Notícias
DOUInforme 29.05.2017
Informativo
Brasília, 29 de maio de 2017.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.061, DE 26 DE MAIO DE 2017
Promulga o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, firmado em Brasília, em 11 de novembro de 2009.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-7, segunda-feira, 29 de maio de 2017.
Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura. Cinema.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 4, DE 25 DE MAIO DE 2017
Orienta os contribuintes do ITR quanto à regularização cadastral e fiscal decorrente do procedimento de vinculação previsto na Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1.581, de 17 de agosto de 2015, nos casos em que foram emitidos Nirfs distintos para parcelas de um mesmo imóvel rural.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, segunda-feira, 29 de maio de 2017.
Tags: Tributação. Cadastro Rural.
MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 1.196, DE 23 DE MAIO DE 2017
Regulamenta o uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ no âmbito do Poder Executivo Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, segunda-feira, 29 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL
RESOLUÇÃO N. 8, DE 15 DE MAIO DE 2017 (*)
Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, segunda-feira, 29 de maio de 2017.
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 99, de 25-5-2017, Seção 1, página 47, com incorreção no original.
Tags: Trabalho e Previdência. Tecnologia da Informação.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CORREGEDORIA NACIONAL
RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL CN-CNMP N. 01, DE 26 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre orientações para a resposta tempestiva às manifestações dos cidadãos encaminhadas pelas Ouvidorias do Ministério Público, a participação das Ouvidorias nos cursos de formação de membros do Ministério Público e a interlocução entre as Ouvidorias e as Corregedorias do Ministério Público.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 98/2017, p. 1-2, segunda-feira, 29 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Ouvidoria.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 243, DE 25 DE MAIO DE 2017
Promove ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art.58 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO 2017) e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, segunda-feira, 29 de maio de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CONJUNTA N. 3, DE 26 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 122, segunda-feira, 29 de maio de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA N. 131, DE 26 DE MAIO DE 2017
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2017, constante do anexo a esta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 122, segunda-feira, 29 de maio de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 33, DE 26 DE MAIO DE 2017
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2017, constante do Anexo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123, segunda-feira, 29 de maio de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO
RESOLUÇÃO CJF3R N. 14, DE 22 DE MAIO DE 2017
Instala e localiza a Central de Conciliação da Subseção de Campo Grande, da Seção Judiciária de
Mato Grosso do Sul.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 98/2017, p. 1, segunda-feira, 29 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CJF3R N. 15, DE 22 DE MAIO DE 2017
Implanta as Centrais de Conciliação das Subseções Judiciárias de Araraquara, Barueri, Botucatu,
Bragança Paulista, Guaratinguetá, Itapeva, Jundiaí, Limeira, Mauá, Mogi das Cruzes, São Bernardo do Campo e São Vicente.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 98/2017, p. 2, segunda-feira, 29 de maio de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PAUTA DE JULGAMENTO DA 416ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 1º DE JUNHO DE 2017
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 98/2017, p. 4-5, segunda-feira, 29 de maio de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
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