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:0003672-62.2007.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): SIDNEY MONFARDINI
PROC./ADV.: NÃO CONSTITUÍDO
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Incidência sobre PDV - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:5011374-08.2012.4.04.7000
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: UNIÃO/FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL 
REQUERIDO(A): CLAUDINEI DE SOUZA SANTINON
PROC./ADV.: CASEMIRO LAPORTE AMBROZEWICZ
PROC./ADV.: DEISI MARTINS DA CUNHA CUBAS
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: Retido na fonte - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:0000042-59.2012.4.03.6321
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: UNIAO FEDERAL (PFN)
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): CLAUDIO DE JESUS MACHADO
PROC./ADV.: JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Incidência sobre Férias Compensadas - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:5003899-40.2013.4.04.7008
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): EDEVALDO DO ROSARIO FRANCA
PROC./ADV.: CARLOS AUGUSTO ST. N. MARTINS
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Incidência sobre Férias Compensadas - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:0523132-91.2014.4.05.8300
ORIGEM: 1ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): SILVIO MÁRIO DA SILVA
PROC./ADV.: ALEXANDRE DE VASCONCELOS
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Incidência sobre Proventos de Previdência Privada - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:0523460-21.2014.4.05.8300
ORIGEM: 1ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): CARLOS ALBERTO DE FREITAS COSTA
PROC./ADV.: ALEXANDRE DE VASCONCELOS
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Incidência sobre Proventos de Previdência Privada - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:0058542-86.2009.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): MAGDA AIELLO
PROC./ADV.: RAFAEL ALVES GÓES
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: Incidência sobre Proventos de Previdência Privada - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:2013.51.51.130806-5
ORIGEM: RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): JORGE VENTURA ALVES
PROC./ADV.: EVANDRO JOSÉ LAGO
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:5000273-76.2014.4.04.7008
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): MAURO ALVES RODRIGUES
PROC./ADV.: CARLOS AUGUSTO ST. N. MARTINS
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:5002199-29.2013.4.04.7008
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): ISRAEL TAVARES MARTINS
PROC./ADV.: CARLOS AUGUSTO ST. N. MARTINS
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:5002418-42.2013.4.04.7008
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONA
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): CELSO SANTOS COSTA
PROC./ADV.: CARLOS AUGUSTO ST. N. MARTINS
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:5034309-71.2014.4.04.7000
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL 
REQUERIDO(A): CARLOS JOSÉ TULIO
PROC./ADV.: SIDNEI MACHADO
PROC./ADV.: ROBERTO MEZZOMO
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:2013.51.51.116340-3
ORIGEM: RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AGRAVANTE: UNIÃO/FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO(A): ROSILVA MOTA DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: EVANDRO JOSÉ LAGO
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:5003710-62.2013.4.04.7008
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: UNIÃO/FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): RICARDO GODOY DOS SANTOS
PROC./ADV.: CLÁUDIA M. A. COSMO
PROC./ADV.: DANIELLE G.S.G. FARIAS
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:0019850-49.2012.4.01.3300
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL 
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): WILTON ALBUQUERQUE DOS REIS
PROC./ADV.: NÍVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:0000438-08.2008.4.03.6311
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): RENNER BEZERRA DA ROCHA
PROC./ADV.: ENZO SCIANNELLI
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:5075118-06.2014.4.04.7000
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): ANDERSON CARLOS BORBA
PROC./ADV.: NÃO CONSTITUÍDO
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:5004844-19.2011.4.04.7001
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: VICENTE VANDERLEI PIZZA
PROC./ADV.: ADRIANO SCOLARI DE ARAUJO
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: ITR/ Imposto Territorial Rural - Impostos  - Direito Tributário

PROCESSO:0072737-81.2006.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: DAVID GORODSCY
PROC./ADV.: ADRIANA CHAMPION LORGA
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário

PROCESSO:5038472-90.2011.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: ANTONIO GILBERTO POZZEBOM
PROC./ADV.: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: FUNRURAL - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário

PROCESSO:5038313-50.2011.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: ODACIR FRIGUETTO
PROC./ADV.: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: FUNRURAL - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário

PROCESSO:5000305-82.2013.4.04.7213
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): ILDO CIPRIANI
PROC./ADV.: ALEXANDRE GIOVANELLA
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Contribuições Previdenciárias - Contribuições - Direito Tributário

PROCESSO:0004190-04.2011.4.03.6304
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: RAIMUNDO DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - INSS
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Tempo de Serviço Rural/Contribuições não recolhidas - Contribuições Previdenciárias - Contribuições - Direito Tributário

PROCESSO:0512221-72.2013.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: FRANCISCA IVANICE SANDERS ROCHA
PROC./ADV.: DANIEL LAGE ALENCAR
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: 1/3 de férias - Contribuições Previdenciárias - Contribuições - Direito Tributário

PROCESSO:5000262-66.2013.4.04.7013
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): FABIANA APARECIDA DOS SANTOS
PROC./ADV.: DANIELA A. RODRIGUES
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Salário-maternidade - Contribuições Previdenciárias - Contribuições - Direito Tributário

PROCESSO:2008.51.56.000108-0
ORIGEM: RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL
PROC./ADV.: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL 
AGRAVADO(A): ANTÔNIO ROLIM VALENÇA
PROC./ADV.: DARLENE BELLO DA SILVA
PROC./ADV.: ÂNGELO BELLO BUTRUS
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas - Contribuições Especiais - Contribuições - Direito Tributário

PROCESSO:5001685-35.2011.4.04.7012
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): MADEIRAS ARMANDO LTDA.
PROC./ADV.: AURIMAR JOSÉ TURRA
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Energia Elétrica - Empréstimo Compulsório - Direito Tributário

PROCESSO:0508444-84.2010.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: PAULO ROGÉRIO COLARES MATOS
PROC./ADV.: GILBERTO SIEBRA MONTEIRO
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:0523448-07.2014.4.05.8300
ORIGEM: 3ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): CARLOS ANTÔNIO DA LUZ
PROC./ADV.: BRUNO BAPTISTA
PROC./ADV.: ALEXANDRE DE VASCONCELOS
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:5002532-91.2012.4.04.7112
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: WILSON DE OLIVEIRA BRAZ
PROC./ADV.: LÚCIO FERNANDES FURTADO
REQUERIDO(A): UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:5004617-74.2012.4.04.7104
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: MAURO MORAES RODRIGUES
PROC./ADV.: LÚCIO FERNANDES FURTADO
REQUERIDO(A): UNIÃO - FAZENDA NACIONAL 
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:0049951-26.2013.4.01.3400
ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
REQUERENTE: JOAO BATISTA PINTO DOS REIS
PROC./ADV.: JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA
REQUERIDO(A): UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): DOUGLAS CAMARINHA GONZALES
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:0032209-97.2009.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: NELSON ANTÔNIO GUIMARÃES
PROC./ADV.: IVANO VERONEZI JUNIOR
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:0520004-63.2014.4.05.8300
ORIGEM: 3ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): JOÁO DAMÁSIO BRAGA
PROC./ADV.: BRUNO BAPTISTA
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:0525712-94.2014.4.05.8300
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): EZEQUIEL VILA NOVA
PROC./ADV.: BRUNO BAPTISTA
PROC./ADV.: ALEXANDRE DE VASCONCELOS
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:0012910-61.2005.4.03.6306
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: HOSTERNES DE SOUSA ARAUJO
PROC./ADV.: NÃO CONSTITUÍDO
REQUERIDO(A): UNIÃO 
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:5021518-70.2014.4.04.7000
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): EDSON LUIZ CAMARGO
PROC./ADV.: SIDNEI MACHADO
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:5049103-93.2011.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: DIRCEU NUNES FERNANDES
PROC./ADV.: CARLOS HENRIQUE POPHAL
PROC./ADV.: JEFERSON LUÍS CARVALHO
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:5052471-22.2011.4.04.7000
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): LÍGIA MODESTO DA SILVA
PROC./ADV.: CLAIR DA FLORA MARTINS
PROC./ADV.: JULIANA MARTINS PEREIRA
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:0008211-34.2008.4.03.6302
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: WILSON MESQUITA
PROC./ADV.: DÁZIO VASCONCELOS
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:5002196-21.2011.4.04.7113
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL 
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): AIRTON MARINI
PROC./ADV.: LUCIDIO LUIZ CONZATTI
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:5021890-87.2012.4.04.7000
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: AMAIRA SALETE CANALE MANDIRA
PROC./ADV.: JOSIEL VACISKI BARBOSA 
REQUERIDO(A): UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:5048036-05.2011.4.04.7000
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: LAZARO ROBERTO DA SILVA
PROC./ADV.: JOSIEL VACISKI BARBOSA 
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:0500346-24.2012.4.05.8300
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: MARIA LÚCIA DE MOURA DA VEIGA PESSOA
PROC./ADV.: ALEXANDRE DE VASCONCELOS 
REQUERIDO(A): UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:0519118-64.2014.4.05.8300
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): GILTON CORREA DE QUEIROZ
PROC./ADV.: ALEXANDRE DE VASCONCELOS 
PROC./ADV.: BRUNO BAPTISTA
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:5001837-08.2014.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: EDUARDO AUGUSTO GOECKS
PROC./ADV.: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:5000791-25.2012.4.04.7109
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: ANICETO TEIXEIRA BRASIL
PROC./ADV.: LÚCIO FERNANDES FURTADO
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:5000792-10.2012.4.04.7109
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FLAVIO MADRUGA BORGES
PROC./ADV.: LÚCIO FERNANDES FURTADO
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:5001047-44.2012.4.04.7116
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: CLAUDIO SELMAR UNFER
PROC./ADV.: LÚCIO FERNANDES FURTADO
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:5001779-43.2012.4.04.7110
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: JORGE LUIZ MACHADO
PROC./ADV.: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
PROC./ADV.: LÚCIO FERNANDES FURTADO
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:5001857-10.2012.4.04.7119
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: ADAO JOSE LUCAS NUNES
PROC./ADV.: LÚCIO FERNANDES FURTADO
PROC./ADV.: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:5002154-64.2014.4.04.7113
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: SALVADOR LUIZ DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: LÚCIO FERNANDES FURTADO
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:5002639-62.2012.4.04.7104
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: OZÓRIO LEMOS DE ALMEIDA
PROC./ADV.: LÚCIO FERNANDES FURTADO
PROC./ADV.: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:5003541-12.2012.4.04.7105
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: DEOCLIDES BARBOSA DE CAMPOS
PROC./ADV.: LÚCIO FERNANDES FURTADO
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:5003895-16.2012.4.04.7112
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS MAZZONI
PROC./ADV.: LÚCIO FERNANDES FURTADO
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:5004072-77.2012.4.04.7112
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: IRENO CORREA COSTA
PROC./ADV.: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
PROC./ADV.: LÚCIO FERNANDES FURTADO
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:5004392-42.2012.4.04.7108
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: PEDRO SIMIONOVSKI
PROC./ADV.: LÚCIO FERNANDES FURTADO
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:5005424-26.2014.4.04.7104
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: GILBERTO ANTUNES LEMOS
PROC./ADV.: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:5007090-11.2013.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: NELSON ARI RODRIGUES
PROC./ADV.: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:5021444-75.2012.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: PAULO RICARDO MENEZES DA SILVA
PROC./ADV.: LÚCIO FERNANDES FURTADO
PROC./ADV.: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:5023135-90.2013.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: OSVALDO ANATIVO CELUPPI
PROC./ADV.: LÚCIO FERNANDES FURTADO
PROC./ADV.: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:0069129-29.2011.4.01.3400
ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): HIDELBRANDO DA SILVA ARAÚJO
PROC./ADV.: UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO
RELATOR(a): ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:5019901-43.2012.4.04.7001
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): NATAL REDON
PROC./ADV.: ELISANGELA ANA SANTOS
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:5019522-96.2012.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: MARA  REGINA  OLIVEIRA  LENZ
PROC./ADV.: SONIA CHAMANIEGO
REQUERIDO(A): UNIÃO FEDERAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:0009145-46.2013.4.01.3400
ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): ANTONIO RAMOS DE CARVALHO
PROC./ADV.: FERNANDO ANDRADE CHAVES
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:0037145-22.2014.4.01.3400
ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL 
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): GUILHERME CUNHA MEDEIROS DA SILVA
PROC./ADV.: MARCELO ANDRADE CHAVES
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:0504166-74.2014.4.05.8302
ORIGEM: 3ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: MARIA JOSILETE FERREIRA DA SILVA
PROC./ADV.: DAVI ANGELO LEITE DA SILVA
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:0001445-82.2010.4.03.6305
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: MARCIA MARIA DOS REIS FRANÇA
PROC./ADV.: FERNANDO ALVES DA VEIGA
REQUERIDO(A): UNIÃO FEDERAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:0004191-53.2011.4.03.6315
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: DIRCEU CUSTODIO APARECIDO
PROC./ADV.: CLÁUDIO JESUS DE ALMEIDA
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:0007528-50.2011.4.03.6315
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: JOSÉ MANOEL ROSA
PROC./ADV.: CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:0046761-69.2010.4.01.3300
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: GILMAR DOS SANTOS SILVA
PROC./ADV.: NÍVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:0048722-72.2011.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: CONCEIÇÃO APARECIDA AMARAL
PROC./ADV.: ERICSON CRIVELLI
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:0500347-95.2015.4.05.8302
ORIGEM: 3ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): PAULO ROBERTO XIMENES DE PONTES
PROC./ADV.: NEMÉZIO DE VASCONCELOS JUNIOR
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:0509558-26.2013.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): ANTONIO EVERALDO CAVALCANTI FERNANDES
PROC./ADV.: ANA KAROLINA OLIVEIRA DE ARAÚJO  
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:0511294-11.2015.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): LUCIANO DE OLIVEIRA FREIRE
PROC./ADV.: VENÍCIO BARBALHO NETO
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário

