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DOUInforme 19.05.2017
Informativo
Brasília, 19 de maio de 2017.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 19, DE 16 DE MAIO DE 2017
Altera a redação do Parágrafo único do art. 1° da Instrução Normativa MAPA n° 17, publicada no Diário Oficial, de 28 de abril de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 19 de maio de 2017.
Tags: Agronegócios. Meio Ambiente.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 16, DE 18 DE MAIO DE 2017
Estabelece, no âmbito das competências conferidas pelo Decreto n° 4.074, de 4 de janeiro de 2002 ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, especificações para a elaboração de rótulos e bulas de agrotóxicos e afins pelas empresas titulares de registro, bem como as diretrizes para a inserção de dados e documentos no Sistema de Produtos Fitossanitários - Sistema Agrofit.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 19 de maio de 2017.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas. Agrotóxicos.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA N. 10, DE 18 DE MAIO DE 2017
Altera o inciso IV do art. 57 da Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, que institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, sexta-feira, 19 de maio de 2017.
Tags: Educação e Cultura. Gestão Documental.
PORTARIA CONJUNTA N. 3, DE 18 DE MAIO DE 2017
Constituição de Grupo de Trabalho com o objetivo de propor medidas de racionalização do exame das prestações de contas da aplicação de recursos descentralizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, sexta-feira, 19 de maio de 2017.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
PORTARIA N. 93.503, DE 18 DE MAIO DE 2017
Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-14, sexta-feira, 19 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR N. 3.833, DE 17 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre critérios, procedimentos e regras contábeis aplicáveis às instituições de pagamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, sexta-feira, 19 de maio de 2017.
Tags: Economia. Contabilidade.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA N. 2.101, DE 17 DE MAIO DE 2017
Altera a Portaria RFB nº 1.639, de 22 de novembro de 2016, que "Estabelece procedimentos para disponibilização de dados de que trata o Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, sexta-feira, 19 de maio de 2017.
Tags: Tecnologia da Informação. Administração Pública.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA N. 416, DE 17 DE MAIO DE 2017
Publica o demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos doze meses, referente ao 1º quadrimestre de 2017, elaborada nos termos do inciso IV do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e de acordo com a Portaria nº 403, de 28 de junho de 2016, da STN.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-19, sexta-feira, 19 de maio de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
CIRCULAR N. 551, DE 17 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a emissão e distribuição das carteiras de identidade profissional de corretores de seguros.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, sexta-feira, 19 de maio de 2017.
Tags: Seguro. Administração Pública.
CIRCULAR N. 552, DE 17 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre o recadastramento dos corretores de seguros, capitalização e previdência complementar aberta, pessoas físicas ou jurídicas e suas dependências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, sexta-feira, 19 de maio de 2017.
Tags: Seguro. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 1.182, DE 18 DE MAIO DE 2017
Altera os §§2º e 3º, do art. 4º, da Portaria nº 2.587/GM/MS, de 6 de dezembro de 2004, e o artigo 28, da Portaria nº 111/GM/MS, de 28 de janeiro de 2016, que dispõem sobre procedimentos a serem observados no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, sexta-feira, 19 de maio de 2017.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Farmácia Popular.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
PORTARIA N. 70.389, DE 17 DE MAIO DE 2017
Cria o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração, o Sistema Integrado de Gestão em Segurança de Barragens de Mineração e estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração, conforme art. 8°, 9°, 10, 11 e 12 da Lei n° 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68-74, sexta-feira, 19 de maio de 2017.
Tags: Políticas Públicas. Segurança Pública. Mineração.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
PORTARIA N. 45, DE 18 DE MAIO DE 2017
Estabelece a metodologia utilizada para a definição da meta de execução e do limite financeiro a ser disponibilizado ao Município que aderiu ao Programa de Aquisição de Alimentos, e propõe metas, limite financeiro e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, sexta-feira, 19 de maio de 2017.
