Aprovado relatório de inspeção administrativa no TRF5

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou por unanimidade o relatório da inspeção administrativa realizada pela Secretaria de Controle Interno (SCI) do CJF no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no período de 15 a 19 de agosto de 2016, durante sessão realizada no último dia 29 de maio, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS). O documento foi apresentado pela presidente do CJF, ministra Laurita Vaz.

As constatações dos trabalhos foram consignadas no Relatório Preliminar da Inspeção Administrativa, que foi encaminhado ao Presidente do TRF5, a fim de oportunizar às unidades auditadas a apresentação de esclarecimentos adicionais ou justificativas a respeito dos atos e fatos administrativos sob sua responsabilidade.

A inspeção abrangeu as áreas de pessoal, controles internos administrativos, licitações e contratos, tecnologia da informação e segurança institucional. Ao concluir o trabalho, o grupo da SCI identificou 34 achados e fez 46 recomendações, os quais, em sua grande maioria, envolvem orientações que deverão ser observadas nas futuras contratações de bens e serviços. O monitoramento da implementação das melhorias propostas deve ser feito pela unidade de controle interno do Tribunal.

Seção Judiciária de Minas Gerais

Na mesma sessão, a ministra Laurita Vaz apresentou aos conselheiros o relatório da inspeção administrativa realizado pela SCI/CJF na Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), no período de 7 a 11 de novembro de 2016. A aprovação foi unânime. A inspeção abrangeu os processos, procedimentos e atividades afetos à execução da obra de ampliação do edifício-sede da Subseção Judiciária de Uberlândia e da reforma do edifício-sede III da SJMG, em Belo Horizonte.

De acordo com o relatório, foram identificados 16 achados e efetuadas 26 recomendações, os quais devem ser observados e implementados pela Seção Judiciária. Entre os achados, foi constatada carência no quadro da área de engenharia para a condução adequada de suas atividades, que, além dos edifícios na capital, cuida de obras das 26 subseções judiciárias.

O documento também demostra o esforço da direção da SJMG e da equipe técnica para o cumprimento das atribuições relativas à contratação e à execução de obras, asseverando que “os apontamentos do Relatório de Auditoria do CJF serão cuidadosamente observados nas obras futuras”.

Processos nºs CJF-ADM-2015/00461.05 e CJF-ADM-2015/00461.06