Notícias
DOUInforme 15.05.2017
Informativo
Brasília, 15 de maio de 2017.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.050, DE 12 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários.
DECRETO N. 9.051, DE 12 DE MAIO DE 2017
Altera o Decreto nº 7.769, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre a gestão do planejamento, da construção e do lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas - SGDC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Segurança Pública. Telecomunicações.
MENSAGEM N. 148, DE 12 DE MAIO DE 2017
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor federais".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Precatórios.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N. 30, DE 25 DE ABRIL DE 2017
Aprova, em 12 de maio de 2017, a Resolução nº 11, de 11 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Energética, que dispõe sobre diretrizes para a importação de biocombustíveis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Políticas Públicas. Comércio Exterior. Combustível.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 8, DE 11 DE MAIO DE 2017
Ficam estabelecidos os procedimentos para habilitação, aprovação e fiscalização da execução dos projetos dentro do Programa Mais Leite Saudável instituído pelo Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, na forma desta Instrução Normativa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-9, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas. Desenvolvimento Social.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 12, DE 11 DE MAIO DE 2017
Ficam estabelecidas as normas para o credenciamento de entidade para realizar o Treinamento em Manejo Pré-abate e Abate de Animais com fins de capacitar e emitir Certificado de Aptidão dos responsáveis pelo abate humanitário nos estabelecimentos de abate para fins comerciais, na forma desta Instrução Normativa e seus Anexos I, II e III.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Agronegócios. Meio Ambiente. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
DECISÃO CONJUNTA N. 19, DE 12 DE MAIO DE 2017
Revoga a Decisão Conjunta nº 18, de 15 de julho de 2013, que criou grupo de trabalho formado por servidores do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários com o propósito de estudar a viabilidade e a conveniência da adoção da liquidação obrigatória por contrapartes centrais de operações realizadas no mercado de derivativos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
CIRCULAR N. 550, DE 10 DE MAIO DE 2017
Altera a Circular SUSEP nº 535, de 28 de abril de 2016, que estabelece a codificação dos ramos de seguro e dispõe sobre a classificação das coberturas contidas em planos de seguro, para fins de contabilização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Contabilidade. Administração Pública. Seguro.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 157, DE 11 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e os mecanismos e procedimentos para rastreamento de medicamentos e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA N. 72, DE 12 DE MAIO DE 2017
Altera a Portaria DENATRAN nº 15, de 18 de janeiro de 2016, que estabelece os procedimentos para o acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Transporte e Trânsito. Gestão Documental.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 662, DE 12 DE MAIO DE 2017
Altera a Portaria nº 2.973, de 20 de dezembro de 2010, que aprova o Código de Ética do Ministério do Trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Ética Profissional.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
EDITAL N. 8, DE 12 DE MAIO DE 2017
Torna público que, na sessão do Plenário realizada em 10 de maio de 2017, foi eleito para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, no biênio 2017-2019, o Dr. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2201, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 4, DE 15 DE MAIO DE 2017
Institui o Programa Carona Solidária no Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 15/5/2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transporte e Trânsito. Sustentabilidade.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIREITO-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 73, DE 26 DE ABRIL DE 2017
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará- ESMPA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2201, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 74, DE 2 DE MAIO DE 2017
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Alagoas - ESMAL.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2201, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 75, DE 2 DE MAIO DE 2017
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Paraná EMAP.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2201, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 76, DE 3 DE MAIO DE 2017
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul- EJUD MS.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2201, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 77, DE 4 DE MAIO DE 2017
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal - 4ª Região EMAGIS.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2201, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 78, DE 5 DE MAIO DE 2017
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul- EJUD MS.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2201, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 79, DE 5 DE MAIO DE 2017
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas – ESMAM-AM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2201, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 80, DE 9 DE MAIO DE 2017
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - EMERON.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2201, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 81, DE 9 DE MAIO DE 2017
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura Desembargador Almir Carneiro da Fonseca.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2201, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 82, DE 10 DE MAIO DE 2017
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2201, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 83, DE 10 DE MAIO DE 2017
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Paraná EMAP.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2201, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125-224, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 130, DE 11 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 005/2017 - CJF, firmado com a empresa Só Entulhos Ltda.).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 11/5/2017.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 131, DE 11 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 028/2016-CJF, firmado com a empresa CEB Distribuição S.A.).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 11/5/2017.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ÓRGÃO ESPECIAL
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 20-21, sexta-feira, 12 de maio de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL PLENO
ATA N. 443 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2017
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 21-22, sexta-feira, 12 de maio de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 22-23, sexta-feira, 12 de maio de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 415ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE MAIO DE 2017
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 88, p. 2, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO N. 2, DE 11 DE MAIO DE 2017
Regulamenta o uso da contestação padrão nos Juizados Especiais Federais da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 88, p. 4, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ATO N. 298, DE 12 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a utilização do ambiente de inquérito no Processo Judicial Eletrônico - PJe e limita a utilização do Sistema ALJAva no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciárias a ele vinculadas.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 87.0/2017, p. 1, sexta-feira, 12 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 500, DE 10 DE MAIO DE 2017
Altera o Regulamento de Registro Profissional de Pessoas Físicas e Jurídicas, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 462, de 22 de abril de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 225, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 501, DE 10 DE MAIO DE 2017
Altera a Resolução Normativa CFA nº 483, de 09 de junho de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 225, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 502, DE 10 DE MAIO DE 2017
Altera a Resolução Normativa CFA nº 490, de 1º de novembro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 225, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 503, DE 10 DE MAIO DE 2017
Altera a Resolução Normativa CFA nº 469, de 18 de agosto de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 225, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 504, DE 11 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração dos egressos de cursos superiores conexões à ciência da Administração.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 225, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 505, DE 11 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração, dos diplomados em Cursos Superiores de Tecnologia conexos à ciência da Administração.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 225, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 506, DE 11 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração dos bacharéis em cursos conexos à Administração.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 226, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 507, DE 11 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre o registro profissional no Conselho Regional de Administração, dos bacharéis egressos de cursos conexos à Administração Pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 226, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 508, DE 11 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre o registro profissional no Conselho Regional de Administração, dos diplomados em Cursos Sequenciais de Formação Específica conexos à Administração.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 226, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração.
Matérias em destaque
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