PROCESSO:5000398-21.2012.4.04.7200
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: MARIA SUELI DE SOUZA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Direito Previdenciário

PROCESSO:5037748-18.2013.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: JOSÉ ANTONIO KOCH
PROC./ADV.: BERNADETE LERMEN JAEGER
REQUERIDO(A): JUIZO SUBSTITUTO VARA DO JEF CIVEL SUB JUD. LAJEADO - RS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
LITISCONSORTE : INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Direito Previdenciário

PROCESSO:0503309-83.2013.4.05.8101
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: EURIDIO OLIVEIRA SILVA
PROC./ADV.: GILBERTO SIEBRA MONTEIRO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Direito Previdenciário

PROCESSO:0003528-74.2006.4.03.6317
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: IZILDA MARIA ANACLETO
PROC./ADV.: WILSON MIGUEL
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Direito Previdenciário

PROCESSO:0503440-61.2013.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: TEODÓZIO FREIRE NETO
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Direito Previdenciário

PROCESSO:5006519-19.2013.4.04.7204
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: VILMAR PAULO TOMÉ
PROC./ADV.: FABRICIO MACHADO 
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Direito Previdenciário

PROCESSO:5035226-61.2012.4.04.7000
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: WILSON IRAJÁ TABORDA RIBAS JUNIOR
PROC./ADV.: PAULO ROBERTO BELILA
PROC./ADV.: RAFAELA REDÍGOLO SANTANA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): BOAVENTURA JOÃO ANDRADE
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0000950-91.2008.4.03.6310
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): CÍCERO PEREIRA DE MELO
PROC./ADV.: CLEBER NIZA
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0007590-66.2006.4.03.6315
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: APARECIDA MARIA GERVASI
PROC./ADV.: JULIO ANTONIO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0009559-17.2013.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: SANDRA REGINA GROSSO
PROC./ADV.: VIVIANE ARAÚJO BITTAR
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0026826-70.2011.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO
PROC./ADV.: LEILA SANTOS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0502103-61.2014.4.05.8307
ORIGEM: 1ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): LUCIANO FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS
PROC./ADV.: RICARDO LUIZ AMORIM DE MELO
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0002634-05.2009.4.03.6314
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARIA APARECIDA SOARES SILVEIRA
PROC./ADV.: SIMONE CORREA DA SILVA
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0043779-82.2010.4.01.3300
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: VALDEVINO BRUTO CARVALHO
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5001502-79.2011.4.04.7007
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: JOSE CANDIDO DE SOUZA
PROC./ADV.: MATEUS FERREIRA LEITE
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0503632-67.2013.4.05.8205
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES NASCIMENTO
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0001622-36.2012.4.03.6318
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: CARMEN SILVIA FERREIRA FERRO
PROC./ADV.: JOSÉ CARLOS THÉO MAIA CORDEIRO
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0004328-80.2012.4.03.6321
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ROSANGELA PEREIRA BRITO
PROC./ADV.: CLAUDIO TOLEDO SOARES PEREIRA
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0001117-85.2011.4.01.4200
ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS
REQUERENTE: SEBASTIÃO CORREIRA DA SILVA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0004993-43.2009.4.03.6308
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: CLAUDIONOR MANOEL DE JESUS
PROC./ADV.: ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: FELIPE FRANCISCO PARRA ALONSO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0005314-38.2010.4.03.6310
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: FRANCISCO ÂNGELO MARREGA
PROC./ADV.: RENATA MINETTO FERREIRA
PROC./ADV.: JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0007082-05.2010.4.03.6308
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: JOANA DALFA GONZAGA
PROC./ADV.: FERNANDA KATSUMATA NEGRÃO
PROC./ADV.: ELIS MACEDO FRANCISCO PESSUTO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0037759-05.2011.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: SUELI GOMES CORREIA
PROC./ADV.: RICARDO AURÉLIO DE MORAES SALGADO JÚNIOR
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0057530-95.2013.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MÁRCIA DA SILVA LIMA
PROC./ADV.: ELAINE GONÇALVES BATISTA
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500981-70.2015.4.05.8309
ORIGEM: 1ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: ROMILDO ROMULO CARVALHO DE MENEZES
PROC./ADV.: ANTONIA JOELMA CESAR CABRAL.
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0503141-96.2014.4.05.8311
ORIGEM: 1ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: JOSÉ ILADERSON DO NASCIMENTO
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA..
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5002733-91.2013.4.04.7001
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA
PROC./ADV.: ANTONIO CARLOS BERNARDINO NARENTE
PROC./ADV.: THAIS TAKAHASHI
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5003680-39.2013.4.04.7004
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARICILDA ROSA DA CRUZ
PROC./ADV.: TÂNIA REGINA DE AZEVEDO
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0019706-05.2013.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: NEUZA BELARMINA SOUZA DE CASTRO
PROC./ADV.: RICARDO A. M. SALGADO JR
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0007613-41.2012.4.03.6302
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: MARIA APARECIDA DOMINGUES DE GODOY
PROC./ADV.: DÁZIO VASCONCELOS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0056957-96.2009.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: JOSÉ BATISTA
PROC./ADV.: ELIANDRO LOPES DE SOUSA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5000470-68.2013.4.04.7201
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: CLAIR BERTE
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0000128-84.2012.4.03.6303
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: LUZINETE MARIA DA SILVA
PROC./ADV.: CLAUDIO TADEU MUNIZ
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0003608-28.2012.4.03.6317
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA
PROC./ADV.: AIRTON GUIDOLIN
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0047202-43.2012.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): JOANA ANDRADE DE DEUS
PROC./ADV.: MARCIO CARLOS CASSIA
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0053408-42.2008.4.01.3400
ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
REQUERENTE: ERENICE PEREIRA DE ALMEIDA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0502552-54.2011.4.05.8200
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: PEDRO JOSÉ DO NASCIMENTO
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0507422-25.2009.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: GIRLENE BERNARDINO SOARES
PROC./ADV.: MARCELO GRECCHI
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5002357-52.2011.4.04.7009
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: ESPÓLIO DE LUIZA HELENA LOHSE VOSS
PROC./ADV.: CYNTHIA RODRIGUES PEREIRA LUCIO
PROC./ADV.: CLÁUDIO ITO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0502378-50.2013.4.05.8402
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: EVANGELISTA AZEVEDO DANTAS NETO
PROC./ADV.: VITÓRIA RÉGIA DE MEDEIROS DANTAS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0000443-91.2012.4.03.6310
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: MARIA APARECIDA DO LAGO JUDICE
PROC./ADV.: JOSÉ APARECIDO BUIN
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0002363-10.2011.4.03.6319
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: JULIA MATERA MACEDO
PROC./ADV.: DANIEL BELZ
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0001779-43.2011.4.03.6318
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: ODAILDE ALVES DE ANDRADE
PROC./ADV.: HÉLIO DO PRADO BERTONI
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0002820-49.2009.4.03.6307
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: APARECIDA CANDIDO DOS SANTOS
PROC./ADV.: MARCIO WANDERLEY DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0005884-87.2011.4.03.6310
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: ROSA MARIA VENTURINI RODRIGUES
PROC./ADV.: GLAUCE VIVIANE GREGOLIN
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0006055-14.2014.4.01.3200
ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS
REQUERENTE: REGINA CELI REIS DO CARMO
PROC./ADV.: ANDERSON MANFRENATO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0006388-64.2009.4.03.6310
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: ANA MORETI DE OLIVEIRA 
PROC./ADV.: NÃO CONSTITUÍDO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0013918-70.2014.4.03.6302
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: ALAIDE APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: MARLEI MAZOTI RUFINE.
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - INSS
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:2009.50.54.000837-0
ORIGEM: Seção Judiciária do Espírito Santo
REQUERENTE: LURDES BARBOSA DA SILVA
PROC./ADV.: HENRIQUE SOARES MACEDO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0000185-45.2007.4.03.6314
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: EGLESSIR SARANZ MORANDI 
PROC./ADV.: SUELI SOLDAN DA SILVEIRA
PROC./ADV.: GUSTAVO REVERIEGO CORREIA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0000226-23.2013.4.03.6307
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: JOANILIA PEREIRA CHAVES
PROC./ADV.: FÁBIO ROBERTO PIOZZI
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0002504-36.2009.4.03.6307
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: ANTONIO PORTO
PROC./ADV.: MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA JUNIOR
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0006442-71.2011.4.03.6306
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: ANTÔNIA OLINDA DE CARVALHO
PROC./ADV.: MARISTELA GONÇALVES
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0010381-76.2008.4.03.6302
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: APARECIDA CARREIRO TEIXEIRA
PROC./ADV.: HILÁRIO BOCCHI JÚNIOR 
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0012770-68.2007.4.03.6302
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: CLARICE FELISBINO CARVALHO
PROC./ADV.: DÁZIO VASCONCELOS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0520282-52.2014.4.05.8013
ORIGEM: AL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
REQUERENTE: JOSELINA MARIA DE ALMEIDA MELLO
PROC./ADV.: RACHEL JARDELINO ELOI
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5001882-56.2012.4.04.7011
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: KATSUMI SATO
PROC./ADV.: WILSON LUIZ DE PAULA 
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0000843-44.2013.4.03.6319
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO BASTA BONDEZAN
PROC./ADV.: JOSÉ LUIZ AMBRÓSIO JUNIOR
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5010561-11.2013.4.04.7108
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: LUCIA IVONE GONCALVES
PROC./ADV.: JANE LÚCIA WILHELM BERWANGER
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5050384-93.2011.4.04.7000
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: CREUSA PIEDADE DA SILVA DA COSTA
PROC./ADV.: JOSIANE GOMES DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0003596-95.2013.4.03.6311
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: JOABE ALVES DA SILVA
PROC./ADV.: LARISSA CAROLINA SILVA PAZ
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0501486-82.2015.4.05.8302
ORIGEM: 3ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARIA JOSÉ DA SILVA
PROC./ADV.: GILVANY CYNTHIA TAVARES NUNES
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0006559-08.2010.4.03.6303
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: ANTONIA ELIAS DA SILVA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0001989-95.2009.4.03.6308
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: MARIA BERNADETE ESTEVES MENEGUETTI
PROC./ADV.: ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA DA REPÚBLICA  
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500207-51.2012.4.05.8307
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: SEBASTIANA MARIA DE ARAÚJO
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0512612-09.2013.4.05.8300
ORIGEM: 3ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERENTE: AMARO RIBEIRO GONÇALVES
PROC./ADV.: PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0517581-38.2011.4.05.8300
ORIGEM: 2ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: MARLENE ALZIRA DE LIMA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0509485-83.2015.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: FRANCISCO VITORIANO DA SILVA
PROC./ADV.: RANIERE MACIEL QUEIROZ EMIDIO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Urbana - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0007223-71.2012.4.03.6302
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: DIRCE DA SILVA
PROC./ADV.: CLAUDIO LOTUFO
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Urbana - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0018247-41.2008.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: MARIA DA GLORIA FARIGO VIANA
PROC./ADV.: VALTER FRANCISCO MESCHEDE
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Urbana - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0002154-13.2012.4.03.6317
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: ARACI PAULO DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: WILSON MIGUEL
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
ASSUNTO: Urbana - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0011249-83.2010.4.03.6302
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ANA MARIA CESTARE GREGOLATE
PROC./ADV.: IVETE MARIA FALEIROS MACEDO
RELATOR(a): ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
ASSUNTO: Urbana - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0069243-77.2007.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: IRENE IVANILDE DE CAMPOS SIGNORETTI
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Urbana - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0003913-57.2012.4.03.6302
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: MARIA MARGARIDA BRUNELI DONATO
PROC./ADV.: MARLEI MAZOTI RUFINE
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Urbana - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0003836-82.2011.4.03.6302
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: MARIA RITA DE JESUS TEIXEIRA
PROC./ADV.: HILÁRIO BOCCHI JÚNIOR
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Urbana - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0507595-12.2015.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: ANTÔNIO FERREIRA GOMES
PROC./ADV.: RANIERE MACIEL QUEIROZ EMIDIO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Urbana - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0512660-85.2015.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: PEDRO ALEXANDRE PONTES
PROC./ADV.: RANIERE MACIEL QUEIROZ EMIDIO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Urbana - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0502163-19.2014.4.05.8312
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: SEVERINO GOMES DA SILVA
PROC./ADV.: CAIO GEYSON A. BARROS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): BOAVENTURA JOÃO ANDRADE
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:2008.50.51.002072-6
ORIGEM: Seção Judiciária do Espírito Santo
REQUERENTE: GUINELHA RODRIGUES HELKER
PROC./ADV.: LILIAN BELISARIO DOS SANTOS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0501214-69.2012.4.05.8310
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): JOSEFA BARBOSA SEVERO
PROC./ADV.: PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0501956-84.2013.4.05.8302
ORIGEM: 1ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: ISMENIA PEREIRA DA SILVA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0502149-65.2014.4.05.8108
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MANOEL ROSA SOBRNHO
PROC./ADV.: RONALDO PEREIRA DE ANDRADE
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5003979-76.2014.4.04.7005
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: HELMUTH GEISS
PROC./ADV.: CLAÉRCIO CARLOS LARSEN
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0000566-42.2010.4.01.4200
ORIGEM: RR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARIA ALVES PEREIRA DE ARAÚJO
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RELATOR(a): ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0501205-88.2013.4.05.8402
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: ONILDO MOISÉS DOS SANTOS
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA...
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5007070-48.2012.4.04.7102
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: LUIZ ALCIDES GUERRA
PROC./ADV.: RODRIGO BERWANGER MORO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5001776-72.2013.4.04.7007
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): INGRACIA CHAGAS DOS SANTOS SOTTA
PROC./ADV.: EDERSON LANZARINI MARAN
PROC./ADV.: ENELIO BAGGIO
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0015008-38.2009.4.01.4300
ORIGEM: TO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS
REQUERENTE: MARIA PEREIRA LOPES
PROC./ADV.: MARCOS PAULO FAVARO
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5002282-95.2011.4.04.7111
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: RENATA MARIA BAUER
PROC./ADV.: ZILA MARIA DOS SANTOS SILVEIRA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0044503-23.2009.4.01.3300
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: MARINALVA DA SILVA MACIEL
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0502829-23.2014.4.05.8311
ORIGEM: 2ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): PEDRO JOAQUIM DOS SANTOS
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA..
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5001109-68.2013.4.04.7207
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: JAIR WESSLER
PROC./ADV.: HÉLIA KULKAMP PEREIRA VOLPATO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500760-30.2014.4.05.8307
ORIGEM: 1ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: JOSÉ ERLANIO DA SILVA
PROC./ADV.: JOSÉ RINALDO F. DE BARROS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5001565-98.2011.4.04.7009
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: JOSÉ VALDENEI RODRIGUES DA ROSA
PROC./ADV.: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0518370-84.2013.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): RAIMUNDO EMIDIO FILHO
PROC./ADV.: ROBERTO F. MAIA
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5000339-14.2013.4.04.7001
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: ARTHUR VAN DER BERG JUNIOR
PROC./ADV.: SONIA APARECIDA YADOMI
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0501410-68.2014.4.05.8310
