Notícias
DOUInforme 08.05.2017
Informativo
Brasília, 8 de maio de 2017.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.046, DE 5 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre as condições para a contratação plurianual de obras, bens e serviços, no âmbito do Poder Executivo federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 8 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO N. 35, DE 5 DE MAIO DE 2017
Incorpora as Resoluções nº 01/17, 02/17 e 03/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 8 de maio de 2017.
Tags: Relações Exteriores. Comércio Exterior. Mercosul.
RESOLUÇÃO N. 36, DE 5 DE MAIO DE 2017
Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 8 de maio de 2017.
Tags: Comércio Exterior. Tributação. Transporte e Trânsito.
RESOLUÇÃO N. 37, DE 5 DE MAIO DE 2017
Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-7, segunda-feira, 8 de maio de 2017.
Tags: Comércio Exterior. Tributação. Tecnologia da Informação.
RESOLUÇÃO N. 38, DE 5 DE MAIO DE 2017
Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-15, segunda-feira, 8 de maio de 2017.
Tags: Comércio Exterior. Tributação. Bens de Capital.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 2.391, DE 4 DE MAIO DE 2017
Autoriza a ECT a aplicação linear de percentual de 7,485% sobre todo o rol de tarifas e preços públicos, líquidos de impostos e contribuições sociais, na prestação dos serviços postais de monopólio, nos termos da Portaria nº 176, de 12 de abril de 2017, do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União, nº 72, Seção 1, página 38, de 13 de abril de 2017, e também no Diário Oficial da União nº 74, Seção 1, página 16, de 18 de abril de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, segunda-feira, 8 de maio de 2017.
Tags: Tributação. Serviços Postais.
PORTARIA N. 2.480, DE 5 DE MAIO DE 2017
Institui a Comissão Especial de Licitação de Serviços de Radiodifusão.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, segunda-feira, 8 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Telecomunicações.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA N. 9, DE 5 DE MAIO DE 2017
Altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, e a Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, segunda-feira, 8 de maio de 2017.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 598, DE 5 DE MAIO DE 2017
Institui a 10ª edição do Prêmio Professores do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-32, segunda-feira, 8 de maio de 2017.
Tags: Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO-RDC N. 155, DE 5 DE MAIO DE 2017
Altera a Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998, que aprova o regulamento técnico referente a alimentos para fins especiais, para dispor sobre as farinhas de trigo e de milho para dietas com restrição de ferro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, segunda-feira, 8 de maio de 2017.
Tags: Saúde Pública.
RESOLUÇÃO RDC N. 156, DE 5 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a alteração das Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC nº 64/2012, nº 29/2013, nº 42/2014, nº 01/2015, nº 11/2015, nº 71/2016 e nº 104/2016, para a inclusão, alteração e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, segunda-feira, 8 de maio de 2017.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 8 de maio de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA N. 08, DE 05 DE MAIO DE 2017
Designa a 20ª Sessão Virtual, com início previsto para 12 de maio de 2017, às 14h, e término para 19 de maio de 2017, às 13h 59.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 72/2017, p. 2, segunda-feira, 8 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
PLENÁRIO VIRTUAL
PAUTA DE JULGAMENTOS DA 20ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 72/2017, p. 2-6, segunda-feira, 8 de maio de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N. 17, DE 8 DE MAIO DE 2017
Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 72/2017, p. 36, segunda-feira, 8 de maio de 2017.
Tags: Inspeção Geral.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109-118, segunda-feira, 8 de maio de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Aprova a especialização de duas varas federais na Seção Judiciária do Distrito Federal em Saúde Pública.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 10-11, sexta-feira, 5 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 13-15, sexta-feira, 5 de maio de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2017/00021, DE 3 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Antonio Ivan Athié.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2, sexta-feira, 5 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2017/00020, DE 3 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Ricardo Perlingeiro.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3, sexta-feira, 5 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 83/2017, p. 2-4, segunda-feira, 8 de maio de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO N. 02, DE 03 DE MAIO DE 2017
Transforma, remaneja e renomeia funções comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado da Paraíba e altera sua estrutura organizacional.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 82.0/2017, p. 7-16, sexta-feira, 5 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO N. 543, DE 18 DE ABRIL DE 2017
Atualiza e estabelece parâmetros para o Dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nos serviços/locais em que são realizadas atividades de enfermagem.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119-121, segunda-feira, 8 de maio de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
RESOLUÇÃO N. 639, DE 27 DE ABRIL DE 2017
Revoga a Resolução/CFF nº 353/00.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121, segunda-feira, 8 de maio de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Farmácia. Acupuntura.
RESOLUÇÃO N. 640, DE 27 DE ABRIL DE 2017
Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução/CFF nº 623/16, estabelecendo titulação mínima para a atuação do farmacêutico em oncologia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121, segunda-feira, 8 de maio de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Farmácia.
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 502, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Federal de Fonoaudiologia e revoga a Resolução CFFa nº 475/2015, publicada no DOU, seção 1, dia 16/10/2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121-124, segunda-feira, 8 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
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