Presidente do CJF ressalta importância da atuação da Justiça Federal no cenário nacional

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Laurita Vaz, fez a abertura oficial do Ciclo de Estudos: Tribunais Superiores em Temas da Justiça Federal, que aborda questões de Direito Administrativo. A solenidade ocorreu na manhã desta quinta-feira (4) e, na oportunidade, a ministra disse que sente orgulho pela oportunidade de ofertar, no momento atual, um debate com a comunidade jurídica sobre o tema.

“Meu orgulho reside, em boa parte, na importância cada vez maior que a Justiça Federal tem no cenário nacional, no papel que essa instituição está desempenhando na garantia da estabilidade institucional no plano federativo, ao exercer, sempre que provocada, a pontual intervenção nos atos praticados pelo Poder Público. É a melhor expressão do Estado Democrático de Direito, no qual o Estado e seus agentes públicos devem se submeter à primazia da lei”, afirmou a presidente do Conselho.

Em seguida, a ministra Laurita Vaz informou aos participantes que esta é a primeira de três edições do evento Ciclos de Estudos, que pretende promover o debate de temas de competência da Justiça Federal nos Tribunais Superiores. A segunda edição tratará de Direito Previdenciário e a terceira sobre Direito Tributário. Segundo ela, essas são matérias que provocam maior demanda e repercussão. “O intuito é fomentar o conhecimento dos operadores do Direito”, revelou.

Celeridade e qualidade

Durante a cerimônia de abertura, o corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), ministro Mauro Campbell Marques, salientou que a iniciativa do evento integra a política institucional levada a cabo em sua gestão, que está empenhada na identificação de demandas temáticas atuais no âmbito da Justiça Federal, a fim de, “exclusivamente, trabalhá-las e, consequentemente, prestar a jurisdição com mais celeridade e melhor qualidade”, pontuou.

Jurisprudência

O coordenador científico desta primeira edição do Ciclo de Estudos, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, também se disse honrado em poder realizar o evento, que trata de temas relacionados à Justiça Federal com foco principal na jurisprudência formada pelas decisões de recursos repetitivos e das ações de repercussão geral. “São temas que a Justiça Federal vem enfrentando durante todo período de sua história”, comentou. Para o ministro, especialmente, “numa área que exige um compromisso ético e institucional com toda população brasileira”, lembrou.

Programação

O evento começou nesta quinta-feira (4) e termina na sexta-feira (5), no auditório do CJF, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do CJF no YouTube (www.youtube.com/cjf) de toda a programação. Nesta manhã foram realizados painéis sobre concursos públicos, servidores públicos e Direito Ambiental. O último dia terá painéis sobre Direito Administrativo, fornecimento de medicamentos e improbidade administrativa.

Realização

O Ciclo de Estudos é organizado pelo CEJ/CJF com o objetivo de promover uma ampla discussão sobre decisões consolidadas nos Tribunais Superiores em temas relacionados à Justiça Federal, com a finalidade de disseminar a jurisprudência e agilizar as decisões processuais na primeira e segunda instâncias. Participam magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, defensores públicos, advogados, servidores e estudantes. São emitidos certificados aos participantes que registrem frequência presencialmente, no auditório.