Notícias
DOUInforme 16.05.2017
Informativo
Brasília, 16 de maio de 2017.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.052, DE 15 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 16 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Economia.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 11, DE 12 DE MAIO DE 2017
Ficam definidos os procedimentos de homologação, a estrutura básica e os requisitos mínimos do manual de procedimentos dos protocolos privados de rastreabilidade de adesão voluntária, relacionados à cadeia produtiva de animais domésticos e seus produtos e subprodutos, quando suas garantias forem utilizadas como base para certificação oficial brasileira, na forma desta Instrução Normativa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 16 de maio de 2017.
Tags: Agronegócios. Meio Ambiente. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CULTURA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO N. 75, DE 2 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre o acesso à informação produzida e sob a guarda da Agência Nacional de Cinema - ANCINE; e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11-12, terça-feira, 16 de maio de 2017.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública. Gestão Documental.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA-IN N. 68, DE 11 DE MAIO DE 2017
Altera Instrução Normativa - IN nº 60, de 9 de outubro de 2015, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES, que detalha a Resolução Normativa - RN nº 386, de 9 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Programa de Qualificação de Operadoras e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, terça-feira, 16 de maio de 2017.
Tags: Saúde pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA N. 1, DE 12 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a classificação orçamentária por fontes de recursos para aplicação no âmbito da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, terça-feira, 16 de maio de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N. 78, DE 12 DE MAIO DE 2017
Aprova o Regimento Interno do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, terça-feira, 16 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO N. 142, DE 27 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho; altera a Resolução CSMPT n° 130, de 04 de outubro de 2016 e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48-50, terça-feira, 16 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO N. 229, DE 5 DE MAIO DE 2017
Altera a Resolução nº 64, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre as atribuições e distribuição de processos nas Procuradorias de Justiça e outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, terça-feira, 16 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Gestão Documental.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 24, DE 2017
Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 770, de 27 de março de 2017, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, que "Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 16 de maio de 2017.
Tags: Educação e Cultura. Cinema. Tributação.
SENADO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Coreia do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 16 de maio de 2017.
Tags: Relações Exteriores.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 9, DE 15 DE MAIO DE 2017
Designa a 22ª Sessão Virtual, com início previsto para 26 de maio de 2017, às 14h, e término para 5 de junho de 2017, às 13h 59.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 78/2017, p. 2, terça-feira, 16 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
PLENÁRIO VIRTUAL
PAUTA DE JULGAMENTOS DA 22ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 78/2017, p. 2-27, terça-feira, 16 de maio de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA STJ/GDG N. 295, DE 11 DE MAIO DE 2017
Constitui comissão conjunta para realizar estudos que demonstrem ou não a necessidade de uso da IN n. 4/2013, para contratação de solução integrada de sistema de vigilância IP (CGTV).
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 15/5/2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos. Tecnologia da Informação.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50-55, terça-feira, 16 de maio de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 127, DE 10 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR 007/2015-CJF, firmado com a empresa CEB Distribuição S.A.).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 11/5/2017.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
PORTARIA TRF2-PNC-2017/00001, DE 10 DE MAIO DE 2017
Altera a portaria TRF2-PNC-2016/00003 que dispõe sobre as matérias de direito e processamento das sessões pré-processuais e audiências de mediação e conciliação prévias.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO
PORTARIA CORE N. 622, DE 04 DE MAIO DE 2017
Constitui Comissão para auxiliar nos trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação nas 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 9ª Varas e JEF de Ribeirão Preto e 1ª e 2ª Varas e JEF de Araraquara, 2ª e 20ª Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 89/2017, p. 6, terça-feira, 16 de maio de 2017.
Tags: Correição Geral. Inspeção Geral.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO N. 543, DE 18 DE ABRIL DE 2017 (*)
Estabelece, na forma desta Resolução e de seus anexos I e II (que poderão ser consultados no endereço eletrônico: www.cofen.gov.br), os parâmetros mínimos para dimensionar o quantitativo de profissionais das diferentes categorias de enfermagem para os serviços/locais em que são realizadas atividades de enfermagem.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50-57, terça-feira, 16 de maio de 2017.
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 86, de 8-5-2017, Seção 1, páginas 119 a 121, com incorreção no original.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.
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