ORIGEM: 1ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: SEVERINO JOSÉ SIMÃO
PROC./ADV.: MÁRCIA ANITA LEITE ALMEIDA DO RÊGO BARROS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0001279-49.2011.4.01.3305
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): GERSON RODRIGUES DOS SANTOS 
PROC./ADV.: CLENILDA VERA DE AGUIAR BOARETO
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500406-53.2015.4.05.8312
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: IVALDO BRAGA DA SILVA
PROC./ADV.: JOÃO CAMPIELLO VARELLA NETO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500408-23.2015.4.05.8312
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: JOSÉ FERNANDO VALENTIM
PROC./ADV.: JOÃO CAMPIELLO VARELLA NETO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0511118-30.2013.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: ANDREA PIMENTEL LADO CÉS
PROC./ADV.: CRISTIANE XIMENES PIMENTEL
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADOR FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:2010.33.00.702063-1
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERENTE: VIVALDO JOSÉ PEREIRA
PROC./ADV.: UBIRAJARA GONDIM DE BRITO ÁVILA
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5000115-72.2011.4.04.7122
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: ADELAR DE ASSIS VIEIRA DUTRA
PROC./ADV.: ELIANDRO DA ROCHA MENDES
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5000596-72.2014.4.04.7108
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: TARCÍSIO FERNANDES DIMER
PROC./ADV.: VILMAR LOURENÇO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5004315-21.2012.4.04.7209
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): VALDECIR SCALCO
PROC./ADV.: HÉLIO LUIZ HEINECK
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5007121-59.2012.4.04.7102
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: ARI BRAGA
PROC./ADV.: PEDRO MARCELO DEBUS PINHEIRO
PROC./ADV.: TÁRIK STRAUSS
PROC./ADV.: LUIS FERNANDO DEBUS PINHEIRO
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0022201-56.2012.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: JOSÉ BEZERRA IRMÃO
PROC./ADV.: RENATO CAMPOS NEVES DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5000035-25.2013.4.04.7127
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: JOAO LUIS SOUZA DA ROSA
PROC./ADV.: ANDRÉIA LORINI
PROC./ADV.: RODRIGO LORINI
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5004220-27.2012.4.04.7003
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARIA QUITÉRIA RODRIGUES
PROC./ADV.: DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500440-28.2015.4.05.8312
ORIGEM: 3ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): JAILSON DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: MÁRCIA CRISTINA BORBA
PROC./ADV.: ESTER MARIA DA SILVA
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500612-82.2015.4.05.8307
ORIGEM: 3ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): SEVERINO PEDRO DA SILVA
PROC./ADV.: DANIELLE CORREIA DE OLIVEIRA
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500962-76.2015.4.05.8305
ORIGEM: 1ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: CÍCERO ANTÔNIO DE ARAÚJO
PROC./ADV.: PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS
REQUERIDO(A): Fundação Nacional de Saúde - FUNASA
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0501218-13.2015.4.05.8307
ORIGEM: 2ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: REGINALDO ALFREDO DE SOUZA
PROC./ADV.: JOÃO CAMPIELLO VARELLA NETO
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0001231-35.2013.4.03.6322
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: PEDRO DA COSTA ROSA
PROC./ADV.: LUCIANO DOS SANTOS MOLARO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0002228-44.2014.4.03.6302
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: MARLENE SARTORI MONTEIRO
PROC./ADV.: EDILEUZA LOPES SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500220-31.2013.4.05.8302
ORIGEM: 2ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): LUCIENE ALAIDE DA CONCEIÇÃO
PROC./ADV.: FELIPE AUGUSTO SAMPAIO BARBOSA
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500346-16.2015.4.05.8204
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: PAULO MENDES DA SILVA
PROC./ADV.: ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS
PROC./ADV.: ALDELINY RAMALHO FREIRE
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0004401-09.2012.4.03.6303
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): KELLY CRISTINA BERNARDI ORDONHES
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0004744-62.2013.4.01.3801
ORIGEM: MG - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
REQUERENTE: EDINEIA APARECIDA ARAUJO DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: FABRÍCIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0061124-86.2009.4.01.3400
ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
REQUERENTE: REGINA CELIA DA SILVA MARQUES
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500511-57.2015.4.05.8303
ORIGEM: 3ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): IVANILDA DE LIMA COSTA MELO
PROC./ADV.: JOSIVANIA SAGITARIO FERREIRA
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0502648-80.2013.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: JOSINEIDE PEREIRA DOS ANJOS
PROC./ADV.: EZANDRO GOMES DE FRANÇA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0048087-06.2006.4.01.3300
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ALZIRA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
PROC./ADV.: GLAUCO HUMBERTO BORK
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:2008.38.00.715107-7
ORIGEM: MG - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
REQUERENTE: PATRÍCIA DA SILVA REIS
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERENTE: JANE MARIA DA SILVA REIS
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0003400-81.2011.4.01.4200
ORIGEM: RR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ANTONIA DE SOUSA SILVA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0517992-76.2014.4.05.8300
ORIGEM: 2ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: BARTOLOMEU JOSE DE SOUZA
PROC./ADV.: ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JR.
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5001084-55.2013.4.04.7013
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: ZILDA DA SILVA POSSETTI
PROC./ADV.: RICARDO DUARTE CAVAZZANI
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5008293-75.2013.4.04.7110
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): SILVIO SERGIO DA SILVA SOARES
PROC./ADV.: RICHELI MANOEL MATTOS DE CARVALHO
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0002188-80.2010.4.01.3805
ORIGEM: MG - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): JAIR JOSÉ XAVIER
PROC./ADV.: ANA CAROLINA PELUCIO DE LIMA POLETTO
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0008400-75.2009.4.03.6302
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: DERNEVAL DA COSTA CARDOSO
PROC./ADV.: DÁZIO VASCONCELOS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): RONALDO JOSÉ DA SILVA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0006140-98.2009.4.03.6310
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: GILMAR CARLOS CAMARA
PROC./ADV.: JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): RONALDO JOSÉ DA SILVA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0023550-36.2008.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: JOSEFA HENRIQUETA ACIOLY
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): GERSON LUIZ ROCHA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5005842-79.2014.4.04.7001
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: MARIA CARMO SANTOS
PROC./ADV.: BLASCO BRUNO NETO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5046314-28.2014.4.04.7000
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: APARECIDA RODRIGUES DA SILVA
PROC./ADV.: CLAUBER JULIO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0021076-67.2010.4.01.4300
ORIGEM: TO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS
REQUERENTE: ALBERTO GOMES DE JESUS
PROC./ADV.: KARINE KURYLO CÂMARA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5000012-81.2014.4.04.7212
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: VERALUCIA MOZER GODOY
PROC./ADV.: LEONARDO SOCHA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5002611-82.2012.4.04.7011
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: EUNICE MACHADO DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: IZAIAS LINO DE ALMEIDA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5008500-23.2012.4.04.7009
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ALTIVIR DE QUADROS
PROC./ADV.: MARLI APARECIDA YUNG
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5010535-03.2014.4.04.7003
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: RITA RODRIGUES DOS SANTOS
PROC./ADV.: CAMILA MILESKI
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5012884-82.2014.4.04.7001
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: EUNICE DE OLIVEIRA COELHO
PROC./ADV.: CLÁUDIO ITO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5017869-34.2013.4.04.7000
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: ADALBERTO ROMANO
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0001642-51.2012.4.03.6310
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): JOSÉ MARIA PIRES DA SILVA
PROC./ADV.: JOSÉ APARECIDO BUIN
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5001235-64.2012.4.04.7010
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): NEIDE CORREIA MARTINS DA SILVA
PROC./ADV.: ADRIANO MICHALCZESZEN CORREIA
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5010830-11.2012.4.04.7003
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): DARCI CLEMENTE MOREIRA
PROC./ADV.: CAMILA M. TREVISAN DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0004388-15.2009.4.03.6303
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): DIANA MONTALVAO DE BRITO
PROC./ADV.: ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0501753-76.2014.4.05.8500
ORIGEM: SE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
REQUERENTE: ANDERSON SOARES SANTOS
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5018874-25.2012.4.04.7001
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): JAIR OTAVIO NOGUEIRA SOARES
PROC./ADV.: ODAIR APARECIDO DE MORAES JÚNIOR
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0000113-23.2011.4.01.9370
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
PROC./ADV.: KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA.
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0000434-17.2007.4.03.6307
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: ANA ROSA DOS SANTOS
PROC./ADV.: ROSALI DE FÁTIMA DEZEJÁCOMO MARUSCHI
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0001628-79.2008.4.03.6319
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: ENCARNAÇAO QUESADA PERES
PROC./ADV.: RONALDO TOLEDO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0003268-48.2011.4.03.6308
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: VANIA MELI 
PROC./ADV.: KLAUDIO COFFANI  NUNES
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0039885-62.2010.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: JOSE MARIA DE SOUZA
PROC./ADV.: ROSA OLIMPIA MAIA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0049958-18.2013.4.01.3400
ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA BARBOSA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500095-37.2015.4.05.9840
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: SEVERINO CARNEIRO DA SILVA
PROC./ADV.: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500998-39.2015.4.05.8202
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: TEREZINHA CÂNDIDA BEZERRA
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0503631-82.2013.4.05.8205
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0503901-57.2014.4.05.8404
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: ADRIANA ALVES JOSÉ
PROC./ADV.: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0504880-60.2011.4.05.8101
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: JOSÉ IVANILDO RODRIGUES
PROC./ADV.: MARIA ANDIARA GOMES IZIDÓRIO
PROC./ADV.: ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO
PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS M. PINHEIRO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0505066-08.2010.4.05.8202
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: ORLANDO AGOSTINHO DE SOUSA
PROC./ADV.: MARIA CLAUDINO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0506396-86.2009.4.05.8101
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: ANA LÚCIA DE SOUZA
PROC./ADV.: ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0508143-31.2010.4.05.8200
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: SEVERINO RODRIGUES DA SILVA
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0512757-22.2014.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: OZENY OLENICE PINTO
PROC./ADV.: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5000683-52.2014.4.04.7003
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: JOÃO BATISTA ARROIO
PROC./ADV.: IZAÍAS LINO DE ALMEIDA.
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5001203-74.2012.4.04.7005
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): SANDRA SIMAS
PROC./ADV.: IVAR LUCIANO HOFF
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5001786-89.2013.4.04.7016
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: IRACEMA GREGIANIN KREUZ
PROC./ADV.: IVETE GARCIA DE ANDRADE
PROC./ADV.: MAURO SÉRGIO MANICA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5007091-93.2013.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): Ireni Kleinschmitt
PROC./ADV.: RAFAEL MONTEIRO PAGNO
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5015913-69.2012.4.04.7112
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: NAIR ROSA DOS SANTOS
PROC./ADV.: IMILIA DE SOUZA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5020190-05.2014.4.04.7001
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: MARIA CELIA DOS REIS PADOVANI
PROC./ADV.: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5020565-05.2011.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: MARCELO FÁBIO MACHADO PEREIRA DE SOUZA
PROC./ADV.: LUCIANA PEREIRA DA COSTA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5002962-15.2013.4.04.7207
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ROSA JOANA DE JESUS MARTINS
PROC./ADV.: JOSÉ MARTINS DAS NEVES
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0503897-43.2011.4.05.8107
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: MANOEL EVERSIO DA SILVA
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA.
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5008752-11.2012.4.04.7208
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARIO CESAR DA SILVA
PROC./ADV.: DALTRO DIAS
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0003020-60.2013.4.03.6325
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): LEANDRO APARECIDO FERREIRA
PROC./ADV.: VICENTE ANGELO JORGE
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5004738-14.2012.4.04.7004
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): PATRICIA JOANA CAVALHERI
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500661-29.2015.4.05.8403
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: FRANCINILDA DOS SANTOS SOUZA
PROC./ADV.: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0004290-35.2011.4.03.6311
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): DANIELLA CONCEICAO CHRISTOFOLETTI
PROC./ADV.: CLÁUDIA DE ARAUJO LIMA
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500215-44.2015.4.05.8300
ORIGEM: 2ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARIA CLÁUDIA FALCÃO DE SANTANA
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0503610-72.2014.4.05.8108
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: FRANCISCA IRINEU DOS SANTOS
PROC./ADV.: MARIA ITLANEIDE PIRES MENDONÇA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0000495-37.2013.4.01.3100
ORIGEM: PA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): SHIRLEY DO SOCORRO SACRAMENTO PATRICIO
PROC./ADV.: MAURÍCIO BRAGA DE NÓVOA
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5002876-50.2013.4.04.7011
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: ELISANGELA SILVA LOPES
PROC./ADV.: CRISTALINO ESTEVES FILHO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0002935-39.2010.4.03.6306
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: JOSEFINA TENÓRIO ALVES CARDOS
PROC./ADV.: GUSTAVO FIERI TREVIZANO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0006599-85.2013.4.03.6302
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: ELISABETE SILVA ANDRADE
PROC./ADV.: MARCUS VINICIUS SIMÃO DOS SANTOS DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0506854-58.2013.4.05.8103
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): SARA NASCIMENTO AGUIAR MOREIRA
PROC./ADV.: SEVERINO AGUIAR ARAÚJO SANTANA
REPRESENTANTE LEGAL: RAIMUNDA ESTAEL GONÇALVES DO NASCIMENTO
PROC./ADV.: SEVERINO AGUIAR ARAÚJO SANTANA
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0003823-95.2012.4.01.4300
ORIGEM: TO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS
REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO SILVA NUNES
PROC./ADV.: LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0501719-85.2015.4.05.8300
ORIGEM: 1ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): JULIA CONCEIÇÃO BEZERRA DOS SANTOS
PROC./ADV.: ROSETE SOARES
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0509220-81.2015.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): THAUAN NUNES DA SILVA E OUTRO
PROC./ADV.: AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5031331-88.2014.4.04.7108
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ZULEIKA FERRAREZE
PROC./ADV.: SILVIA R. JUNG
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0507309-81.2008.4.05.8302
ORIGEM: 1ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): JOAQUIM POCIANO DE CASTRO
PROC./ADV.: ANA CAROLINA OLIVEIRA
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5002862-66.2013.4.04.7011
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ROZARIA DE AMORIN VIEIRA
PROC./ADV.: MÁRCIA TEREZA CONTIERO MELLO
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5018477-62.2014.4.04.7108
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: GILNEI TATSCHI FILHO
PROC./ADV.: LUCIO CAZZUNI MATTES
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0007262-39.2010.4.03.6302
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: HELENA MARIA LOPES
PROC./ADV.: SILVANE CIOCARI KAWAKAMI
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0030483-25.2008.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: BRUNO VALADAO
PROC./ADV.: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR
REQUERENTE: CARLOS ROBERTO VALADAO
PROC./ADV.: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0504863-60.2012.4.05.8401
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: CAMILA CRISTINA DE SOUZA SILVA
PROC./ADV.: SEBASTIANA FERREIRA NOBRE
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0001572-86.2012.4.01.9350
ORIGEM: GO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS
REQUERENTE: ANA JOSE DA SILVA
PROC./ADV.: ROCHELE M. R. LOCATELLI.
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0501435-96.2014.4.05.8305
ORIGEM: 3ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: WESLEY CAIO JOSÉ DA SILVA
PROC./ADV.: PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS
