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DOUInforme 30.05.2017

Informativo

por publicado: 30/05/2017 13h29 última modificação: 30/05/2017 13h29

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 30 de maio de 2017.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017 (*)

Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 30 de maio de 2017.

(*) Republicação do art. 9º do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, Seção 1.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MENSAGEM N. 171, DE 29 DE MAIO DE 2017

Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2016-2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 30 de maio de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MENSAGEM N. 172, DE 29 DE MAIO DE 2017

Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 30 de maio de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MENSAGEM N. 173, DE 29 DE MAIO DE 2017

Encaminhamento ao Tribunal de Contas da União do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 30 de maio de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MENSAGEM N. 174, DE 29 DE MAIO DE 2017

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.668.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 30 de maio de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS INTERMINISTERIAL N. 56, DE 26 DE MAIO DE 2017

(MINISTÉRIO DA FAZENDA EM CONJUNTO COM O MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO)

Aprova, em 29 de maio de 2017, Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal, referente ao período de janeiro a abril de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-16, terça-feira, 30 de maio de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO N. 4.569, DE 26 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre o depósito de garantias no exterior para aplicações de investidores não residentes no Brasil nos mercados financeiro e de capitais no País, cursadas no âmbito de câmaras e de prestadores de serviços de compensação e de liquidação, e altera a Resolução nº 4.373, de 29 de setembro de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, terça-feira, 30 de maio de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Relações Exteriores.

RESOLUÇÃO N. 4.570, DE 26 DE MAIO DE 2017

Altera a Resolução nº 4.454, de 17 de dezembro de 2015, que dispõe sobre auditoria cooperativa no segmento de cooperativas de crédito.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, terça-feira, 30 de maio de 2017.

Tags: Economia. Auditoria. Cooperativas de Crédito.

RESOLUÇÃO N. 4.571, DE 26 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre o Sistema de Informações de Créditos (SCR).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, terça-feira, 30 de maio de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Tecnologia da Informação.

RESOLUÇÃO N. 4.572, DE 26 DE MAIO DE 2017

Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010, que consolida as normas sobre direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, terça-feira, 30 de maio de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO N. 4.573, DE 26 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança rural e em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, terça-feira, 30 de maio de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO N. 4.574, DE 26 DE MAIO DE 2017

Altera a Resolução nº 4.000, de 25 de agosto de 2011, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, terça-feira, 30 de maio de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Indústria e Comércio.

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR N. 3.834, DE 26 DE MAIO DE 2017

Altera a Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela relativa dos ativos ponderados pelo risco sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, terça-feira, 30 de maio de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS

CIRCULAR N. 765, DE 11 DE MAIO DE 2017

Divulga versão atualizada do Manual de Fomento - Carteira Administrada do FGTS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, terça-feira, 30 de maio de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 464, DE 29 DE MAIO DE 2017

Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 403, de 28 de junho de 2016, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de abril de 2017, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-65, terça-feira, 30 de maio de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

DIRETORIA COLEGIADA

INSTRUÇÃO N. 5, DE 29 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre o enquadramento das entidades fechadas de previdência complementar como Entidades Sistemicamente Importantes (ESI) e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, terça-feira, 30 de maio de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência.

INSTRUÇÃO N. 6, DE 29 DE MAIO DE 2017

Estabelece procedimentos para certificação e habilitação de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, terça-feira, 30 de maio de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência.

INSTRUÇÃO N. 7, DE 29 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a Supervisão Permanente no âmbito das Entidades Sistemicamente Importantes.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, terça-feira, 30 de maio de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência.

PORTARIA N. 580, DE 29 DE MAIO DE 2017

Divulga a relação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) inicialmente enquadradas como Entidades Sistemicamente Importantes (ESI).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, terça-feira, 30 de maio de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 769, DE 23 DE MAIO DE 2017

Altera a Resolução Normativa nº 748, de 29 de novembro de 2016, que estabelece os termos e condições para prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica por Distribuidora Designada, nos termos do art. 9º da Lei n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013 e da Portaria nº 388, de 26 de julho de 2016-MME.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, terça-feira, 30 de maio de 2017.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 155, DE 29 DE MAIO DE 2017

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 507.727.357,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94-98, terça-feira, 30 de maio de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS

PORTARIA N. 10, DE 29 DE MAIO DE 2017

Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre março/abril de 2017, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99-103, terça-feira, 30 de maio de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO N. 187, DE 23 DE MAIO DE 2017

Aprova o documento Orientações Técnicas para Educadores Sociais de Rua em Programas, Projetos e Serviços com Crianças e Adolescentes em Situação de Rua.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107, terça-feira, 30 de maio de 2017.

