Supermercado é multado pela venda de produto com a quantidade menor do que a anunciada na embalagem

Pagar e não levar! Parece até absurdo, mas nas compras do dia a dia é difícil o consumidor checar se o peso descrito na embalagem é o mesmo do produto que está levando. No Paraná, um supermercado vendia uma quantidade menor do que a anunciada de um dos itens que faz parte da feijoada, o prato mais popular do Brasil: a orelha de porco. O repórter Marcelo Magalhães mostra que o estabelecimento foi multado pelo Inmetro e a punição confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Pacientes que recebem o diagnóstico de um erro genético raro, que não tem cura, têm a vida transformada. No Brasil, os portadores da doença de Fabry, além de conviver com os sintomas, ainda enfrentam um problema: conseguir o medicamento que não é fornecido pelo SUS e tem um custo mensal de quase R$ 15 mil. Em São Paulo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região garantiu o fornecimento do remédio sob pena de multa ao Estado. A reportagem é de Letícia Lagoa.

O Via Legal mostra ainda que o profissional formado em enfermagem é indispensável e obrigatório nos hospitais. Além de ser o braço direito dos médicos, ele supervisiona uma equipe de técnicos e auxiliares. Mas, alguns locais não respeitam esta regra. Um dos casos foi parar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Mesmo depois de uma fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, uma casa de saúde no estado insistiu em manter as atividades de técnicos, sem a presença de enfermeiros, e foi condenada pelo tribunal a se adequar à exigência.

O programa ainda fala sobre educação. O número de brasileiros com ensino superior completo não chega nem a 15%. E o acesso aos cursos de graduação é ainda mais complicado nas cidades do interior do Brasil. E foi justamente no interior do estado de Pernambuco que duas faculdades privadas enganaram vários estudantes. O repórter Alessandro Moura acompanhou os detalhes da decisão que puniu os responsáveis.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA
03 de maio – quarta-feira, 21h
04 de maio– quinta, 12h (reprise)
06 de maio – sábado, 21h (reprise)
07 de maio – domingo, 16 h (reprise)
09 de maio – terça-feira, 12 h (reprise)

TV CULTURA
07 de maio – domingo, 6h30

TV BRASIL
(Brasília – canal 02)
07 de maio – domingo, 6h