REQUERENTE: JOSEINALDO JOSÉ DA SILVA
PROC./ADV.: PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS
REQUERENTE: JOSELAYNNE FRANCISCA DA SILVA
PROC./ADV.: PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS
REQUERENTE: LUCAS JOSÉ DA SILVA
PROC./ADV.: PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS
REQUERENTE: JOSIANE FRANCISCO DA SILVA
PROC./ADV.: PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0516547-12.2012.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: MARIA MARLEIDE SILVA DE SOUZA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADOR FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500374-40.2013.4.05.8402
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: LUIZ ARAGONEZ FAUSTINO DE LIMA
PROC./ADV.: ALBANIZA DE MEDEIROS PEREIRA ARAUJO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0501323-60.2014.4.05.8101
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: ANDREIA MOREIRA DOS SANTOS
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA ....
REQUERENTE: CARLA VITORIA MOREIRA DOS SANTOS
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA ....
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0511118-84.2014.4.05.8200
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): EDLEIDE MARIA DE OLIVEIRA SILVA
PROC./ADV.: BERTONIO FEITOSA DA SILVA
PROC./ADV.: NATÁLIA DE FÁTIMA DANTAS DA SILVA
PROC./ADV.: RICARDO MADRUGA COELHO NOVAIS
PROC./ADV.: FELIPE DE MEDEIROS FARIAS
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:2011.51.70.004382-9
ORIGEM: RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
REQUERENTE: CORINA DE CARVALHO SENNA
PROC./ADV.: SIMONE KNÖDLER DOS SANTOS VERGUEIRO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:2013.51.70.003156-3
ORIGEM: RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
REQUERENTE: INÊS DA SILVA MEDEIROS
PROC./ADV.: ISAIAS A. DOS SANTOS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5007337-55.2014.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ERIC LEONARDO DE CASTRO NUNES
PROC./ADV.: TATIANA DE SOUZA OLIVEIRA
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0503391-62.2014.4.05.8107
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: FRANCISCA RAQUEL LIMA TORRES
PROC./ADV.: JÉMISSON RÉGIS ALCÂNTARA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500886-14.2013.4.05.8308
ORIGEM: 2ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: ROSILENE DO NASCIMENTO SILVA
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA
REQUERENTE: YURI DO NASCIMENTO FRAZÃO
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA
REQUERENTE: KAMILY DO NASCIMENTO FRAZÃO
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5011918-72.2012.4.04.7201
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: APARECIDA DORTA DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: REINALDO PELLINER STEIN
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5000369-98.2013.4.04.7017
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): IVONE ALVES SANTOS
PROC./ADV.: NELCELSO JOFRE PEREIRA
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5003019-06.2012.4.04.7001
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ARTHUR FERREIRA BRITO E OUTROS
PROC./ADV.: RAQUEL MORENO
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5002474-09.2012.4.04.7203
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: SABRINA ALVES DA SILVA e SUELI ALVES DA SILVA
PROC./ADV.: ANGELA MARIA FILIPINI
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REPRESENTANTE LEGAL: ROSANE LOPES DUARTE
PROC./ADV.: ANGELA MARIA FILIPINI
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0000108-61.2015.4.90.0000
ORIGEM: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
RECLAMANTE: ZELI DOS SANTOS CAMILO
PROC./ADV.: LUISA MARTA CAMILO DALL´ALBA
RECLAMADO(A): JUÍZO DA 2° TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Auxílio-Acidente (Art. 86) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5040575-70.2011.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: PLÍNIO PRODORUTTI
PROC./ADV.: MARILINDA MARQUES FERNANDES
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Auxílio-Acidente (Art. 86) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0000897-74.2012.4.03.6309
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: IBRATINA DE SOUZA OLIVEIRA
PROC./ADV.: ISAC ALBONETI DOS SANTOS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0006414-81.2012.4.03.6302
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: DIURNEI MARIA FERREIRA DOS SANTOS
PROC./ADV.: ROGÉRIO FERRAZ BARCELOS
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0011876-82.2013.4.03.6302
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: MARIA ISABEL DA COSTA
PROC./ADV.: ANTONIO CARDOSO DE LIMA NETO
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - INSS
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0043265-59.2011.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: ALAN MORAES SILVA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - INSS
REPRESENTANTE LEGAL: ARIANA SILVA DE LIMA
PROC./ADV.: DEFENSOR PUBLICO DA UNIAO
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0054012-34.2012.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: RICARDO MARIANO DOS REIS - FALECIDO
PROC./ADV.: ANA MARIA HERNANDES FELIX
REQUERENTE: JUSCELINO DOS REIS
PROC./ADV.: ANA MARIA HERNANDES FELIX
REQUERENTE: ODECIA RODRIGUES DOS REIS
PROC./ADV.: ANA MARIA HERNANDES FELIX
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0501458-39.2014.4.05.8306
ORIGEM: 1ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: EDILENE DA SILVA FRANÇA
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA..
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0001139-93.2013.4.03.6310
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: MARIA JOSÉ TEGON
PROC./ADV.: EDSON ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0003732-23.2012.4.01.4100
ORIGEM: RO - SEÇAO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA
REQUERENTE: DICKSON CARDOSO LACERDA
PROC./ADV.: NÃO CONSTITUÍDO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REPRESENTANTE LEGAL: CLEONICE GONÇALVES CARDOSO LACERDA
PROC./ADV.: NÃO CONSTITUÍDO
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0502350-93.2015.4.05.8311
ORIGEM: 2ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: MARIA JOSÉ IZABEL DA SILVA
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA..
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:2008.34.00.700279-0
ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ANGELITA DE SOUZA SILVA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:2008.70.95.000636-2
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: MARIA SONIA DO NASCIMENTO
PROC./ADV.: HÉLDER MASQUETE CALIXTI
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: SIRLENE BEATRIZ CONRAD KALSING
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:2009.38.07.701342-5
ORIGEM: MG - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
REQUERENTE: GENI DE JESUS TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS.
PROC./ADV.: MATEUS AUGUSTO SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0044459-65.2009.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: ESPÓLIO DE MARCELO BUENO DO CARMO
PROC./ADV.: EDUARDO DE SOUZA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0005198-68.2011.4.01.4300
ORIGEM: TO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS
REQUERENTE: DIVINA RODRIGUES DE SOUZA
PROC./ADV.: KARINE KURYLO CÂMARA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5003593-11.2012.4.04.7007
ORIGEM: Turma Regional de Uniformização da 4ª Região
REQUERENTE: DENICE ENGSTER SCHMITT
PROC./ADV.: FERNANDO SALVATTI GODOI
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5008435-57.2014.4.04.7009
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: NATALIA STEFANIAKY PYNDZURA
PROC./ADV.: SILMAR FERREIRA DITRICH
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0007287-21.2011.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: CARLOS ROBERTO GALAN 
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): GERSON LUIZ ROCHA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0075146-30.2006.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: JOAQUIM DOMINGOS FERNANDES
PROC./ADV.: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): GERSON LUIZ ROCHA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0501708-18.2013.4.05.8303
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: EDILEIDE TENORIO DE MENEZES
PROC./ADV.: MANOEL DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0501088-56.2011.4.05.8309
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: MARIA LUZIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0053759-17.2010.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: GILVIO DE CARVALHO DIAS
PROC./ADV.: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0501089-66.2014.4.05.8105
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: NELSON CANDIDO DE QUEIROZ LIMA
PROC./ADV.: MARCELA DE SOUSA MARCOLINO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0503010-48.2014.4.05.8303
ORIGEM: 1ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: RAIMUNDO UMBELINO DA SILVA
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA..
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0504310-11.2015.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: MARIA DO Ó FERREIRA DA SILVA
PROC./ADV.: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0510059-41.2012.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: MARIA RAIANE DA SILVA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0514919-33.2013.4.05.8300
ORIGEM: 2ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): DJALMA XAVIER DOS SANTOS
PROC./ADV.: ROSETE SOARES
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0516491-08.2014.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: JOSÉLIA CASSIANO FALCÃO
PROC./ADV.: JOSÉ RIBAMAR ALVES LINS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0521817-53.2013.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: JOSÉ PAULO FERNANDES DA CRUZ
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0004051-07.2011.4.01.4300
ORIGEM: TO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS
REQUERENTE: VICENTINA DE PAULA FERNANDES
PROC./ADV.: KARINE KURYLO CÂMARA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0006605-50.2013.4.01.4200
ORIGEM: RR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): BRENO GABRIEL FLOR BENA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0013973-69.2014.4.01.3200
ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MAYCON VINICIUS DA SILVA E SILVA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0047455-67.2012.4.01.3300
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA ALMEIDA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500727-15.2010.4.05.8102
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: MARIA NOGUEIRA LIMA
PROC./ADV.: RAMON FERNANDES RODRIGUES
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0501582-59.2013.4.05.8402
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: EURIDES MARIA DA SILVA
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0501855-86.2014.4.05.8310
ORIGEM: 3ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: JOSÉ CARLOS DE LIMA BEZERRA
PROC./ADV.: PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0509077-47.2014.4.05.8200
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: ELIAS RANGEL FERREIRA
PROC./ADV.: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REPRESENTANTE LEGAL: ANA IZABEL RANGEL DOS SANTOS
PROC./ADV.: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0510127-79.2012.4.05.8103
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: DANIEL PINHEIRO DUARTE
PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA  PINHEIRO
PROC./ADV.: ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0511354-36.2014.4.05.8200
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: JOSÉ CASSIANO DOS SANTOS
PROC./ADV.: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0514834-98.2014.4.05.8013
ORIGEM: AL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
REQUERENTE: JOSE GABRIEL VICENTE DA SILVA
PROC./ADV.: KÁTIA FELINA DE OLIVEIRA FERREIRA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5061543-87.2012.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: BEATRIZ SANTOS FERREIRA
PROC./ADV.: CARLA FERNANDA CABERLON
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REPRESENTANTE LEGAL: ROSILENE MACHADO DOS SANTOS
PROC./ADV.: CARLA FERNANDA CABERLON
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:2010.51.51.014103-4
ORIGEM: RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
REQUERENTE: ESPÓLIO DE JOÃO DA GRAÇA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): UNIÃO FEDERAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
REPRESENTANTE LEGAL: ELIANE DA GRAÇA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Ex-combatentes - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0007221-68.2012.4.01.4100
ORIGEM: RO - SEÇAO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA
REQUERENTE: RAIMUNDO DE SOUZA MORAES
PROC./ADV.: MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Renda Mensal Vitalícia - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0000227-96.2008.4.03.6302
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: ELVANIA MARCELINO NEVES
PROC./ADV.: ANA PAULA ACKEL RODRIGUES DE OLIVEIRA 
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de serviço (art. 52/4) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0009302-23.2008.4.03.6315
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: JOSÉ ENEDINO DE SOUZA
PROC./ADV.: DOUGLAS PESSOA DA CRUZ
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de serviço (art. 52/4) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0503552-85.2008.4.05.8300
ORIGEM: 1ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: SEVERINO CARNEIRO DA SILVA
PROC./ADV.: PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de serviço (art. 52/4) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0003500-54.2006.4.03.6302
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS
PROC./ADV.: GRÁCIA F. DOS SANTOS DE ALMEIDA.
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de serviço (art. 52/4) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0001415-71.2006.4.03.6310
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): JOSE CORREIA DOS SANTOS
PROC./ADV.: VANDERLEI BRITO
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de serviço (art. 52/4) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0002967-25.2007.4.03.6314
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: PAULO CESAR SANCHES
PROC./ADV.: MATHEUS RICARDO BALDAN
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de serviço (art. 52/4) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0021506-43.2005.4.03.6303
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): SEBASTIÃO MACHADO VIEIRA
PROC./ADV.: LUIZ MENEZELLO NETO
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de serviço (art. 52/4) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0082776-06.2007.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: JOSÉ ILTON
PROC./ADV.: ANDRÉ GUSTAVO LOPES DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de serviço (art. 52/4) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0504769-45.2012.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: FRANCISCA SANTIAGO SANTOS
PROC./ADV.: VINÍCIUS MAIA LIMA
PROC./ADV.: ENIO PONTE MOURAO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADOR FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de serviço (art. 52/4) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5006210-57.2011.4.04.7110
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: MARLI ALVES DA VEIGA
PROC./ADV.: JARBAS ANDRÉ PEDROSO DOS SANTOS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de serviço (art. 52/4) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5006337-42.2013.4.04.7104
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: IDAI SEVERINO DA ROSA
PROC./ADV.: CARLA DELLA BONA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de serviço (art. 52/4) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5006909-70.2014.4.04.7101
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: WANDERLEI SILVA DAS NEVES
PROC./ADV.: RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA MELO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de serviço (art. 52/4) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0007362-93.2007.4.03.6303
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARIA INÊS FREDERICO
PROC./ADV.: CÉLIA ZAMPIERI DE PAULA
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de serviço (art. 52/4) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0008126-16.2006.4.03.6303
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: FRANCISCO ALVES MARTINS 
PROC./ADV.: LUCIMARA PORCEL
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de serviço (art. 52/4) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0011755-64.2007.4.03.6302
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA
PROC./ADV.: ANA PATRÍCIA PEREIRA DE FREITAS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de serviço (art. 52/4) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0003691-75.2006.4.03.6310
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: PAULO SANTOS
PROC./ADV.: EDSON ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de serviço (art. 52/4) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0000202-14.2007.4.03.6304
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): AGENOR ALVES DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: SANDRA REGINA LUMASINI DE CAMPOS
PROC./ADV.: MARCEL SCARABELIN RIGHI
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0006744-57.2007.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: FRANCISCO MEIRA SERTÃO
PROC./ADV.: PRISCILA TEIXEIRA VITAL MORAES
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0000843-29.2008.4.03.6316
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: JOSÉ LUIS SANTIAGO POLIDO
PROC./ADV.: EDUARDO FABIAN CANOLA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0002036-13.2007.4.03.6317
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: PEDRO FERNANDES DE MACEDO
PROC./ADV.: WILSON MIGUEL
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0002931-95.2007.4.03.6309
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: JOÃO ANTÔNIO VITOR
PROC./ADV.: DONATO PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500308-42.2013.4.05.8311
ORIGEM: 3ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: EDMILSON JOSÉ FLOR
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500407-29.2014.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: SOLON BRITO GALVÃO
PROC./ADV.: MÁRCIO MILITÃO SABINO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500578-48.2012.4.05.8102
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: JOSÉ CALIXTO DE ARAÚJO
PROC./ADV.: REGINALDO GONÇALVES DE MACEDO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500794-53.2015.4.05.8312
ORIGEM: 3ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): JOSE LUCIO XAVIER
PROC./ADV.: GALDINO BATISTA BEZERRA NETO
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0501630-41.2015.4.05.8307
ORIGEM: 2ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: MANOEL JOSÉ DE SANTANA
PROC./ADV.: JOSÉ RINALDO F. DE BARROS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0502188-95.2015.4.05.8312
ORIGEM: 3ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: JOSÉ DOS MONTES DA SILVA
