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DOUInforme 09.05.2017
Informativo
Brasília, 9 de maio de 2017.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 136, DE 8 DE MAIO DE 2017
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.440, de 8 de maio de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 9 de maio de 2017.
Tags: Direito e Justiça. Desenvolvimento Social.
MENSAGEM N. 137, DE 8 DE MAIO DE 2017
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.441, de 8 de maio de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 9 de maio de 2017.
Tags: Direito e Justiça. Desenvolvimento Social.
MENSAGEM N. 138, DE 8 DE MAIO DE 2017
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.442, de 8 de maio de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 9 de maio de 2017.
Tags: Educação e Cultura.
MENSAGEM N. 139, DE 8 DE MAIO DE 2017
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo por Troca de Notas, entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, sobre Reconhecimento Recíproco em Matéria de Conversão de Carteiras de Habilitação, assinado em Roma, em 2 de novembro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 9 de maio de 2017.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
MENSAGEM N.140, DE 8 DE MAIO DE 2017
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, aprovado durante a 94ª Conferência Internacional do Trabalho, assinado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 9 de maio de 2017.
Tags: Relações Exteriores. Trabalho e Previdência.
MENSAGEM N.141, DE 8 DE MAIO DE 2017
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, assinado em Paris, em 3 de junho de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 9 de maio de 2017.
Tags: Relações Exteriores. Economia.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N. 26, DE 12 DE ABRIL DE 2017
Aprova, em 8 de maio de 2017, a Resolução nº 7, de 11 de abril de 2017, que estabelece diretrizes para definição de Conteúdo Local em áreas unitizáveis e aprova as exigências de Conteúdo Local para Rodadas de Licitações de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural a serem conduzidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 9 de maio de 2017.
Tags: Licitações e Contratos. Petróleo.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 12, DE 25 DE ABRIL DE 2017
Fica definido, na forma desta Instrução Normativa, o cronograma de execução do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal - PNCRC/Vegetal para o ano de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 9 de maio de 2017.
Tags: Agronegócios. Meio Ambiente. Sustentabilidade.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA N. 384, DE 8 DE MAIO DE 2017
Altera os Anexos da Portaria nº 276, de 17 de maio de 2013, e revoga as Portarias STN nº 698, de 26 novembro de 2015 e nº 184 de 29 de março de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, terça-feira, 9 de maio de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Distribuição do Quantitativo de GSISTE.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 371, DE 8 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, terça-feira, 9 de maio de 2017.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 20, DE 8 DE MAIO DE 2017
Dá nova redação a Instrução Normativa nº 32, de 28 de dezembro de 2016, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, terça-feira, 9 de maio de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Desenvolvimento Urbano.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ASSUNTOS ECONÔMICOS
PORTARIA N. 10, DE 8 DE MAIO DE 2017
Disciplina o afastamento de servidores da carreira de Analista de Planejamento e Orçamento - APO lotados na Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos – SEPLAN para participar em programas de pós-graduação stricto sensu de longa duração, no País ou no exterior, no segundo semestre de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44-47, terça-feira, 9 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Educação e Cultura.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.440, DE 8 DE MAIO DE 2017
Altera o art. 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 9 de maio de 2017.
Tags: Direito e Justiça. Desenvolvimento Social.
LEI N. 13.441, DE 8 DE MAIO DE 2017
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 9 de maio de 2017.
Tags: Direito e Justiça. Desenvolvimento Social.
LEI N. 13.442, DE 8 DE MAIO DE 2017
Institui o "Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 9 de maio de 2017.
Tags: Educação e Cultura.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 30 DE 8 DE MAIO DE 2017
Designa a 21ª Sessão Virtual, com início previsto para 19 de maio de 2017, às 14h, e término para 26 de maio de 2017, às 13h59.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 73/2017, p. 2, terça-feira, 9 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
PAUTA DE JULGAMENTOS 21ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 73/2017, p. 2-6, terça-feira, 9 de maio de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA STJ/GP N. 169, DE 8 DE MAIO DE 2017
Designa o representante legal perante a Autoridade Certificadora da Cadeia AC–JUS padrão ICP-Brasil.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2197, terça-feira, 9 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Chaves Públicas.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução Presi/Secge 4, de 6 de fevereiro de 2014, que redefiniu os quadros de cargos efetivos e de funções comissionadas das turmas recursais permanentes dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 16-18, segunda-feira, 8 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2017/00017, DE 27 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre alteração da Resolução TRF2 nº 13/2007, que trata de critério para destinação das vagas para provimento do cargo de Analista Judiciário, Sem Especialidade, nas Áreas Administrativa e Judiciária, dos Quadros de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus desta 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-3, segunda-feira, 8 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários.
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2017/00019, DE 27 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a tramitação dos processos criminais de forma eletrônica, na Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3, segunda-feira, 8 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2017/00018, DE 27 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre os procedimentos que deverão ser adotados, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, para verificação da autodeclaração firmada pelos candidatos aprovados na cota destinada aos candidatos negros, conforme previsto no Edital nº 1/2016.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-6, segunda-feira, 8 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público. Cotas Raciais.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 36, DE 08 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção de Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 94/2017, p. 1-9, segunda-feira, 8 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA REGIONAL
PROVIMENTO N. 59, DE 18 DE ABRIL DE 2017
Revoga dispositivo da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento nº 17/2013).
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 93/2017, p. 2, terça-feira, 9 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
EDITAL N. 01, DE 08 DE MAIO DE 2017
Torna público que os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Transporte, pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Tribunal, que se encontram em exercício nesta Corte, poderão pleitear a redistribuição de seu cargo para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990 e da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 83.0/2017, p. 2, segunda-feira, 8 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Redistribuição de Cargos.
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