Tags: Políticas Públicas. Finanças Públicas. Desenvolvimento Social.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA N. 199, DE 18 DE MAIO DE 2017
Estabelece normas e procedimentos para o cadastramento e autorização de uso onerosa para a prestação do serviço turístico de condução de visitantes e transporte essencial de passageiros em veículos no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM). Processo n° 02123.010169/2016-82.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82-86, sexta-feira, 19 de maio de 2017.
Tags: Meio Ambiente. Turismo. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
GABINETE DO MINISTRO
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
RESOLUÇÃO N. 847, DE 17 DE MAIO DE 2017
Aprova a reformulação dos orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS, para o exercício de 2017, e o orçamento plurianual de aplicação, para o período 2018-2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88-91, sexta-feira, 19 de maio de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
RESOLUÇÃO N. 848, DE 17 DE MAIO DE 2017
Reformula o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91, sexta-feira, 19 de maio de 2017.
Tags: FGTS. Transporte e Trânsito. Desenvolvimento Urbano.
RESOLUÇÃO N. 849, DE 17 DE MAIO DE 2017
Aprova a suplementação de recursos financeiros à PGFN, para o exercício de 2017, destinados ao pagamento das despesas com a inscrição em Dívida Ativa, controle, acompanhamento e cobrança judicial dos créditos pertencentes ao FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, sexta-feira, 19 de maio de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Dívida Pública.
RESOLUÇÃO N. 851, DE 17 DE MAIO DE 2017
Altera a Resolução nº 515, de 2006, que trata das informações gerenciais a serem fornecidas ao Conselho Curador do FGTS pelo Gestor da Aplicação, pelo Agente Operador do FGTS, pela PGFN, pela SIT e pela Secretaria-Executiva do Conselho Curador do FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, sexta-feira, 19 de maio de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
RESOLUÇÃO N. 852, DE 17 DE MAIO DE 2017
Convalida os atos praticados pelo Agente Operador, Caixa Econômica Federal, relativos à alocação e execução do Orçamento Operacional do FGTS, exercício de 2016, na forma em que especifica, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, sexta-feira, 19 de maio de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CNMP-PRESI N. 48, DE 15 DE MAIO DE 2017
Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 12, de 8 de fevereiro de 2017, que regulamenta a utilização da versão digital das publicações do Conselho Nacional do Ministério Público.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 92, p. 1, sexta-feira, 19 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Tecnologia da Informação.
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA CNMP-SG N. 93, DE 18 DE MAIO DE 2017
Altera a Portaria CNMP-SG n° 162, de 8 de agosto de 2014, que regulamenta, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, os procedimentos de solicitação, criação e produção gráfica de materiais de divulgação.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 92, p. 49, sexta-feira, 19 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Produção Gráfica.
Atos do Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Autoriza o Município de Joinville (SC) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 19 de maio de 2017.
Tags: Economia. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Autoriza o Município de Manaus (AM) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 19 de maio de 2017.
Tags: Economia. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 19 de maio de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 132-201, sexta-feira, 19 de maio de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 201, sexta-feira, 19 de maio de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF TRF2-PTE-2017/00006, DE 15 DE MAIO DE 2017
Disciplina a estrutura e as atividades das Comissões Temáticas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, com normas acerca da sua constituição, atribuições e funcionamento, além de regras correlatas.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-5, quinta-feira, 18 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2017/00024, DE 16 DE MAIO DE 2017
Institui o Gabinete de Segurança Institucional e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-6, quinta-feira, 18 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO- SESSÃO DE JULGAMENTO DE 23/05/2017
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 102/2017, p. 1, sexta-feira, 19 de maio de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENO
RESOLUÇÃO PLENO N. 09, DE 17 DE MAIO DE 2017
Transforma e renomeia funções comissionadas no âmbito da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e altera sua estrutura organizacional.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 91.0/2017, p. 8-13, quinta-feira, 18 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
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