Notícias
DOUInforme 11.05.2017
Informativo
Brasília, 11 de maio de 2017.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.047, DE 10 DE MAIO DE 2017
Altera o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados, as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 11 de maio de 2017.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
DECRETO N. 9.048, DE 10 DE MAIO DE 2017
Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-5, quinta-feira, 11 de maio de 2017.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MENSAGEM N. 145, DE 10 DE MAIO DE 2017
Encaminhamento ao Congresso Nacional das informações previstas no artigo 69, inciso I, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 1, quarta-feira, 10 de maio de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 11 de maio de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO N. 39, DE 10 DE MAIO DE 2017
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 11 de maio de 2017.
Tags: Comércio Exterior. Tributação. Mercosul.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N. 692/GC3, DE 10 DE MAIO DE 2017
Aprova a edição do PCA 3-3, que dispõe sobre o Plano Básico de Gerenciamento de Risco de Fauna nos aeródromos brasileiros.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quinta-feira, 11 de maio de 2017.
(*) O Plano de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).
Tags: Transporte e Trânsito. Meio Ambiente.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL TRANSFERENCIAS LEGAIS E VOLUNTARIAS
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Assunto: Mudanças na forma de custódia e movimentação dos recursos públicos de que trata o Decreto n. 7.507/2011, assegurando-se a observância de tal diploma e de outros atos normativos legais e infralegais no manuseio de tais verbas da União, repassadas aos demais Entes Federativos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, quinta-feira, 11 de maio de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96, quinta-feira, 11 de maio de 2017.
Tags: Relações Exteriores. Patrimônio Público.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO N. 52, DE 2017 (*)
Aprova o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 11 de maio de 2017.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 22/3/2017.
Tags: Relações Exteriores. Recursos Hídricos.
DECRETO LEGISLATIVO N. 53, DE 2017 (*)
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, assinado em Santiago, em 23 de novembro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 11 de maio de 2017.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 22/3/2017.
Tags: Relações Exteriores. Economia.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
ATA DA 249 SESSÃO ORDINÁRIA (25 de abril de 2017)
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 75/2017, p. 2-27, quinta-feira, 11 de maio de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127-165, quinta-feira, 11 de maio de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROVIMENTO TRF2-PRV-2017/00001, DE 4 DE MAIO DE 2017
Disciplina as atividades de juízo de admissibilidade dos Recursos Extraordinários e dos Pedidos de Uniformização Regional e Nacional das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais na Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1, quarta-feira, 10 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ATO N. 290, DE 09 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a criação da Comissão de Gestão do Teletrabalho no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 85.0/2017, p. 3-4, quarta-feira, 10 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Teletrabalho.
Comunicamos aos usuários do PJe (Processo Judicial Eletrônico) que, em decorrência de instabilidade do sistema, dificultando a prática de atos processuais, esta Presidência editará um ato, tão logo referido sistema retorne à normalidade, prorrogando os prazos processuais vencidos ou iniciados no período em que constatada a aludida instabilidade.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 85.0/2017, p. 6, quarta-feira, 10 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional. Gestão Documental. Direito e Justiça.
Matérias em destaque
Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório
Fonte: STF Notícias.
Uso da condução coercitiva e Lei de Cotas no serviço público estão na pauta do STF
Fonte: STF Notícias.
Ação coletiva ajuizada por associações abrange apenas filiados até a data de sua proposição
Fonte: STF Notícias.
Ministro garante acesso às deliberações da Reforma da Previdência a IBDP, OAB e Sindlegis
Fonte: STF Notícias.
Método que humaniza depoimento de criança na Justiça vira lei
Fonte: CNJ Notícias.
PEC que impede extinção de tribunais de contas passa por mais uma sessão de discussão
Fonte: Agência Senado.
Líderes governistas esperam votar em junho reforma da Previdência
Fonte: Câmara Notícias.
Câmara conclui votação do projeto de recuperação de estados endividados
Fonte: Câmara Notícias.