PROC./ADV.: ALEXANDRE DE VASCONCELOS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0503958-51.2013.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: JOSÉ EUDES RIBEIRO DE SOUSA
PROC./ADV.: WILTON IZAIAS DE JESUS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0507268-59.2013.4.05.8102
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): SERGIO LINHARES DE CAVALCANTE
PROC./ADV.: ANTONIO GERALDO LEITE
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0527639-21.2011.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA
PROC./ADV.: RENATO DE MOURA SOARES
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:2008.38.01.700920-5
ORIGEM: MG - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): AURELIO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA
PROC./ADV.: PAULO SÉRGIO MARTINS TEIXEIRA
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0513310-96.2014.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): PAULO TRISTÃO CAVALCANTI PRIMO
PROC./ADV.: ELAINE MARIA TAVARES LUZ
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0517520-46.2012.4.05.8300
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: JOSE MANOEL DO NASCIMENTO FILHO
PROC./ADV.: PAULIANNE ALEXANDRE TENÓRIO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5035743-95.2014.4.04.7000
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: ANTONIO BATISTA LIMA
PROC./ADV.: BRUNA GRANDI PASSOS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5000104-20.2013.4.04.7010
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): NIVALDO MASARU SONE
PROC./ADV.: FRANCISLAINE ROSA PADILHA
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0004674-64.2011.4.01.3300
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: RENATO CONCEICAO DE OLIVEIRA MAIA
PROC./ADV.: CARLOS BERKENBROCK...
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): LUISA HICKEL GAMBA
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500867-96.2013.4.05.8311
ORIGEM: 1ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: CARLOS SOARES DA SILVA
PROC./ADV.: AURÉLIO BATISTA DE AGUIAR NETO
PROC./ADV.: LUEDER CAMPOS FERREIRA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): LUISA HICKEL GAMBA
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0501057-24.2015.4.05.8300
ORIGEM: 2ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): GIOVANI MONTARROIOS DA SILVEIRA PINTO
PROC./ADV.: JOÃO ELIZEU LEITE JUNIOR
RELATOR(a): LUISA HICKEL GAMBA
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0501536-85.2013.4.05.8300
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: GERISVALDO LOPES TEIXEIRA
PROC./ADV.: PAULIANNE ALEXANDRE TENÓRIO
PROC./ADV.: GUILHERME LUÍS NEVES DE OLIVEIRA ADVÍNCULA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): LUISA HICKEL GAMBA
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0502431-51.2010.4.05.8300
ORIGEM: 3ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: ALUÍZIO GONÇALVES DE MORAIS
PROC./ADV.: JURANDIR GOMES PILAR
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): LUISA HICKEL GAMBA
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0506835-81.2015.4.05.8200
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: MARIA JOSÉ FERNANDES DA SILVA
PROC./ADV.: JOSÉ ALBERTO E. DA SILVA
PROC./ADV.: ANNA KARINA MARTINS S. REIS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): LUISA HICKEL GAMBA
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5011491-32.2013.4.04.7107
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE:  ANGELITA APARECIDA RODRIGUES
PROC./ADV.: ELIANE PATRICIA BOFF
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): LUISA HICKEL GAMBA
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0509502-02.2013.4.05.8300
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERENTE: SEVERINO AVELINO DA SILVA
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0501164-18.2013.4.05.8307
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA
PROC./ADV.: BERTONIO FEITOSA DA SILVA
PROC./ADV.: CLOVIS ANAGÊ NOVAIS DE ARAÚJO FILHO
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0501754-12.2015.4.05.8311
ORIGEM: 2ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): CÍCERO ANTONIO DO NASCIMENTO
PROC./ADV.: ANTÔNIO ALMIR DO VALE REIS JÚNIOR
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0502090-55.2011.4.05.8311
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARIA HELENA DE LEMOS GOMES
PROC./ADV.: KARINA SCHNARNDORF
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0502881-16.2014.4.05.8312
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): JOSÉ AMARO DE MELO
PROC./ADV.: BERTONIO FEITOSA DA SILVA
PROC./ADV.: CLOVIS ANAGÊ NOVAIS DE ARAÚJO FILHO
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0027882-82.2004.4.03.6302
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: VALDIR FLORENTINO DOS SANTOS
PROC./ADV.: DAZIO VASCONCELOS
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0005728-20.2007.4.03.6317
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: GONÇALO JOSE DA SILVA
PROC./ADV.: FÁBIO F. F. TERTULIANO 
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0514674-85.2014.4.05.8300
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: FERNANDO BARBOSA DA SILVA
PROC./ADV.: ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JÚNIOR 
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Auxílio-doença acidentário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5000653-94.2012.4.04.7000
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: ANTONIO LEOPOLDINO SOARES FILHO
PROC./ADV.: WILLYAN ROWER SOARES
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:2010.72.50.009983-2
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: JUSSEMIR PAULO MARTINS
PROC./ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN.
PROC./ADV.: ANA CAROLINA ZANATTA OLSEN
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0001142-33.2013.4.03.6315
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: FLAVIO AUGUSTO LOPES VIRE
PROC./ADV.: ANDERSON MACOHIN...
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0502445-79.2008.4.05.8308
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): SIZESNANDO RODRIGUES VIANA
PROC./ADV.: PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0010044-34.2006.4.03.6310
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - INSS
REQUERIDO(A): HAMILTON JOSE AMORIM
PROC./ADV.: ANTONIO DUARTE JUNIOR
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0046855-78.2010.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: IRAILDE DE OLIVERIA PEPINO
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0501535-67.2008.4.05.8303
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): LUIZ FELIX DA SILVA
PROC./ADV.: PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0501719-23.2008.4.05.8303
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): RODOLFO CARNEIRO DE FREITAS
PROC./ADV.: PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0000026-19.2014.4.03.6327
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: LUIZ ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0003775-29.2008.4.03.6303
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: SIMONE CRISTINA DE ASSIS BUENO
PROC./ADV.: EDUARDO PERÓN
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0010000-34.2009.4.03.6302
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: WALDOMIRO HERMENEGILDO
PROC./ADV.: DÁZIO VASCONCELOS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0010971-41.2008.4.03.6306
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: ODILIA SOARES DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: TAÍS RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0039355-53.2013.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: ABELARDO VIRGINIO DE SOUZA
PROC./ADV.: TAÍS RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0039913-37.2008.4.01.3300
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: JOAO VARELA DA SILVA
PROC./ADV.: GLAUCO HUMBERTO BORK
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0062826-81.2006.4.01.3300
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: DURVAL BENEDITO DAS NEVES
PROC./ADV.: GLAUCO HUMBERTO BORK
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0062922-96.2006.4.01.3300
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: MARIO JERONYMO DA SILVA
PROC./ADV.: GLAUCO HUMBERTO BORK
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0063375-91.2006.4.01.3300
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: JOSE VALDOMIRO BARBOSA OLIVEIRA
PROC./ADV.: GLAUCO HUMBERTO BORK
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500125-68.2013.4.05.8312
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: REGINALDO LUIZ DO NASCIMENTO
PROC./ADV.: BRUNO BAPTISTA
PROC./ADV.: ALEXANDRE VASCONCELOS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0082948-79.2006.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: OLGA LEONOR FAVALI ALBANIT
PROC./ADV.: MÁRCIO ANTONIO DA PAZ
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0002301-24.2011.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: ILDA DOS SANTOS
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0005794-23.2013.4.03.6306
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: LUIZ GONZAGA PIMENTEL SOARES
PROC./ADV.: MARIA GORETE MORAIS BARBOZA BORGES
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:5005310-76.2012.4.04.7001
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ELZA DOS SANTOS CORDEIRO
PROC./ADV.: CLAUDINEY ERNANI GIANNINI
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:5042786-88.2011.4.04.7000
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: DEVAL GODOI
PROC./ADV.: GLAUCO HUMBERTO BORK..
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:5052123-87.2014.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): TELMO TONETTO REIS
PROC./ADV.: FÁBIO STEFANI
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0525116-02.2012.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: ANTÔNIO DIÓGENES PAIVA
PROC./ADV.: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:5005677-13.2011.4.04.7009
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: ACIR CUCA EVANGELISTA
PROC./ADV.: WILLYAN ROWER SOARES
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0000499-57.2013.4.03.6321
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: ESPÓLIO – MARIA ESTELA DE OLIVEIRA CARDOSO
PROC./ADV.: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0022642-37.2012.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: CLEIDE VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS
PROC./ADV.: GABRIEL YARED FORTE..
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:5002092-43.2013.4.04.7215
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: RAULINO GRAF
PROC./ADV.: SAYLES RODRIGO SCHUTZ
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:5004392-02.2013.4.04.7207
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): CONCEIÇÃO APARECIDA CAMPOS MENDES
PROC./ADV.: ALEXANDRE FERNANDES SOUZA
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:5012157-42.2013.4.04.7201
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: VALDINA GIACOMOZZI KAMIENSKI
PROC./ADV.: SAYLES RODRIGO SCHUTZ
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:5014456-51.2011.4.04.7107
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): VALTER JOSÉ LOSS
PROC./ADV.: DANIELA MENEGAT BIONDO
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:5049079-06.2013.4.04.7000
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): IVO HANG
PROC./ADV.: ANTÔNIO MIOZZO
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:5006625-63.2013.4.04.7112
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: ROBERTO CORREA DE SOUZA
PROC./ADV.: IMILIA DE SOUZA
PROC./ADV.: VILMAR LOURENÇO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0046149-39.2007.4.01.3300
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: ORLANDO DA SILVA BRANDÃO
PROC./ADV.: GLAUCO HUMBERTO BORK
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0053372-43.2007.4.01.3300
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS
PROC./ADV.: GLAUCO HUMBERTO BORK
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0062938-50.2006.4.01.3300
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: NARCIZO ROSADO DA CRUZ
PROC./ADV.: GLAUCO HUMBERTO BORK
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0064217-71.2006.4.01.3300
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: ETELVINA CERQUEIRA DA SILVA
PROC./ADV.: GLAUCO HUMBERTO BORK
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:2009.33.11.700076-7
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): HUMBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO
PROC./ADV.: MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA 
RELATOR(a): ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0511710-44.2013.4.05.8013
ORIGEM: AL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): GEORGES CLAUDIUS LEITE GIRARD
PROC./ADV.: KARINA ALL RIBEIRO
PROC./ADV.: ANITA GAMELEIRA
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0012147-38.2006.4.03.6302
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): CARLOS GUIMARAES RODRIGUES
PROC./ADV.: MAURÍCIO DE OLIVEIRA
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0003061-61.2012.4.01.3821
ORIGEM: MG - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARIA RITA QUEIROZ MACHADO
PROC./ADV.: ANDERSON MACOHIN
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0005789-98.2013.4.03.6306
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: ARMANDO DO NASCIMENTO CARVALHO
PROC./ADV.: ANDERSON MACOHIN...
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0047693-62.2007.4.01.3300
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: JOSÉ GENÉSIO ROSALVO DOS SANTOS
PROC./ADV.: GLAUCO HUMBERTO BORK
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0083546-33.2006.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): NILTON ANTONIO DIAS
PROC./ADV.: CLAUDETE CRISTINA FERREIRA MANOEL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0507985-88.2015.4.05.8300
ORIGEM: 3ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
PROC./ADV.: MARCUS ELY SOARES DOS REIS.
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0523599-12.2010.4.05.8300
ORIGEM: 2ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: MÉRCIA DE FÁTIMA MELO BAZERRA
PROC./ADV.: ROBERTO JOSÉ AMORIM CAMPOS 
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500742-60.2015.4.05.8311
ORIGEM: 1ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): JANICE MARIA MORAIS ALBUQUERQUE
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0508542-21.2014.4.05.8200
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): ANTÔNIA ISABEL DA SILVA
PROC./ADV.: ANDREI DORNELAS CARVALHO
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0027004-87.2009.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: ELIASIB SALES BUENO
PROC./ADV.: EVANS MITH LEONI
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0045197-60.2007.4.01.3300
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: WALFREDO DE JESUS ROCHA
PROC./ADV.: GLAUCO HUMBERTO BORK
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
ASSUNTO: Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0010193-61.2014.4.03.6306
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: CEZARINA RODRIGUES CARVALHO
PROC./ADV.: LETÍCIA SILVA DOS SANTOS
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: RMI sem incidência de Teto Limitador - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0038620-88.2011.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: IVO LOPES DOS SANTOS
PROC./ADV.: DIEGO FRANCO GONÇALVES .
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: RMI sem incidência de Teto Limitador - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0000304-88.2011.4.03.6306
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARCOS SOUZA FONSECA
PROC./ADV.: PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL
PROC./ADV.: TALITA DE FATIMA CORDEIRO STOFANELLI
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: RMI sem incidência de Teto Limitador - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0001001-12.2011.4.03.6306
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: ALCIDES ANTONIO NICOLAU
PROC./ADV.: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: RMI sem incidência de Teto Limitador - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0501639-24.2015.4.05.8300
ORIGEM: 3ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: RENATO FERREIRA DE LIMA
PROC./ADV.: BRUNO BAPTISTA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0002178-25.2013.4.03.6311
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: STILMAN LESIKE DE FREITAS
PROC./ADV.: CARLOS CIBELLI RIOS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0048788-18.2012.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: GLORIA DOS SANTOS DOURADO
PROC./ADV.: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0005804-38.2011.4.03.6306
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: NELSON MEDEIROS DE GOES
PROC./ADV.: OSWALDO LIMA JÚNIOR
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0064236-77.2006.4.01.3300
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: GALDINO BISPO TELES
PROC./ADV.: GLAUCO HUMBERTO BORK
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
ASSUNTO: Reajuste pela Súmula 260 do TFR - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0015621-15.2009.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: PETRUCIO CANUTO DA SILVA
PROC./ADV.: WILSON MIGUEL
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Reajustamento pelo INPC - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0517946-87.2014.4.05.8300
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARIA VERONICA RODRIGUES DOS SANTOS
PROC./ADV.: EVANDRO JOSÉ LAGO,
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0521452-71.2014.4.05.8300
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): GLEDSON LOPES FERREIRA
PROC./ADV.: ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR
PROC./ADV.: JOSÉ AROLDO DE SOUSA PACHECO
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500542-90.2014.4.05.8310
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): VALDEIR DE CARVALHO CAVALCANTI
PROC./ADV.: IBRAIM OLIVEIRA NEJAIM
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500529-63.2015.4.05.8308
ORIGEM: 1ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARIA DE FÁTIMA PEREIRA
PROC./ADV.: ANA LUIZA NUNES MARTINS DANTAS
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Descontos dos benefícios - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0515882-95.2014.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: KLARA BEATRIZ DAMASCENO DE OLIVEIRA E OUTRA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REPRESENTANTE LEGAL: ANDREA DOS SANTOS DAMASCENO
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Descontos dos benefícios - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:5034676-23.2013.4.04.7100
ORIGEM: Turma Regional de Uniformização da 4ª Região
REQUERENTE: ADELIO BEHLING
PROC./ADV.: MÁRCIA MARIA PIEROZAN
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Descontos dos benefícios - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:5000398-76.2012.4.04.7214
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ARTAIL DE DEUS BUENO
PROC./ADV.: JOSÉ ENÉAS KOVALCZUK FILHO
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Descontos dos benefícios - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:5019736-95.2014.4.04.7107
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: DIVA CARNESELLA
PROC./ADV.: TAISE CÂNDIDO NUNES 
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário

