O Brasil liderou em 2016 o ranking mundial de assassinatos de transexuais. A triste estatística revela um país ainda cheio de preconceito em relação às diferenças de gênero. Em São Paulo, uma transexual teve a própria imagem exposta em grupos de WhatsApp e nas redes sociais durante o alistamento no Exército. A reportagem de Letícia Lagoa mostra que, por causa do constrangimento causado e pela violação à intimidade neste caso, a Justiça Federal determinou o pagamento de indenização à vítima por danos morais.

Os profissionais que trabalham expostos a resíduos como cimento, carvão, sílica e outras substâncias nocivas à saúde, podem ter o direito à aposentaria especial. Só que, no Sul do país, um homem que trabalhava com peças fabricadas com carvão mineral teve o pedido negado pelo INSS. O repórter Marcelo Magalhães conversou com o trabalhador e conta que só após uma decisão judicial o homem conquistou o direito à aposentadoria especial.

Já existe na indústria farmacêutica um remédio usado no tratamento de um tipo de câncer, que é capaz de trazer qualidade e expectativa de vida para o paciente: é o Velcade. Mas, a medicação ainda não é fornecida pelo SUS e tem um custo bem alto, o que torna o acesso inviável para muitos brasileiros. Para conseguir este tratamento, um homem em Recife, diagnosticado com Mieloma Múltiplo, entrou com um processo. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região entendeu que o remédio era indispensável ao paciente e determinou seu fornecimento. A reportagem é de Alessandro Moura.

O Via Legal mostra ainda que muitos estrangeiros escolhem o Brasil para estudar ou trabalhar por um tempo. E quem opta por permanecer no país não pode ter apenas a residência temporária. A legislação exige uma série de regras para converter o visto provisório em permanente, como não se ausentar do Brasil por mais de 90 dias nos últimos dois anos. E foi justamente por não seguir esta regra que uma portuguesa teve o registro cancelado. Ela tentou reverter a decisão na Justiça Federal, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região também negou a residência permanente.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

 TV JUSTIÇA

17 de maio – quarta-feira, 21h

18 de maio– quinta, 12h (reprise)

20 de maio – sábado, 21h (reprise)

21 de maio – domingo, 16 h (reprise)

23 de maio – terça-feira, 12 h (reprise)

TV CULTURA

21 de maio – domingo, 6h30  

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

21 de maio – domingo, 6h