Tags: Direito e Justiça. Desenvolvimento Social.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

PORTARIA N. 292, DE 23 DE MAIO DE 2017

Constitui Grupo de Trabalho para debater e propor soluções para a atual situação de oferta do seguro de responsabilidade civil para o transporte rodoviário interestadual de passageiros, ficando estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112, terça-feira, 30 de maio de 2017.

Tags: Transporte e Trânsito.

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA N. 52, DE 29 DE MAIO DE 2017

Altera a Portaria PGR/MPU nº 424, de 5/7/2013, que dispõe sobre a movimentação de servidores no âmbito do Ministério Público da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113, terça-feira, 30 de maio de 2017.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários.

Atos do Poder Legislativo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 249, DE 26 DE MAIO DE 2017

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114, terça-feira, 30 de maio de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 19, DE 26 DE MAIO DE 2017

Determina a realização de Correição Extraordinária para verificação do funcionamento da 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 88/2017, p. 20, terça-feira, 30 de maio de 2017.

Tags: Correição Geral.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 183, DE 19 DE MAIO DE 2017

Publica, na forma do anexo, o relatório de gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2017, consoante previsto no art. 55, § 2º, da Lei Complementar n. 101/2000.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 116, terça-feira, 30 de maio de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

DECISÕES

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 116-273, terça-feira, 30 de maio de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 307, DE 26 DE MAIO DE 2017

Aprova Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 1º quadrimestre de 2017, na forma do anexo, bem como autoriza sua publicação e disponibilização por meio da internet, conforme previsto no art.55, § 2º, da referida lei.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 275, terça-feira, 30 de maio de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO

PAUTA DE JULGAMENTO DA 416ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 1º DE JUNHO DE 2017

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 99/2017, p. 6, terça-feira, 30 de maio de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

SUBSECRETARIA DA 8ª TURMA

PORTARIA N. 1, DE 25 DE MAIO DE 2017

O julgamento colegiado dos processos distribuídos na Oitava Turma poderá ser realizado por meio exclusivamente eletrônico, a critério do(a) respectivo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a), de acordo com o cronograma anexo.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 99/2017, p. 16-19, terça-feira, 30 de maio de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 308, DE 26 DE MAIO DE 2017

Aprova, "ad referendum" do Conselho de Administração, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 5ª Região referente ao 1º quadrimestre de 2017, na forma do(s) anexo(s), a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 276, terça-feira, 30 de maio de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

ATO N. 321, DE 26 DE MAIO DE 2017

Consolida as alterações ocorridas na Estrutura Organizacional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 98.0/2017, p. 5-26, segunda-feira, 29 de maio de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

ATO N. 322 DE 26 DE MAIO DE 2017

Constitui Grupo de Trabalho visando à uniformização das rotinas referentes à divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores e à expedição de certidões judiciais, no âmbito do primeiro e segundo graus da 5ª Região.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 98.0/2017, p. 2, segunda-feira, 29 de maio de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

ATO N. 323 DE 26 DE MAIO DE 2017

Altera o Ato da Presidência nº 298, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre a utilização do ambiente de inquérito no Processo Judicial Eletrônico - PJe e limita a utilização do Sistema ALJAva no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciárias a ele vinculadas.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 98.0/2017, p. 4, segunda-feira, 29 de maio de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA

RESOLUÇÃO N. 1.972, DE 22 DE MAIO DE 2017

Acrescenta e altera dispositivos no Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia, aprovado pela Resolução nº 1.945/2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 282, terça-feira, 30 de maio de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Economia.

RESOLUÇÃO N. 1.974, DE 22 DE MAIO DE 2017

Aprova o calendário para a realização do processo eleitoral por meio de sistema eletrônico no exercício de 2017, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 282, terça-feira, 30 de maio de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Economia. Sistema Eleitoral.

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