PROCESSO:0002327-55.2007.4.03.6303
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: CLAUDIO JOSE DE LUCENA
PROC./ADV.: LUCIMARA PORCEL
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário

PROCESSO:0004230-42.2014.4.01.4200
ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): JENÓ DE CARVALHO LIMA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário

PROCESSO:0023851-17.2007.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: JOÃO ANTERO DO ESPIRITO SANTO
PROC./ADV.: WILSON MIGUEL
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário

PROCESSO:0501680-75.2012.4.05.8306
ORIGEM: 3ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - INSS
REQUERIDO(A): MARIA JOSE FELIZARDO DANTAS
PROC./ADV.: ANDRÉA RODRIGUES DA SILVEIRA
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário

PROCESSO:0518594-67.2014.4.05.8300
ORIGEM: 3ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - INSS
REQUERIDO(A): JOSE MARIO DA SILVA
PROC./ADV.: ANTÔNIO ALMIR DO VALE REIS JÚNIOR
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário

PROCESSO:0504414-80.2013.4.05.8300
ORIGEM: 1ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ADENILSON DA SILVA
PROC./ADV.: PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário

PROCESSO:0533220-67.2009.4.05.8300
ORIGEM: 3ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: JOCEMA PEDRO JOSÉ DE LIMA
PROC./ADV.: PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS
REQUERIDO(A): FUNASA
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário

PROCESSO:5007852-15.2013.4.04.7104
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: VERGINIA RIBEIRO MELLO
PROC./ADV.: LUANA SOUZA DE ABREU
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário

PROCESSO:5067977-29.2011.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): FRUCTUOSO RIVERA PALADINO
PROC./ADV.: FRANCIS CAMPOS BORDAS
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500541-80.2010.4.05.8105
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: ANTÔNIO MARLIO XAVIER CORDEIRO
PROC./ADV.: ANTÔNIO SALDANHA FREIRE
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário

PROCESSO:5045991-23.2014.4.04.7000
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARIA APARECIDA DOS SANTOS VAZ
PROC./ADV.: MÁRCIO JOSÉ BARCELLOS MATHIAS
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário

PROCESSO:5002500-13.2012.4.04.7201
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: JOSE RIBEIRO DE MOURA
PROC./ADV.: AUDREY ZANETTE PACHECO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário

PROCESSO:0528580-21.2009.4.05.8300
ORIGEM: 1ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): PAULO ALVES DE ALMEIDA
PROC./ADV.: PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário

PROCESSO:5007065-54.2011.4.04.7201
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: JOÃO GREGÓRIO DE FRANÇA
PROC./ADV.: JUCÉLIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário

PROCESSO:0001782-48.2013.4.03.6311
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: ORLANDINO DE SOUZA
PROC./ADV.: CARINA CONFORTI SLEIMAN
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500101-07.2012.4.05.8302
ORIGEM: 3ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: JURACI HERCULANO DA SILVA
PROC./ADV.: NÃO CONSTITUÍDO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500639-50.2015.4.05.8312
ORIGEM: 3ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): JOSÉ MARCIO DE BARROS
PROC./ADV.: HIGO ALBUQUERQUE DE PAULA
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário

PROCESSO:0503037-06.2015.4.05.8300
ORIGEM: 3ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): SANDRA SILVA BARRETO DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: JOSÉ AROLDO DE SOUSA PACHECO
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500016-74.2010.4.05.8307
ORIGEM: 1ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): LUIZ JOSE DA SILVA
PROC./ADV.: JULIANA ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PARÍSIO
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Períodos de Carência - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário

PROCESSO:5000047-05.2014.4.04.7127
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: MOISES HELFENSTEIN
PROC./ADV.: SAMIR JOSE MENEGATT
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Períodos de Carência - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário

PROCESSO:0504539-92.2015.4.05.8101
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: ANTONIO GOMES DOS SANTOS
PROC./ADV.: MÁRCIO MILITÃO SABINO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Períodos de Carência - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário

PROCESSO:0000345-18.2013.4.03.6328
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - INSS
REQUERIDO(A): ARIELI DA SILVA MIRANDA SANTOS
PROC./ADV.: GILMAR BERNARDINO DE SOUZA
REQUERIDO(A): ARIANE DA SILVAMIRANDA SANTOS
PROC./ADV.: ROGÉRIO ROCHA DIAS
PROC./ADV.: GILMAR BERNARDINO DE SOUZA
REQUERIDO(A): ARIELI DA SILVA MIRANDA SANTOS
PROC./ADV.: ROGÉRIO ROCHA DIAS
REPRESENTANTE LEGAL: MARIA GORETE DOS SANTOS
PROC./ADV.: GILMAR BERNARDINO DE SOUZA
PROC./ADV.: ROGÉRIO ROCHA DIAS
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0003051-17.2007.4.03.6317
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: ELENYR LOURENÇO
PROC./ADV.: EMANUEL CELSO DECHECHI
PROC./ADV.: WILSON MIGUEL
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0001519-10.2013.4.01.4003
ORIGEM: PI - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ
REQUERENTE: EUNICE CARVALHO PEREIRA
PROC./ADV.: JOSE ALVES FONSECA NETO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5016522-45.2013.4.04.7200
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: JOSE SILVESTRE CESCONETTO
PROC./ADV.: SAYLES RODRIGO SCHUTZ
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0019182-56.2010.4.01.4300
ORIGEM: TO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS
REQUERENTE: DOMINGOS DA SILVA SANTOS
PROC./ADV.: ROSILENE DOS REIS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0001476-51.2009.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: JOSE ROBERTO MACHADO
PROC./ADV.: PATRÍCIA DA COSTA CAÇÃO.
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0056863-80.2011.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: CARLOS ALBERTO EDUARDO DA ROCHA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): LUISA HICKEL GAMBA
ASSUNTO: Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0003860-71.2011.4.03.6315
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: ADMIR DA SILVA
PROC./ADV.: JOSÉ CARLOS GALLO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0028253-75.2010.4.01.3300
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: DALVA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA
PROC./ADV.: NÍVIA CARDOSO GUIRRA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0035602-46.2012.4.03.9301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): CREUZA DOS SANTOS ANDREOZZI E OUTRO
PROC./ADV.: RONEY JOSE VIEIRA
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5016647-44.2012.4.04.7201
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: INEZ DA SILVA PIRES
PROC./ADV.: J.N. COELHO NETO
PROC./ADV.: GEOVANI COELHO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5002564-75.2012.4.04.7119
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROC./ADV.: ALINE ROEHRS PORTINHO
REQUERIDO(A): NILVIO DA ROSA MARIANO
PROC./ADV.: ANDRÉ VIDAL NEVES DA FONTOURA
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Concessão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0501217-77.2014.4.05.8302
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: JOSÉ INÁCIO DA SILVA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Restabelecimento - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500132-09.2012.4.05.8308
ORIGEM: 2ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): AUZENI JOSEFA GOMES
PROC./ADV.: JOSÉ CARMO DOS REIS 
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: Restabelecimento - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:2011.51.54.003500-9
ORIGEM: RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
REQUERENTE: GILMAR MARQUES JUSTINO
PROC./ADV.: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Conversão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0501239-23.2014.4.05.8307
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): CARLOS ROBERTO DE SOUZA
PROC./ADV.: DANIELLE CORREIA DE OLIVEIRA
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Conversão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0502837-61.2013.4.05.8302
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): AMARO ALVES SOBRINHO
PROC./ADV.: DJALMA CORREIA CARNEIRO
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Conversão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5002600-06.2014.4.04.7101
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: ANTÔNIO OLIVIO VALORIA PORTELLA
PROC./ADV.: RAFAEL TREMPER LEONETTI
REQUERIDO(A): FURG
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0062310-78.2013.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: CHRISTOPH HEINRICH VON BECKEDORFF
PROC./ADV.: ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0510977-61.2011.4.05.8300
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): TERESINHA PIMENTEL FERREIRA
PROC./ADV.: CARLOS BERKENBROCK
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0515119-40.2013.4.05.8300
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ESPÓLIO DE MARINETE NUNES XAVIER
PROC./ADV.: DJALMA CORREIA CARNEIRO
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0532003-23.2008.4.05.8300
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): JUVANIL CHAVES DA SILVA
PROC./ADV.: ROBERTO JOSÉ AMORIM CAMPOS 
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0002984-90.2013.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: PETERSON YAMAZATO HIGA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0513859-09.2014.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: JOSÉ FERNANDO DE ALMEIDA SILVA
PROC./ADV.: SABRINNA RICARDO BARROS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5010201-43.2012.4.04.7001
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: JOSÉ NAVES DA SILVA
PROC./ADV.: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5012226-05.2012.4.04.7009
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: MAZICO BATISTA
PROC./ADV.: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0503038-89.2014.4.05.8311
ORIGEM: 1ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): JACYANNA KARLA BEZERRA DAS NEVES
PROC./ADV.: LUCIMAR VILA NOVA CABRAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5001476-25.2014.4.04.7121
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ALCIDES CORREA DOS SANTOS
PROC./ADV.: EDUARDO KOETZ
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5005972-31.2012.4.04.7004
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ELSA ANA DE LIMA E OLIVEIRA
PROC./ADV.: ANDERSON MACOHIN 
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5019252-14.2013.4.04.7108
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: GILBERTO JOSÉ HAHN
PROC./ADV.: MARIA SILESIA PEREIRA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0000087-75.2012.4.03.6317
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: CRISTOVAO JEZIERSKI
PROC./ADV.: SIMONE JEZIERSKI
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0000635-94.2007.4.03.6311
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: SÉRGIO FRAGOSO
PROC./ADV.: MARCUS ANTONIO COELHO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0016199-77.2010.4.01.3300
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: ADEMIR OLIVEIRA NASCIMENTO
PROC./ADV.: WALDINEI TRANZILLO 
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0086108-15.2006.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: JESUZITO PEREIRA DA TRINDADE
PROC./ADV.: WILSON MIGUEL
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0523563-80.2013.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: ANTÔNIA MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA
PROC./ADV.: PAULO ROBERTO DE LIMA
REQUERIDO(A): UNIÃO FEDERAL
PROC./ADV.: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0007659-90.2013.4.03.6303
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: HONOR DA CONCEIÇÃO BRITO
PROC./ADV.: GABRIEL YARED FORTE.
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0004236-09.2005.4.03.6302
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: JOSÉ REIS DOS SANTOS
PROC./ADV.: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5000608-60.2012.4.04.7107
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: Jorge   Luis   Lorandi
PROC./ADV.: MAURICIO LUCENA PRÉVIDE
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0006652-68.2010.4.03.6303
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: NEUCI REGINA MIATTO DE SOUSA
PROC./ADV.: IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR.
REQUERIDO(A): UNIÃO FEDERAL
PROC./ADV.: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5006478-67.2013.4.04.7102
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): LUIZ CARLOS DUTRA MACHADO
PROC./ADV.: TAISE RABÊLO DUTRA TRENTIN 
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5074834-86.2014.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: IRACI DE FATIMA DA SILVA JOAQUIM
PROC./ADV.: MÁRCIA G. DA SILVA
REQUERIDO(A): UNIÃO FEDERAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0089284-02.2006.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: MARIA TERESA DE ARAUJO BENTO
PROC./ADV.: WILSON MIGUEL
PROC./ADV.: EMANUEL CELSO DECHECHI
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0513256-49.2013.4.05.8300
ORIGEM: 1ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): JOSÉ ARNALDO BEZERRA DA SILVA
PROC./ADV.: PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0002224-63.2012.4.02.5151
ORIGEM: Turma Recursal Seção Judiciária do Rio de Janeiro
REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE DIAS
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0044535-24.2006.4.01.3400
ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): LUIZ FERREIRA DA SILVA
PROC./ADV.: ALESSANDRA LELIS DE LIMA
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0503483-31.2014.4.05.8401
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: CARMELITA FERREIRA DA SILVA MOREIRA
PROC./ADV.: KARINA FERREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(A): MARIA AIDA DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: FRANCISCO WILITON APOLINÁRIO
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5000115-68.2012.4.04.7112
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): EDITE DA SILVA VIEGAS
PROC./ADV.: LISIANE BEATRIZ DIAS WOLF
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5002292-27.2011.4.04.7213
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: LUIS BECHTOLD
PROC./ADV.: CARLOS BERKENBROCK
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5032307-95.2014.4.04.7108
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): JENEZIO ZAMBELLI
PROC./ADV.: FRANCINE HARTER NEY
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5055547-20.2012.4.04.7000
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: FRANCISCO MACHADO
PROC./ADV.: WILLYAN ROWER SOARES
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0000159-29.2011.4.03.6307
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: MARIA ELISABETE BENTIVENHA
PROC./ADV.: ELIZABETH APARECIDA ALVES
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - INSS
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0031866-38.2008.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: ANTONIO MUHI
PROC./ADV.: MILTON DE ANDRADE RODRIGUES
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - INSS
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0052620-25.2013.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: JOSÉ PEDRO
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0040160-18.2008.4.01.3300
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: VALDECK JOÃO DE SOUZA
PROC./ADV.: GLAUCO HUMBERTO BORK
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0040319-58.2008.4.01.3300
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: URACY PEIXOTO LEAL
PROC./ADV.: GLAUCO HUMBERTO BORK
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0043953-62.2008.4.01.3300
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: ALEXANDRE PINHEIRO FILHO
PROC./ADV.: GLAUCO HUMBERTO BORK
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0048931-12.2009.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: CATARINA PICAZZO DE LIMA
PROC./ADV.: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA RADZEVICIUS DIAS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0003743-30.2013.4.01.3902
ORIGEM: PA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA FONSECA
PROC./ADV.: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA.
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0001030-58.2013.4.03.6317
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ADEMAR LEONARDI 
PROC./ADV.: NÃO CONSTITUÍDO
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:2012.51.54.003381-9
ORIGEM: RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AGRAVANTE: IVANI DA SILVA MASSAFERA
PROC./ADV.: GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR
AGRAVADO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:2013.51.70.003038-8
ORIGEM: RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
REQUERENTE: DEBORAH LUBACK DO AMARAL
PROC./ADV.: SAYLES RAMYRES SCHUTZ
PROC./ADV.: CARLOS BERKENBROCK
REQUERENTE: ROSANE LUBACK PINTO DO AMARAL
PROC./ADV.: CARLOS BERKENBROCK
PROC./ADV.: SAYLES RAMYRES SCHUTZ
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:2014.51.51.002279-8
ORIGEM: RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AGRAVANTE: NIRVANDO BATISTA DOS SANTOS
PROC./ADV.: CLEITON MACHADO
PROC./ADV.: SAYLES RAMYRES SCHUTZ
PROC./ADV.: CARLOS BERKENBROCK
AGRAVADO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0009151-52.2011.4.03.6315
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: FATIMA GEORGINA PINTO DE SOUZA
PROC./ADV.: TIAGO DE OLIVEIRA BUZZO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0040019-96.2008.4.01.3300
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: REGRINALDO COSTA DO NASCIMENTO
PROC./ADV.: GLAUCO HUMBERTO BORK
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0040324-80.2008.4.01.3300
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: AURELINO MACHADO DA SILVA
PROC./ADV.: GLAUCO HUMBERTO BORK
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0004511-50.2008.4.03.6302
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: ANTONIO SILVA DE ALMEIDA
PROC./ADV.: HILARIO BOCCHI JUNIOR
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - INSS
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:0002544-65.2007.4.03.6314
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: JOAQUIM ALBERTO MONTEIRO
PROC./ADV.: BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:0001440-09.2005.4.03.6314
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): BENEDITO APARECIDO PEREIRA DA SILVA
PROC./ADV.: NÃO CONSTITUÍDO
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:5003320-77.2013.4.04.7013
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: SEBASTIÃO PEREIRA BARBOSA
PROC./ADV.: THIAGO BUENO RECHE
PROC./ADV.: ALANA TIOSSO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): DOUGLAS CAMARINHA GONZALES
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:0004140-21.2006.4.03.6314
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): IDARCI RODRIGUES
PROC./ADV.: GENÉSIO LIMA MACEDO
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:0005016-64.2010.4.03.6304
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS
PROC./ADV.: MARTA SILVA PAIM
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - INSS
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:0032972-89.2009.4.01.3800
ORIGEM: MG - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ANTÔNIO SOARES DA SILVA
PROC./ADV.: UBIRAJARA RODRIGUES SILVA
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:0010239-43.2006.4.03.6302
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: LUIZ TADEU PEREIRA
PROC./ADV.: HILÁRIO BOCCHI JÚNIOR
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:0000096-24.2008.4.03.6302
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: ADALVO VIEIRA RAMOS
PROC./ADV.: DÁZIO VASCONCELOS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:0051133-93.2008.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: ANTÔNIO VILALTA DE MATTOS
PROC./ADV.: WILSON MIGUEL
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): RONALDO JOSÉ DA SILVA
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:0003845-86.2012.4.03.6309
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - INSS
REQUERIDO(A): CLOTILDE DE OLIVEIRA LEITE
PROC./ADV.: MARIA APARECIDA DE QUEIROZ.
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:0504223-98.2014.4.05.8300
ORIGEM: 3ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - INSS
REQUERIDO(A): ROBSON FERREIRA DE SOUZA
PROC./ADV.: GIZENE PESSOA DE OLIVEIRA SILVA
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:0502649-69.2016.4.05.8300
ORIGEM: 1ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - INSS
PROC./ADV.: 
REQUERIDO(A): JOSÉ LUIZ DE LACERDA
PROC./ADV.: CLOVIS ANAGÊ NOVAIS DE ARAÚJO FILHO
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:5014259-59.2012.4.04.7108
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: JACKSON RICARDO BECKER
PROC./ADV.: CÁTIA SIMONE ARTEIRO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:5023753-11.2013.4.04.7108
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
PROC./ADV.: DINAIR F. DOS SANTOS
PROC./ADV.: MÁRCIA J. FLECK
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:0005920-32.2006.4.03.6302
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: LUIZ RAMIRO DA SILVA
PROC./ADV.: HILÁRIO BOCCHI JÚNIOR
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:0502181-06.2015.4.05.8312
ORIGEM: 2ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - INSS
REQUERIDO(A): COSMO CAVALCANTI SANTOS
PROC./ADV.: JOÃO CAMPIELLO VARELLA NETO
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:0503015-09.2015.4.05.8312
ORIGEM: 3ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - INSS
REQUERIDO(A): CLAUDIO LAURENTINO DA SILVA
PROC./ADV.: ANA GLÓRIA FEITOSA DE LIMA ALMEIDA
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:5013820-15.2011.4.04.7001
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: ARNALDO ROSA
PROC./ADV.: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:5002848-76.2013.4.04.7013
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: JOÃO FRACIL DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: RENATA AGOSTINHO LOPES
PROC./ADV.: CLÁUDIO ITO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500355-54.2010.4.05.8300
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: LINDINALDO MÁRIO DIAS
PROC./ADV.: BRUNO BAPTISTA
PROC./ADV.: ALEXANDRE DE VASCONCELOS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:0525280-17.2010.4.05.8300
ORIGEM: 1ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: ZILDO JOSÉ CAVALCANTI
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:5001044-79.2013.4.04.7205
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): NILTO BRATFISCH
PROC./ADV.: MARCELO RICARDO MAES
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:5000118-16.2013.4.04.7006
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: MAURO ZAMPIERI
PROC./ADV.: ALANA TIOSSO
PROC./ADV.: THIAGO BUENO RECHE
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:5001816-72.2013.4.04.7001
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: SEBASTIÃO FERREIRA
PROC./ADV.: CLAUDIO ITO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:5002506-04.2013.4.04.7001
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: ILIDIA TEREZINHA MARTELLI TAKAHASHI
PROC./ADV.: SONIA APARECIDA YADOMI
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:5039439-09.2014.4.04.7108
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): VILMAR ROQUE WATHIER
PROC./ADV.: EVANDRO L. SPIER
RELATOR(a): FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:5001242-72.2011.4.04.7210
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): NILVO LUIZ STANGA
PROC./ADV.: FRANCIELE CADORE
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:5001874-85.2012.4.04.7009
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: ANTONIO DIRCE MACHADO
PROC./ADV.: WILLYAN ROWER SOARES
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:0008276-87.2012.4.03.6302
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: GERALDO ALVES PINTO
PROC./ADV.: MARLEI MAZOTI RUFINE
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - INSS
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:5010343-23.2012.4.04.7009
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: VALDOMIRO PACHECO
PROC./ADV.: OLINDO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:5008958-71.2011.4.04.7204
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): IRIO COLOGNI
PROC./ADV.: RODRIGO FIGUEIREDO
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:0510859-69.2012.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: MARIA SOLIDADE GERALDO 
PROC./ADV.: JOÃO BOSCO FERNANDES
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:5069264-27.2011.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: ADRIANO MOEHLECKE
PROC./ADV.: SANDRA BELTRAME
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço urbano - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:5000284-42.2013.4.04.7202
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): LUIS CARLOS KOPHAL
PROC./ADV.: LAURIANE S. CHIAPARINI
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Contagem recíproca de tempo de serviço - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:0012144-59.2015.4.03.0000
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: ANTONIO FERREIRA REGO
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROC./ADV.: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Direito Penal

PROCESSO:5000107-37.2011.4.04.7206
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: ERNA RADUENTZ
PROC./ADV.: FERNANDA DE SOUZA POZENATO
REQUERIDO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA DA REPÚBLICA  
RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES
ASSUNTO: Fraude à execução (art. 179) - Crimes contra o Patrimônio - Direito Penal

PROCESSO:0503134-94.2015.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: GENILSON DUARTE DA COSTA
PROC./ADV.: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA
REQUERIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Bancários - Contratos de consumo - Direito do Consumidor

PROCESSO:0048507-74.2007.4.01.3300
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: OSVALDINO LOPES BRITO
PROC./ADV.: GLAUCO HUMBERTO BORK
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Expurgos inflacionários / Planos econômicos - Bancários - Contratos de consumo - Direito do Consumidor

PROCESSO:2013.51.51.106053-5
ORIGEM: RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
REQUERENTE: JORGE IMBE CORREA BULHOES
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Indenização por dano material - Responsabilidade do Fornecedor - Direito do Consumidor

PROCESSO:0510526-13.2014.4.05.8500
ORIGEM: SE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
REQUERENTE: LEANDRO DA SILVA MARQUES
PROC./ADV.: ANTONIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(A): CEF
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELATOR(a): WILSON JOSÉ WITZEL
ASSUNTO: Indenização por dano moral - Responsabilidade do Fornecedor - Direito do Consumidor

PROCESSO:2014.51.51.003253-6
ORIGEM: RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AGRAVANTE: LUIZ ENRIQUE CARNEIRO ALVES
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AGRAVADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
PROC./ADV.: ADVOGADO DA ECT
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Indenização por dano moral - Responsabilidade do Fornecedor - Direito do Consumidor

PROCESSO:5033335-59.2013.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: CARLA MACÁRIO RIBEIRO
PROC./ADV.: JULIANA M. C. DUTRA
REQUERIDO(A): UNIÃO FEDERAL
PROC./ADV.: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Salário/Diferença Salarial - Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios - Direito do Trabalho

PROCESSO:2012.51.67.000283-5
ORIGEM: RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO(A): RICARDO SALTINO DA COSTA JUNIOR
PROC./ADV.: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA
PROC./ADV.: THIAGO COSTA SERRA NUNES
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Salário/Diferença Salarial - Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios - Direito do Trabalho

PROCESSO:0058783-83.2006.4.01.3500
ORIGEM: GO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS
REQUERENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): LÚCIA MARIA CARLONI FLEURY CURADO
PROC./ADV.: ANA PAULA CARLONI FLEURY CURADO
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Salário por equiparação/Isonomia - Salário/Diferença Salarial - Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios - Direito do Trabalho

PROCESSO:0500014-88.2015.4.05.9840
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: FRANCISCO CANINDÉ DE LIMA
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Direito Processual Civil e do Trabalho

PROCESSO:5000082-81.2013.4.04.7132
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: LETICIA XAVIER GONÇALVES
PROC./ADV.: ADIR LUIZ DE MORAES
REQUERIDO(A): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO PAMPA - UNIPAMPA
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Direito Processual Civil e do Trabalho

PROCESSO:5013237-32.2013.4.04.7107
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: VALDIR FABRO
PROC./ADV.: MAURÍCIO CESCON NIEDERAUER
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Direito Processual Civil e do Trabalho

PROCESSO:0500003-59.2015.4.05.9840
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: FRANCISCO PAULINO DA SILVA
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Direito Processual Civil e do Trabalho

PROCESSO:2010.33.00.702656-0
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARIA RAMOSSIMÕES
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Direito Processual Civil e do Trabalho

PROCESSO:5000170-49.2012.4.04.7102
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): CLÓVIS FRANCISCO SANTINI
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Direito Processual Civil e do Trabalho

PROCESSO:5000680-10.2013.4.04.7205
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: CECILIA DE MOURA
PROC./ADV.: HORST WIRTH
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Direito Processual Civil e do Trabalho

PROCESSO:5006748-42.2014.4.04.7107
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: ANA CLELIA MAZZAROLO
PROC./ADV.: MAURÍCIO CESCON NIEDERAUER
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Direito Processual Civil e do Trabalho

PROCESSO:5064090-03.2012.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: MARIA TEREZA SANTOS BORGES
PROC./ADV.: GLÊNIO OHLWEILER FERREIRA
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Assistência Judiciária Gratuita - Partes e Procuradores - Direito Processual Civil e do Trabalho

PROCESSO:5021762-58.2012.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: JOSE NILTON SOARES DA SILVA
PROC./ADV.: DÉCIO SCARAVAGLIONI
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Assistência Judiciária Gratuita - Partes e Procuradores - Direito Processual Civil e do Trabalho

PROCESSO:0025732-80.2012.4.01.3400
ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
REQUERENTE: EDSON PURCINO GOMES
PROC./ADV.: GERALDO MAGELA HERMÓGENES DA SILVA
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Litigância de Má-fé - Partes e Procuradores - Direito Processual Civil e do Trabalho

PROCESSO:5067487-36.2013.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: EGON EISENHARDT
PROC./ADV.: ZILA MARIA DOS SANTOS SILVEIRA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
LITISCONSORTE : JUIZ FEDERAL DA VARA DO JEF CÍVIL DE SANTA CRUZ DO SUL - RS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Liquidação/Cumprimento/Execução - Direito Processual Civil e do Trabalho

PROCESSO:0500048-37.2014.4.05.8308
ORIGEM: 2ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): JOAN SAAFE DOS SANTOS SILVA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REPRESENTANTE LEGAL: JOELMA MARIA DOS SANTOS SILVA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Obrigação de Fazer/Não Fazer - Liquidação/Cumprimento/Execução - Direito Processual Civil e do Trabalho

PROCESSO:2013.51.51.025914-9
ORIGEM: RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
REQUERENTE: MOYSES VIEGAS DE CARVALHO
PROC./ADV.: JOSÉ DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS
REQUERENTE: LIA BAPTITA SOUTO
PROC./ADV.: JOSÉ DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS
REQUERENTE: ALDA REGINA DOS SANTOS
PROC./ADV.: JOSÉ DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS
REQUERENTE: JUCIARA GOMES DE ASSIS
PROC./ADV.: JOSÉ DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS
REQUERENTE: EUTYMIA DE GODOY VIANA
PROC./ADV.: JOSÉ DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS
REQUERIDO(A): UNIÇAO FEDERAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): LUISA HICKEL GAMBA
ASSUNTO: Obrigação de Fazer/Não Fazer - Liquidação/Cumprimento/Execução - Direito Processual Civil e do Trabalho

PROCESSO:5003510-07.2012.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: RAQUEL CRISTINA COSTA CUSTODIO
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): CONSTRUTORA DALMÁS LTDA
PROC./ADV.: MARY CHRISTINE FROTA ARAÚJO
REQUERIDO(A): CAIXA SEGURADORA S.A.
PROC./ADV.: MARCO AURÉLIO M. MOREIRA
REQUERIDO(A): CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Obrigação de Fazer/Não Fazer - Liquidação/Cumprimento/Execução - Direito Processual Civil e do Trabalho

PROCESSO:0007252-66.2007.4.01.3000
ORIGEM: AC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE
REQUERENTE: FUNASA
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ANTONIO  FERREIRA  DA  COSTA
PROC./ADV.: ANA PAULA MORAIS DA ROSA 
RELATOR(a): FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER
ASSUNTO: Correção Monetária - Valor da Execução/Cálculo/Atualização - Liquidação/Cumprimento/Execução - Direito Processual Civil e do Trabalho

PROCESSO:5037056-73.2014.4.04.7200
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: União Federal
PROC./ADV.: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): MARIA GORETI MACHADO
PROC./ADV.: RICARDO GEREMIAS DA LUZ
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Liminar - Medida Cautelar - Direito Processual Civil e do Trabalho

PROCESSO:0500113-58.2015.4.05.9840
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: ADAHIR FLORENCIO SILVA
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
REQUERENTE: E OUTROS
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
REQUERENTE: ACELINA ISABEL BENVINDO 
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
REQUERENTE: ABEL TOMAZ DA SILVA
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
REQUERIDO(A): TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Suspeição - Do Juiz - Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça - Direito Processual Civil e do Trabalho

PROCESSO:0001202-70.2012.4.03.6305
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: WLADIMIR DELL AQUELA RIBEIRO
PROC./ADV.: JEFFERSON RODRIGUES STORTINI
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Antecipação de Tutela/Tutela Específica - Processo e Procedimento - Direito Processual Civil e do Trabalho

PROCESSO:0001769-08.2011.4.03.6315
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA SOUZA
PROC./ADV.: MÁRIO SÉRGIO DOS SANTOS JÚNIOR
REQUERIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Antecipação de Tutela/Tutela Específica - Processo e Procedimento - Direito Processual Civil e do Trabalho

PROCESSO:0010723-22.2010.4.03.6301
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: PIERRE LOUIS ADAM
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Antecipação de Tutela/Tutela Específica - Processo e Procedimento - Direito Processual Civil e do Trabalho

PROCESSO:0524732-38.2014.4.05.8013
ORIGEM: AL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
REQUERENTE: ELAINE MARIA GERALDO DOS SANTOS
PROC./ADV.: HERMANO CABRAL COUTINHO
REQUERIDO(A): IFAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
ASSUNTO: Antecipação de Tutela/Tutela Específica - Processo e Procedimento - Direito Processual Civil e do Trabalho

PROCESSO:0509883-30.2015.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO
PROC./ADV.: VENÍCIO BARBALHO NETO
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSUNTO: Antecipação de Tutela/Tutela Específica - Processo e Procedimento - Direito Processual Civil e do Trabalho

PROCESSO:0508929-81.2015.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: OZIEL FERNANDES DOS SANTOS
PROC./ADV.: VENÍCIO BARBALHO NETO
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): MÁRCIO RACHED MILLANI
ASSUNTO: Antecipação de Tutela/Tutela Específica - Processo e Procedimento - Direito Processual Civil e do Trabalho

PROCESSO:0007203-90.2006.4.03.6302
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): GILBERTO TEODORO SOARES
PROC./ADV.: THIAGO A. QUARANTA
RELATOR(a): MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
ASSUNTO: Vícios Formais de Sentença - Processo e Procedimento - Direito Processual Civil e do Trabalho

PROCESSO:0012886-11.2006.4.03.6302
ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): CELSO SONCINI
PROC./ADV.: NÃO CONSTITUÍDO
RELATOR(a): BIANOR ARRUDA BEZERRA
ASSUNTO: Vícios Formais de Sentença - Processo e Procedimento - Direito Processual Civil e do Trabalho

Brasília, 17 de maio de 2017.
Ministro MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES
Presidente da Turma Nacional de Uniformização VIVIANE DA COSTA LEITE - Secretária da Turma